perfil de órgão comprador

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL

03.979.663/0001-98 · Estadual · MSRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 160.858.211,65

238 contratações · ticket R$ 675.874,84

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

2.974

concentrado · 185 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

3 flags

publicação → homologação: 0 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL

03.979.663/0001-98 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

2 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (2 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
2 flag(s) de sobrepreço — item pago acima da mediana do mesmo item.
2 empresa(s) ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato no órgão (2 par(es)) — conferir se competiram nos mesmos certames (indício de concorrência simulada, não prova).

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/03979663000198 · consulta em 03/10/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

19º de 264 órgãos com score em MS

contratos com sancionado

2 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

2 pares por sócio/endereço

economia potencial (24m)

R$ 1.190.065,99

8 de 18 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 57. Indício estatístico, não acusação.

20 pts — empresas ligadas disputando (vínculo entre fornecedores)35% · percentil 68

17 pts — itens acima da mediana (preço acima da referência)30% · percentil 79

12 pts — contratos com fornecedor sancionado22% · percentil 41

7 pts — concentração de fornecedores (HHI)13% · percentil 72

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 57 — maior contribuinte é empresas ligadas disputando (vínculo entre fornecedores) (20 pts, 35%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

contratação direta acima dos pares — indício estatístico, nunca acusação

elevado

60% do valor contratado em 24 meses veio por dispensa ou inexigibilidade (contratação direta, sem disputa) — acima de 76% dos 237 órgãos de MS com volume comparável. Pode haver explicação legítima (emergência, fornecedor exclusivo, pesquisa); é indício, nunca prova.

■ este órgão 60%| mediana dos pares 19%| p90 dos pares 100%

Base: R$ 93.936.838,41 de R$ 155.280.172,28 contratados (202 de 226 contratações, 89% por contagem). Comparação contra órgãos da mesma UF com ≥ 12 contratações no período. Método em /metodologia.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2025extremo

Q4 = 100% do ano (+75 pp vs. uniforme) · R$ 77.189.652,30 de R$ 77.189.652,30 · 32 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 215 valores

conformidade marginal

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	27,0%	30,1%
2	19,5%	17,6%
3	11,2%	12,5%
4	10,2%	9,7%
5	9,3%	7,9%
6	9,3%	6,7%
7	5,6%	5,8%
8	3,7%	5,1%
9	4,2%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0144χ² 5.1 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 215 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	14,4%	12,0%
1	7,0%	11,4%
2	11,2%	10,9%
3	10,2%	10,4%
4	12,6%	10,0%
5	9,8%	9,7%
6	7,0%	9,3%
7	6,0%	9,0%
8	14,0%	8,8%
9	7,9%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0211χ² 16.3 vs crítico 16.9 (9 gl)

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

onde estão as flags de preço — por classe de catálogo

detector de sobrepreço →

As flags de sobrepreço (preço acima da mediana do MESMO item) agrupadas pela classe do catálogo — mostra EM QUÊ o sobrepreço se concentra, não só quantas. Cada flag é indício estatístico, nunca acusação.

SERVIÇOS DE LEASING OU ALUGUEL DE OUTROS BENS N.C.P.1 flag · ~R$ 13.159,97 estimado

Só itens com código de catálogo classificável entram aqui. O excedente estimado é um PISO (preço acima da mediana × quantidade homologada; itens sem quantidade não somam) — nunca um valor fabricado. Método em /metodologia.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2025-T3	0	0
2025-T4	0	0
2026-T1	0	0
2026-T2	1	1
2026-T3	0	0
2026-T4	0	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

4 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA	CONTABGOV - CAPACITACAO EM CONTABILIDADE PARA GOVERNO LTDA	mesmo endereço
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA	INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB	sócio em comum
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA	CONTABGOV - CAPACITACAO EM CONTABILIDADE PARA GOVERNO LTDA	sócio em comum
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB	CONTABGOV - CAPACITACAO EM CONTABILIDADE PARA GOVERNO LTDA	sócio em comum

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
10/25	R$ 104.704
11/25	R$ 60.892
12/25	R$ 77.027.257
01/26	R$ 117.292
02/26	R$ 7.441.263
03/26	R$ 729.392
04/26	R$ 1.091.236
05/26	R$ 14.981.870
06/26	R$ 271.253
07/26	R$ 33.704.255
08/26	R$ 13.931.072
09/26	R$ 11.753.157

compras por trimestre (24m)

▼ 11% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
25T3	0
25T4	77192853.76
26T1	8287947.5
26T2	16344358.92
26T3	59388484.39

o que este órgão compra

maiores fornecedores

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	R$ 50.000.000,00
SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A	R$ 25.700.065,04
THEMA INFORMATICA LTDA	R$ 6.180.000,00
APPROACH TECNOLOGIA LTDA	R$ 5.200.000,00
JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE LTDA	R$ 3.090.000,00
BMQ VEICULOS LTDA	R$ 3.058.500,00
SERVICE MASTER LTDA	R$ 2.658.024,00
GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA	R$ 1.057.500,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (1)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL 929735	Campo Grande / MS	246	R$ 161.213.644,57

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

atas de registro de preços vigentes (8)

todas as atas →

Ata / objeto	UF	Vigência
Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de montagem e desmontagem de divisórias tipo Abatex ou compatível técnica, compreendendo painel cego, painel com vidro, persiana e portas completas, a serem executados no prédio da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme quantidades estimadas e especificações constantes da Proposta Detalhe e Termo de Referência, partes integrantes do edital. 03979663000198-1-000173/2026-000001	MS	vigente até 23/09/2027
Registro de preços para futura e eventual aquisição de camisetas, em atendimento à Coordenadoria da Mulher, pelo período de 1 (um) ano. 03979663000198-1-000105/2026-000001	MS	vigente até 29/07/2027
Registro de preços para futura e eventual aquisição de Notebooks Corporativos (descrição detalhada no Anexo I do Termo de Referência) com garantia do tipo on-site em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, por no mínimo 60 (sessenta) meses para os equipamentos e no mínimo 36 (trinta e seis) meses para as baterias. 03979663000198-1-000127/2026-000001	MS	vigente até 28/07/2027
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviçoscomuns de engenharia em obras de reforma, reparos, adequações e melhorias em edificações do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Os serviços serão realizados nas Comarcas de Jardim, Corumbá, Miranda,Porto Murtinho, Bonito, Bela Vista, Nioaque, Anastácio, Aquidauana, Dois Irmãos do Buriti,Maracaju e Sidrolândia. 03979663000198-1-000101/2026-000001	MS	vigente até 21/07/2027
Registro de preços para futura e eventual aquisição de subscrição GitLab Premium Self-Managed (Por Usuário/Ano) - Incluindo suporte técnico e atualizações de software, pelo período de 12 (doze) meses. 03979663000198-1-000111/2026-000001	MS	vigente até 02/07/2027
Registro de preços para futura e eventual aquisição de plantas ornamentais e insumos, conforme quantidades estimadas e especificações constantes da Proposta Detalhe e Termo de Referência 03979663000198-1-000116/2026-000001	MS	vigente até 25/06/2027
Registro de preços para futura e eventual aquisição e instalação de placas de aço inox e letreiros, para atendimento ao Poder Judiciário/MS, conforme quantidades e especificações constantes na Proposta Detalhe, Termo de Referência e Anexo I, pelo período de 01 (um) ano. 03979663000198-1-000095/2026-000001	MS	vigente até 12/06/2027
Registro de preços para futura e eventual aquisição de monitores de vídeo destinados à readequação, renovação, provisão e padronização da infraestrutura de microinformática do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (PJMS), pelo período de 12 (doze) meses. A contratação encontra-se publicada no PNCP no endereço eletrônico https://pncp.gov.br/app/editais/05532085000172/2025/245 e a respectiva Ata de Registro de Preços em https://pncp.gov.br/app/atas/05532085000172/2025/245/1 . O presente 03979663000198-1-000160/2026-000001	MS	vigente até 29/01/2027

Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E COBERTURA TÉCNICA DA BIBLIOTECA DE FITAS IBM TS4300 – TAPE BASE MODULE (MACHINE TYPE 3555), COM COBERTURA 24X7, ATENDIMENTO REMOTO E, QUANDO NECESSÁRIO, LOCAL, SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES ELEGÍVEIS E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE, FIRMWARE E MICROCÓDIGO. 03979663000198-2-000233/2026	IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA	R$ 129,99	01/10/2027
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA EM OBRAS DE REFORMA, REPAROS, ADEQUAÇÕES E MELHORIAS NAS EDIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. SERVIÇOS NO FÓRUM DA COMARCA DE CORUMBÁ, MS. 03979663000198-2-000241/2026	TCA ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA	R$ 203.801,30	25/02/2027
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DOS PROJETOS COMPLEMENTARES DA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DA COMARCA DE PONTA PORÃ/MS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CONTRATANTE 03979663000198-2-000242/2026	RADICE PROJETOS LTDA	R$ 98.150,00	26/03/2027
CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA PARA ACESSO AOS SERVIÇOS DO SISTEMA BANCO DE PREÇOS - FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DE LOGINS E SENHAS EM PLATAFORMA WEB WWW.BANCODEPRECOS.COM.BR), EM PORTUGUÊS, CONTEMPLANDO 03 LICENÇAS PAGAS E 02 CORTESIAS, TOTALIZANDO 5 (CINCO) SENHAS PARA POSSIBILITAR ACESSOS SIMULTÂNEOS AO SISTEMA. 03979663000198-2-000094/2026	NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA	R$ 38.250,00	19/09/2027
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE 35 (TRINTA E CINCO) A 40 (QUARENTA) INSCRIÇÕES PARA O TREINAMENTO "PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE LÍDERES: PSICOLOGIA DE PERFORMANCE PARA LÍDERES", QUE OCORRERÁ NOS DIAS 23 E 30/09/26 E 14 E 21/10/26, NA MODALIDADE PRESENCIAL, DAS 13H ÀS 19H, NO LABORATÓRIO DA EJUD-MS, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS 03979663000198-2-000235/2026	VAULT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSORCIO LTDA	R$ 18.000,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS EXECUTIVOS E ORGANIZACIONAIS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AO APOIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES E MAGISTRADOS DO TJMS 03979663000198-2-000239/2026	TEMA ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA	R$ 56.870,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES NO CURSO “CONSULTORIA EM AUDITORIA", COM CARGA HORÁRIA DE 16 H/A, A SER REALIZADO NA MODALIDADE ONLINE, NO PERÍODO DE 5 A 9 DE OUTUBRO DE 2026. 03979663000198-2-000234/2026	77 EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA	R$ 12.250,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE PROTEÇÃO DE PERÍMETRO COMPOSTA POR 2 (DOIS) APPLIANCES NEXT GENERATION FIREWALL (NGFW) PALO ALTO NETWORKS MODELO PA-5410, INCLUINDO O FORNECIMENTO DAS RESPECTIVAS LICENÇAS DE SEGURANÇA, LICENÇAS COMPLEMENTARES, SUPORTE TÉCNICO OFICIAL DO FABRICANTE, GARANTIA INTEGRAL E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MIGRAÇÃO ASSISTIDA, TESTES OPERACIONAIS, DOCUMENTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO,, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 03979663000198-2-000231/2026	APPROACH TECNOLOGIA LTDA	R$ 5.200.000,00	11/09/2031
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À DOCÊNCIA NO “20º CURSO DE FORMAÇÃO DE CONCILIADOR JUDICIAL”, NA MODALIDADE PRESENCIAL, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 21 A 25 DE SETEMBRO DE 2026 (MÓDULO TEÓRICO), NA SALA DE CURSOS LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DO NUPEMEC, SITO RUA RAUL PIRES BARBOSA N. 1503 - BAIRRO CHÁCARA CACHOEIRA, COM CARGA HORÁRIA DE 20H/A NO MÓDULO TEÓRICO E 30H/A NO MÓDULO PRÁTICO. 03979663000198-2-000236/2026	—	R$ 12.490,41	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À DOCÊNCIA NO “20º CURSO DE FORMAÇÃO DE CONCILIADOR JUDICIAL”, NA MODALIDADE PRESENCIAL, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 21 A 25 DE SETEMBRO DE 2026 (MÓDULO TEÓRICO), NA SALA DE CURSOS LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DO NUPEMEC, SITO RUA RAUL PIRES BARBOSA N. 1503 - BAIRRO CHÁCARA CACHOEIRA, COM CARGA HORÁRIA DE 20H/A NO MÓDULO TEÓRICO E 30H/A NO MÓDULO PRÁTICO. 03979663000198-2-000237/2026	—	R$ 12.491,66	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTEUDISTA NO CURSO “GESTÃO E LIDERANÇA NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO E ASSÉDIO NO TRABALHO”, NA MODALIDADE À DISTÂNCIA (EAD) AUTOINSTRUCIONAL, PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. A ATIVIDADE ESTÁ PREVISTA PARA SER REALIZADA NO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA) - EJUD-MS, COM PERÍODO DE INSCRIÇÃO DE 15/09/26 A 15/11/2026. 03979663000198-2-000238/2026	—	R$ 9.000,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA ABAIXO ESPECIFICADA, REFERENTE À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DO TJMS NO CURSO “FORMAÇÃO DE CONSULTORES LIXO ZERO", NA MODALIDADE EAD - SÍNCRONO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS. 03979663000198-2-000223/2026	DEDUSE - DESENVOLVIMENTO, EDUCACAO, SERVICOS E EDITORA LTDA	R$ 8.994,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PIPOCA DOCE E SALGADA, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE BARRACA DE PIPOCA, OPERADOR, INSUMOS E EMBALAGENS E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS, PARA ATENDIMENTO DE PARTICIPANTES EM CADA UMA DAS 05 (CINCO) ESCOLAS CONTEMPLADAS PELO PROJETO CLARISSE ME DISSE, DURANTE O PERÍODO DE ATÉ 02 HORAS, CONFORME ESTIMATIVA DE PÚBLICO E CRONOGRAMA ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 03979663000198-2-000224/2026	KESSIA CRISTINA CORDEIRO MACHADO	R$ 1.295,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, REFERENTE À INSCRIÇÕES NA AÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA “CURSO COMPLETO E PRÁTICO DE RETENÇÕES DE TRIBUTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 21 E 22 DE SETEMBRO DE 2026, NA MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 16 (DEZESSEIS) HORAS. 03979663000198-2-000232/2026	SUPERCIA CAPACITACAO E MARKETING LTDA	R$ 9,12	31/12/2026
AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR PORTÁTIL, TIPO NOTEBOOK, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA 03979663000198-2-000230/2026	SERVICE MASTER LTDA	R$ 2.658.024,00	03/09/2031
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DOCENTE NA AÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA “CLARISSE ME DISSE: FORMAÇÃO DE EDUCADORES PARA A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”, NA MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 12 (DOZE) HORAS-AULA, A SER REALIZADA NOS DIAS 28 E 31 DE AGOSTO DE 2026, PARA 40 (QUARENTA) PARTICIPANTES, SERVIDORES DA COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. 03979663000198-2-000229/2026	—	R$ 4.800,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFERENTE À INSCRIÇÃO NO “20º PREGÃO WEEK”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 19 A 23 DE OUTUBRO DE 2026, NA MODALIDADE PRESENCIAL, EM FOZ DO IGUAÇU/PR, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS. 03979663000198-2-000228/2026	INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB	R$ 43.980,00	31/12/2026
A AQUISIÇÃO DEFINITIVA DE 02 (DOIS) CONTAINERS MARÍTIMOS ADAPTADOS (MÓDULOS HABITÁVEIS) COM BANHEIRO, ENTREGUES PRONTOS PARA O USO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE BENS E A EXECUÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À SUA IMPLANTAÇÃO (TRANSPORTE, CARGA, DESCARGA, IÇAMENTO, NIVELAMENTO, LIMPEZA E TESTES DE FUNCIONAMENTO), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA 03979663000198-2-000222/2026	FUNCIONAL CONTAINERS LTDA	R$ 181.246,09	02/09/2027
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, DE NATUREZA CONTINUADA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATENDENDO A COMARCA DE ANASTÁCIO. 03979663000198-2-000209/2026	ASSOCIACAO PESTALOZZI DE AQUIDAUANA	R$ 417.490,80	01/09/2031
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, REFERENTES À ATUAÇÃO COMO DOCENTE NA AÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA “CONSULTORIA PRÁTICA EM EPROC: GESTÃO, PADRONIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS FLUXOS DA SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU”, NA MODALIDADE PRESENCIAL, A SER REALIZADO EM DUAS ETAPAS, SENDO A 1ª ETAPA NO DIA 08/09/2026, NOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES E A 2ª ETAPA NO PERÍODO DE 09 A 11/09/2026, NA SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU DO TJMS, COM CARGA HORÁRIA DE 32 H/A. 03979663000198-2-000226/2026	—	R$ 5.643,33	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, REFERENTES À ATUAÇÃO COMO DOCENTE NA AÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA “CONSULTORIA PRÁTICA EM EPROC: GESTÃO, PADRONIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS FLUXOS DA SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU”, NA MODALIDADE PRESENCIAL, A SER REALIZADO EM DUAS ETAPAS, SENDO A 1ª ETAPA NO DIA 08/09/2026, NOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES E A 2ª ETAPA NO PERÍODO DE 09 A 11/09/2026, NA SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU DO TJMS, COM CARGA HORÁRIA DE 32 H/A. 03979663000198-2-000225/2026	—	R$ 7.524,43	31/12/2026
LOCAÇÃO DE PAINÉIS DE LED COM MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM PARA ATENDIMENTO DA JORNADA NACIONAL MARIA DA PENHA/2026, INCLUINDO EQUIPAMENTOS, PROCESSADORA DE VÍDEO, EQUIPE TÉCNICA E ACESSÓRIOS. 03979663000198-2-000220/2026	4K LEDS E EVENTOS LTDA	R$ 22.000,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE AMBIENTES PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03979663000198-2-000221/2026	ATTIVAR EVENTOS LTDA	R$ 41.799,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE , DESTINADAS AO TRANSPORTE DE AUTORIDADES, VANS EXECUTIVAS COM MOTORISTA MAGISTRADOS E CONVIDADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, DURANTE PROGRAMAÇÃO INSTITUCIONAL NOS DIA 26 A 29 DE AGOSTO DE 2026, E 29 DE AGOSTO EM DOURADOS/MS CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA 03979663000198-2-000218/2026	VANZELLA VIAGENS E TURISMO LTDA	R$ 56.800,00	31/12/2026
TRADUÇÃO, ADAPTAÇÃO LINGUÍSTICA E CULTURAL E REVISÃO DOS CONTEÚDOS TEXTUAIS DA PLATAFORMA MEDIDA PROTETIVA ON-LINE PARA A LÍNGUA GUARANI-KAIOWÁ. 03979663000198-2-000219/2026	—	R$ 1.400,00	31/12/2026
FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE 64 (SESSENTA E QUATRO) MÓDULOS DE BATERIA E 20 (VINTE) CONJUNTOS DE VENTOINHAS PARA O SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ININTERRUPTO (UPS) INSTALADO NA SALA-COFRE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL (TJMS). 03979663000198-2-000210/2026	SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA	R$ 353.340,46	20/08/2027
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO À REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO DA JORNADA NACIONAL MARIA DA PENHA, NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 19 HORAS, CONTEMPLANDO A CESSÃO DO SALÃO PRINCIPAL E DAS ÁREAS DE APOIO NECESSÁRIAS AO EVENTO, INCLUINDO SANITÁRIOS, ESTACIONAMENTO, SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO, FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, SERVIÇOS DE LIMPEZA E SUPORTE OPERACIONAL, DURANTE AS FASES DE MONTAGEM, REALIZAÇÃO E DESMONTAGEM. 03979663000198-2-000208/2026	ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE MATO GROSSO DO SUL	R$ 14.830,00	31/12/2026
AQUISIÇÃO DE 50 BOTONS (PINS) DE IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA ASSESSORIA MILITAR DO TJMS. 03979663000198-2-000207/2026	EDI BRINDES E PERSONALIZADOS LTDA	R$ 1.700,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFERENTE À INSCRIÇÃO NO “CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTADORES PÚBLICOS – CBCP 2026”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 14 A 17 DE SETEMBRO DE 2026, NA MODALIDADE PRESENCIAL, EM FOZ DO IGUAÇU/PR, COM CARGA HORÁRIA DE 26 (VINTE E SEIS) HORAS. 03979663000198-2-000206/2026	CONTABGOV - CAPACITACAO EM CONTABILIDADE PARA GOVERNO LTDA	R$ 5.382,00	31/12/2026
SERVIÇOS DE SONDAGEM À PERCUSSÃO (SPT), 12 FUROS DE 15M CADA, INCLUSIVE MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL, EQUIPAMENTOS, EM TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO FÓRUM CRIMINAL NA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS 03979663000198-2-000205/2026	D. MARTINS MIRANDA CONSTRUCOES LTDA	R$ 22.000,00	13/08/2027
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE HOSPEDAGEM COM REFEIÇÕES EM CAMPO GRANDE - MS. 03979663000198-2-000119/2026	SEVEN - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA	R$ 60.099,50	07/08/2027
A CONTRATAÇÃO DO GRUPO TEATRAL GRUPO DE RISCO PARA 05 (CINCO) APRESENTAÇÕES TEATRAIS EM 05 (CINCO) ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E 05 (CINCO) APRESENTAÇÕES TEATRAIS EM 05 (CINCO) ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ, É NECESSÁRIA PARA A EXECUÇÃO E A APLICAÇÃO NO PROJETO “CLARISSE ME DISSE”, DESENVOLVIDO PELA COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO TJMS. 03979663000198-2-000170/2026	TEATRAL GRUPO DE RISCO	R$ 37.500,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, REFERENTE À ATUAÇÃO COMO FORMADOR DA AÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA “EPROC 1º GRAU: FORMAÇÃO DE CHEFES DE CARTÓRIO DAS VARAS CÍVEIS, DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE DAS COMARCAS DE CORUMBÁ, DOURADOS E TRÊS LAGOAS”, MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 20 H/A, A SER REALIZADO DENTRE OS DIAS 21 A 23 DE SETEMBRO DE 2026, NO AUDITÓRIO DA EJUD-MS. 03979663000198-2-000177/2026	—	R$ 5.143,66	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, REFERENTE À ATUAÇÃO COMO FORMADOR DA AÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA “EPROC 1º GRAU: FORMAÇÃO DE CHEFES DE CARTÓRIO DAS VARAS CÍVEIS, DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE DAS COMARCAS DE CORUMBÁ, DOURADOS E TRÊS LAGOAS”, MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 20 H/A, A SER REALIZADO DENTRE OS DIAS 21 A 23 DE SETEMBRO DE 2026, NO AUDITÓRIO DA EJUD-MS. 03979663000198-2-000178/2026	—	R$ 4.702,77	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, REFERENTE À ATUAÇÃO COMO FORMADOR DA AÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA “EPROC 1º GRAU: FORMAÇÃO DE CHEFES DE CARTÓRIO DAS VARAS CÍVEIS, DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE DAS COMARCAS DE CORUMBÁ, DOURADOS E TRÊS LAGOAS”, MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 20 H/A, A SER REALIZADO DENTRE OS DIAS 21 A 23 DE SETEMBRO DE 2026, NO AUDITÓRIO DA EJUD-MS. 03979663000198-2-000176/2026	—	R$ 5.143,66	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, REFERENTE À ATUAÇÃO COMO DOCENTE DA AÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA “EPROC 1º GRAU: FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS E ASSESSORIAS DAS UNIDADES COM COMPETÊNCIA CÍVEL - COMARCAS DO INTERIOR”, MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 20 H/A, A SER REALIZADO DENTRE OS DIAS 07 A 09 DE OUTUBRO DE 2026, NO AUDITÓRIO DA EJUD-MS. 03979663000198-2-000173/2026	—	R$ 8.500,00	31/12/2026
A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA A EXECUÇÃO E A APLICAÇÃO NO PROJETO “CLARISSE ME DISSE”, DESENVOLVIDO PELA COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO TJMS. A TRADUÇÃO DA OBRA PARA A LÍNGUA GUARANI-KAIOWÁ TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR A ACESSIBILIDADE LINGUÍSTICA E CULTURAL DO PROJETO JUNTO ÀS CRIANÇAS DE COMUNIDADES INDÍGENAS 03979663000198-2-000171/2026	—	R$ 1.950,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, REFERENTE À ATUAÇÃO COMO DOCENTE DA AÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA “EPROC 1º GRAU: FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS E ASSESSORIAS DAS UNIDADES COM COMPETÊNCIA CÍVEL - COMARCAS DO INTERIOR”, MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 20 H/A, A SER REALIZADO DENTRE OS DIAS 07 A 09 DE OUTUBRO DE 2026, NO AUDITÓRIO DA EJUD-MS. 03979663000198-2-000174/2026	—	R$ 8.000,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, REFERENTE À ATUAÇÃO COMO DOCENTE DA AÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA “EPROC 1º GRAU: FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS E ASSESSORIAS DAS UNIDADES COM COMPETÊNCIA CÍVEL - COMARCAS DO INTERIOR”, MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 20 H/A, A SER REALIZADO DENTRE OS DIAS 07 A 09 DE OUTUBRO DE 2026, NO AUDITÓRIO DA EJUD-MS. 03979663000198-2-000175/2026	—	R$ 7.700,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, REFERENTE À ATUAÇÃO COMO DOCENTE NA AÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA “EPROC 2º GRAU: APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO DE GABINETE, SESSÕES DE JULGAMENTO E FLUXOS PROCESSUAIS”, NA MODALIDADE PRESENCIAL, COMPOSTA POR 5 TURMAS, COM CARGA HORÁRIA DE 8 HORAS CADA UMA E CAPACIDADE PARA ATÉ 65 (SESSENTA E CINCO) PARTICIPANTES POR TURMA, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 17 A 21 DE AGOSTO DE 2026 NO AUDITÓRIO DA EJUD-MS. 03979663000198-2-000181/2026	—	R$ 16.000,00	31/12/2026
FERRAMENTA DE PESQUISA DE PREÇOS DE CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 03979663000198-2-000172/2026	NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA	R$ 38.250,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, REFERENTE À ATUAÇÃO COMO DOCENTE NA AÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA “EPROC 2º GRAU: APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO DE GABINETE, SESSÕES DE JULGAMENTO E FLUXOS PROCESSUAIS”, NA MODALIDADE PRESENCIAL, COMPOSTA POR 5 TURMAS, COM CARGA HORÁRIA DE 8 HORAS CADA UMA E CAPACIDADE PARA ATÉ 65 (SESSENTA E CINCO) PARTICIPANTES POR TURMA, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 17 A 21 DE AGOSTO DE 2026 NO AUDITÓRIO DA EJUD-MS. 03979663000198-2-000179/2026	—	R$ 16.000,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, REFERENTE À ATUAÇÃO COMO DOCENTE NA AÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA “EPROC 2º GRAU: APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO DE GABINETE, SESSÕES DE JULGAMENTO E FLUXOS PROCESSUAIS”, NA MODALIDADE PRESENCIAL, COMPOSTA POR 5 TURMAS, COM CARGA HORÁRIA DE 8 HORAS CADA UMA E CAPACIDADE PARA ATÉ 65 (SESSENTA E CINCO) PARTICIPANTES POR TURMA, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 17 A 21 DE AGOSTO DE 2026 NO AUDITÓRIO DA EJUD-MS. 03979663000198-2-000180/2026	—	R$ 17.000,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ABAIXO ESPECIFICADA, REFERENTE À ATUAÇÃO COMO DOCENTE NO CURSO “FORMAÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO - COMARCA DE MIRANDA (MUNICÍPIOS: MIRANDA, ANASTÁCIO, AQUIDAUANA, DOIS IRMÃOS DO BURITI E TERENOS)” , NA MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 6 H/A PARA ATÉ 28 (VINTE E OITO) PARTICIPANTES, DENTRE SERVIDORES(AS), ASSESSORIA MILITAR E TERCEIRIZADOS(AS) DO PJMS E SERVIDORES(AS) DA JUSTIÇA ELEITORAL, A SER REALIZADO NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2026, D 03979663000198-2-000191/2026	—	R$ 1.410,83	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EM FAVOR DA PESSOA FÍSICA ABAIXO ESPECIFICADA, REFERENTE À ATUAÇÃO COMO DOCENTE NO CURSO “FORMAÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO - COMARCA DE MIRANDA (MUNICÍPIOS: MIRANDA, ANASTÁCIO, AQUIDAUANA, DOIS IRMÃOS DO BURITI E TERENOS)” , NA MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 6 H/A PARA ATÉ 28 (VINTE E OITO) PARTICIPANTES, DENTRE SERVIDORES(AS), ASSESSORIA MILITAR E TERCEIRIZADOS(AS) DO PJMS E SERVIDORES(AS) DA JUSTIÇA ELEITORAL, A SER REALIZADO NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2026, D 03979663000198-2-000190/2026	—	R$ 1.410,83	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EM FAVOR DE PESSOA FÍSICA, REFERENTE À ATUAÇÃO COMO FORMADORA NA AÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA “EPROC 1º GRAU: FORMAÇÃO DE CHEFES DE CARTÓRIO DAS UNIDADES COM COMPETÊNCIA CÍVEL DAS COMARCAS DO INTERIOR E SERVIDORES DA CPE”, NA MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 20 H/A, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 05 A 07 DE OUTUBRO DE 2026, NO AUDITÓRIO DA EJUD-MS 03979663000198-2-000183/2026	—	R$ 5.143,66	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EM FAVOR DE PESSOA FÍSICA, REFERENTE À ATUAÇÃO COMO FORMADORA NA AÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA “EPROC 1º GRAU: FORMAÇÃO DE CHEFES DE CARTÓRIO DAS UNIDADES COM COMPETÊNCIA CÍVEL DAS COMARCAS DO INTERIOR E SERVIDORES DA CPE”, NA MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 20 H/A, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 05 A 07 DE OUTUBRO DE 2026, NO AUDITÓRIO DA EJUD-MS 03979663000198-2-000182/2026	—	R$ 5.143,66	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFERENTE À INSCRIÇÃO NO “XX CONGRESSO BRASILEIRO DOS ASSESSORES DE COMUNICAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA”, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 29 A 31 DE JULHO DE 2026, NA MODALIDADE PRESENCIAL, EM JOÃO PESSOA/PB. 03979663000198-2-000188/2026	FORUM NACIONAL DE COMUNICACAO E JUSTICA	R$ 1.500,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EM FAVOR DE PESSOA FÍSICA FERENTE À ATUAÇÃO COMO FORMADOR DA AÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA “EPROC 1º GRAU: FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS E ASSESSORIAS DAS ARAS CÍVEIS, DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE DAS COMARCAS DE CORUMBÁ, DOURADOS E TRÊS LAGOAS”, MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 20 H/A, A SER REALIZADO DENTRE OS DIAS 23 A 25 DE SETEMBRO DE 2026, NO AUDITÓRIO DA EJUD-MS. 03979663000198-2-000187/2026	—	R$ 7.700,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EM FAVOR DE PESSOA FÍSICA FERENTE À ATUAÇÃO COMO FORMADOR DA AÇÃO EDUCACIONAL DENOMINADA “EPROC 1º GRAU: FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS E ASSESSORIAS DAS ARAS CÍVEIS, DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE DAS COMARCAS DE CORUMBÁ, DOURADOS E TRÊS LAGOAS”, MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 20 H/A, A SER REALIZADO DENTRE OS DIAS 23 A 25 DE SETEMBRO DE 2026, NO AUDITÓRIO DA EJUD-MS. 03979663000198-2-000186/2026	—	R$ 8.000,00	31/12/2026

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.