perfil de órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ACAIACA

04.623.501/0001-85 · Municipal · MGRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 154.319,08

8 contratações · ticket R$ 19.289,89

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

3.804

concentrado · 39 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: 1 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

CAMARA MUNICIPAL DE ACAIACA

04.623.501/0001-85 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

6 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (6 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
Concentração de fornecedores alta (HHI 3.804 entre 39 fornecedores em 24m) — mercado pouco disputado.
Nenhuma flag de sobrepreço no período.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/04623501000185 · consulta em 17/09/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

592º de 1.500 órgãos com score em MG

contratos com sancionado

6 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

—

0 de 1 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 35. Indício estatístico, não acusação.

27 pts — contratos com fornecedor sancionado77% · percentil 90

8 pts — concentração de fornecedores (HHI)23% · percentil 80

0 pts — empresas ligadas disputando (vínculo entre fornecedores)0% · percentil 0

0 pts — itens acima da mediana (preço acima da referência)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 35 — maior contribuinte é contratos com fornecedor sancionado (27 pts, 77%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2024fim de mandatoextremo

Q4 = 66% do ano (+41 pp vs. uniforme) · R$ 197.108,17 de R$ 299.299,92 · 16 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2024-T3	0	0
2024-T4	0	0
2025-T1	0	0
2025-T2	0	0
2025-T3	0	0
2025-T4	2	0
2026-T1	0	0
2026-T2	0	0
2026-T3	1	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

2 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
VALE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA	IMPACTO ADMINISTRACAO E EFICIENCIA LTDA	mesmo endereço
M TESTA ATACADO LTDA	MFX CONFECCOES LTDA	sócio em comum

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
10/25	R$ 27.777
11/25	R$ 29.947
12/25	R$ 13.372
03/26	R$ 23.856
04/26	R$ 11.869
06/26	R$ 14.445
08/26	R$ 33.054

compras por trimestre (24m)

▼ 71% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T3	12924
24T4	263299.83
25T1	109710.74
25T2	151916.54
25T4	71095.64
26T1	23855.8
26T2	26313.35
26T3	33054.29

o que este órgão compra

maiores fornecedores

MASTER CONSTRUCAO CIVIL LTDA	R$ 209.128,18
DESCON LTDA ME	R$ 50.289,60
BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA ENGENHARIA	R$ 30.500,00
TI DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA	R$ 22.109,95
IGOR HENRIQUE PEREIRA LTDA	R$ 17.600,00
ADMILSO ANTONIO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 15.000,00
JUSTINO DAVINO PERES EPP	R$ 10.360,00
MRG DIGITAL ASSESSORIA E DESIGN LTDA	R$ 7.940,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (4)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
Unidade Única 1743	Acaiaca / MG	15	R$ 596.357,58
SECRETARIA DA CAMARA 01002	Acaiaca / MG	16	R$ 206.738,10
CAMARA MUNICIPAL DE ACAIACA 0001	Acaiaca / MG	1	R$ 15.000,00
GABINETE DO LEGISLATIVO 01001	Acaiaca / MG	3	R$ 5.698,17

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

contratos (42)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Aquisição de mobiliário administrativo, compreendendo cadeiras de escritório tipo presidente, poltronas de auditório rebatíveis de 03 (três) lugares, tapetes tipo capacho e placa de inauguração da reforma da sede, bem como contratação de empresa para confecção e fornecimento de uniformes, ambos os itens destinam-se ao aparelhamento e à melhoria da estrutura física e ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Acaiaca/MG, visando proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, maior conforto aos usuários, adequação dos ambientes administrativos e institucionais, identificação da obra de reforma da sede do Poder Legislativo Municipal e padronização da apresentação dos servidores. 04623501000185-2-000020/2026	VALE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA	R$ 5.999,88	10/09/2027
Aquisição de mobiliário administrativo, compreendendo cadeiras de escritório tipo presidente, poltronas de auditório rebatíveis de 03 (três) lugares, tapetes tipo capacho e placa de inauguração da reforma da sede, bem como contratação de empresa para confecção e fornecimento de uniformes, ambos os itens destinam-se ao aparelhamento e à melhoria da estrutura física e ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Acaiaca/MG, visando proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, maior conforto aos usuários, adequação dos ambientes administrativos e institucionais, identificação da obra de reforma da sede do Poder Legislativo Municipal e padronização da apresentação dos servidores. 04623501000185-2-000021/2026	IGOR HENRIQUE PEREIRA LTDA	R$ 17.600,00	10/09/2027
Aquisição de mobiliário administrativo, compreendendo cadeiras de escritório tipo presidente, poltronas de auditório rebatíveis de 03 (três) lugares, tapetes tipo capacho e placa de inauguração da reforma da sede, bem como contratação de empresa para confecção e fornecimento de uniformes, ambos os itens destinam-se ao aparelhamento e à melhoria da estrutura física e ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Acaiaca/MG, visando proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, maior conforto aos usuários, adequação dos ambientes administrativos e institucionais, identificação da obra de reforma da sede do Poder Legislativo Municipal e padronização da apresentação dos servidores. 04623501000185-2-000022/2026	CARBONI & CARBONI ARTES GRAFICAS LTDA	R$ 792,08	10/09/2027
Aquisição de mobiliário administrativo, compreendendo cadeiras de escritório tipo presidente, poltronas de auditório rebatíveis de 03 (três) lugares, tapetes tipo capacho e placa de inauguração da reforma da sede, bem como contratação de empresa para confecção e fornecimento de uniformes, ambos os itens destinam-se ao aparelhamento e à melhoria da estrutura física e ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Acaiaca/MG, visando proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, maior conforto aos usuários, adequação dos ambientes administrativos e institucionais, identificação da obra de reforma da sede do Poder Legislativo Municipal e padronização da apresentação dos servidores. 04623501000185-2-000019/2026	58.603.996 LILIAN MARINO AMARAL LOPES	R$ 418,00	10/09/2027
Aquisição de mobiliário administrativo, compreendendo cadeiras de escritório tipo presidente, poltronas de auditório rebatíveis de 03 (três) lugares, tapetes tipo capacho e placa de inauguração da reforma da sede, bem como contratação de empresa para confecção e fornecimento de uniformes, ambos os itens destinam-se ao aparelhamento e à melhoria da estrutura física e ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Acaiaca/MG, visando proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, maior conforto aos usuários, adequação dos ambientes administrativos e institucionais, identificação da obra de reforma da sede do Poder Legislativo Municipal e padronização da apresentação dos servidores. 04623501000185-2-000023/2026	MFX CONFECCOES LTDA	R$ 1.125,93	10/09/2027
Aquisição de Notebook e Monitor profissional. 04623501000185-2-000016/2026	Mabus empresarial ltda	R$ 6.000,00	22/12/2026
Aquisição de Notebook e Monitor profissional. 04623501000185-2-000018/2026	MRG DIGITAL ASSESSORIA E DESIGN LTDA	R$ 7.940,00	22/12/2026
Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de construção civil, devidamente qualificada para realizar reforma da Sede Administrativa da Câmara Municipal de Acaiaca/MG, localizada à Praça Tancredo Neves, n.º 36, Centro, Acaiaca/MG, CEP 35.438-000 04623501000185-2-000013/2026	MASTER CONSTRUCAO CIVIL LTDA	R$ 209.128,18	09/10/2026
Placa em aço inox 0.80 mm medindo 30x20cm, contendo gravação em baixo relevo no processo de corrosão, com pintura nitrocelulose, fixada em moldura de alumínio AF15 no tamanho de 40x30cm acabamento com veludo preto de alta qualidade, acondicionada em uma caixa de MDF (modelo de Luxo) revestido de veludo preto de alta qualidade no tamanho de 47x37cm para entrega do Título de Cidadão Honorário e Mérito Municipal 04623501000185-2-000012/2026	JUSTINO DAVINO PERES EPP	R$ 10.360,00	17/12/2026
Aquisição de eletrodomésticos, móveis e placa em acm para as dependências da Câmara. 04623501000185-2-000010/2026	Cirurgica Santa Joana Darc	—	10/10/2026
Aquisição de eletrodomésticos, móveis e placa em acm para as dependências da Câmara. 04623501000185-2-000011/2026	VERTICE LICITA LTDA	—	10/10/2026
Aquisição de eletrodomésticos, móveis e placa em acm para as dependências da Câmara. 04623501000185-2-000009/2026	GRAFENO COMERCIO LTDA	—	10/10/2026
PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS COMPREENDENDO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA POR MEIO DE PROFISSIONAL QUE DETENHA GRAU DE ESPECIALIZACAO NA AREA DE LICITACOES E GESTAO DE CONTRATOS DE FORMA A GARANTIR A REGULAR APLICACAO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS QUE PERMEIAM A LEI FEDERAL N 14.133 2021. 04623501000185-2-000008/2026	ADMILSO ANTONIO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 15.000,00	05/08/2026
Aquisição de eletrodomésticos e móveis para as dependências da Câmara Municipal de Acaiaca 04623501000185-2-000006/2026	INOVATEC SOLUÇÕES LTDA	R$ 5.845,00	28/07/2026
Aquisição de eletrodomésticos e móveis para as dependências da Câmara Municipal de Acaiaca 04623501000185-2-000002/2026	55.198.746 CESAR SILVIO DE SOUSA	R$ 2.563,90	28/07/2026
Aquisição de eletrodomésticos e móveis para as dependências da Câmara Municipal de Acaiaca 04623501000185-2-000003/2026	CLEUSA DO NASCIMENTO GOULART	R$ 2.250,00	28/07/2026
Aquisição de eletrodomésticos e móveis para as dependências da Câmara Municipal de Acaiaca 04623501000185-2-000004/2026	COMERCIAL PRIME LTDA	R$ 1.709,35	28/07/2026
Aquisição de eletrodomésticos e móveis para as dependências da Câmara Municipal de Acaiaca 04623501000185-2-000005/2026	IMPACTO ADMINISTRACAO E EFICIENCIA LTDA	R$ 625,79	28/07/2026
Aquisição de eletrodomésticos e móveis para as dependências da Câmara Municipal de Acaiaca 04623501000185-2-000007/2026	MARIA REGINA MIORINI BRUM	R$ 5.121,27	28/07/2026
Contratação de empresa para a locação de licença de uso de portal web, realizar a migração, treinamento, atualização de informações, suporte técnico, gerenciamento com hospedagem do site, Ouvidoria, Área de Transparência do site da Câmara Municipal de Acaiaca no endereço https://camaraacaiaca.mg.gov.br/ 04623501000185-2-000001/2026	DEC SOLUCOES DIGITAIS LTDA	—	15/01/2027
Contratação de empresa para licenciamento de uso de sistemas de tecnologia integrados, para a gestão pública municipal, para atender as demandas da Câmara Municipal de Acaiaca, sendo em ambiente nuvem (data center externo), englobando cessão do direito de uso, instalação, implantação, treinamento, customização, migração de dados pré-existentes, adequação, suporte técnico, conversão de dados, atualização tecnológica e acompanhamento durante o período contratual com assistência técnica para atendimento do objeto destinado ao Poder Legislativo do Município de Acaiaca-MG, visando a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade no desempenho de todas as atividades dos resultados planejados, e que atendam aos requisitos do SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle em um ambiente virtual advindo, pelo Decreto Federal n° 10.540/2020 04623501000185-2-000017/2025	GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA GESTÃO EM SERVIÇOS	—	27/10/2026
Contratação de empresa para prestação de serviço de itens fracassados e da confecção de uniformes para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Acaiaca/MG. 04623501000185-2-000014/2025	KAUAN CARDOSO TEIXEIRA	—	16/04/2026
Contratação de empresa para prestação de serviço de itens fracassados e da confecção de uniformes para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Acaiaca/MG. 04623501000185-2-000015/2025	LUCIANO DA SILVA REZENDE	—	15/04/2026
Contratação de empresa para prestação de serviço de itens fracassados e da confecção de uniformes para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Acaiaca/MG. 04623501000185-2-000016/2025	M TESTA ATACADO LTDA	—	15/04/2026
Contratação de empresa para prestação de serviço de itens fracassados e da confecção de uniformes para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Acaiaca/MG. 04623501000185-2-000013/2025	HB PROTECTION LTDA	—	15/04/2026
Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de construção civil, devidamente qualificada para realizar reforma da Sede Administrativa da Câmara Municipal de Acaiaca/MG, localizada à Praça Tancredo Neves, n.º 36, Centro, Acaiaca/MG, CEP 35.438-000 04623501000185-2-000012/2025	GN CONSTRUTORA LTDA	—	09/03/2026
Contratação de empresa para licenciamento de uso de sistemas de tecnologia integrados, para a gestão pública municipal, para atender as demandas da Câmara Municipal de Acaiaca, sendo em ambiente nuvem (data center externo), englobando cessão do direito de uso, instalação, implantação, treinamento, customização, migração de dados pré-existentes, adequação, suporte técnico, conversão de dados, atualização tecnológica e acompanhamento durante o período contratual com assistência técnica para atendimento do objeto destinado ao Poder Legislativo do Município de Acaiaca-MG, visando a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade no desempenho de todas as atividades dos resultados planejados, e que atendam aos requisitos do SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle em um ambiente virtual advindo, pelo Decreto Federal n° 10.540/2020 04623501000185-2-000011/2025	PLANO INFORMATICA LTDA	—	07/08/2026
Contratação de pessoa física ou pessoa jurídica especializada nos serviços descritos no termo de referência, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Acaiaca durante as reuniões solenes 04623501000185-2-000009/2025	CRIHAR COMUNICACAO LTDA	—	01/07/2026
Contratação de pessoa física ou pessoa jurídica especializada nos serviços descritos no termo de referência, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Acaiaca durante as reuniões solenes 04623501000185-2-000010/2025	Eduardo Hagihara Landim da Silva ME	—	01/07/2026
Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, utensílios domésticos, materiais de limpeza, gás liquefeito de petróleo – GPL, com entrega parcelada, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acaiaca /MG para o exercício de 2025 04623501000185-2-000008/2025	ALIANCA UTILIDADES & SERVICOS LTDA	—	29/04/2026
Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, utensílios domésticos, materiais de limpeza, gás liquefeito de petróleo – GPL, com entrega parcelada, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acaiaca /MG para o exercício de 2025 04623501000185-2-000005/2025	MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA .ME	—	29/04/2026
Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, utensílios domésticos, materiais de limpeza, gás liquefeito de petróleo – GPL, com entrega parcelada, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acaiaca /MG para o exercício de 2025 04623501000185-2-000006/2025	MAXIMUS MULTISERVICE LTDA	—	29/04/2026
Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, utensílios domésticos, materiais de limpeza, gás liquefeito de petróleo – GPL, com entrega parcelada, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acaiaca /MG para o exercício de 2025 04623501000185-2-000007/2025	cafe duarte ltda	—	29/04/2026
Contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho E-Social para atender os funcionários da Câmara Municipal de Acaiaca, incluindo uso de programas, laudo/gestão ocupacional / transmissão esocial 04623501000185-2-000004/2025	AMBRAC SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA	—	01/04/2026
Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, utensílios domésticos, materiais de limpeza, gás liquefeito de petróleo – GPL, com entrega parcelada, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acaiaca /MG para o exercício de 2025 04623501000185-2-000003/2025	HM Informatica LTDA	—	24/03/2026
Prestação de serviços de transmissão ao vivo, gravações em áudio, vídeo e filmagem das reuniões Ordinárias, Extraordinárias, solenes e Audiência Pública da Câmara Municipal de Acaiaca/MG no período de 12 meses 04623501000185-2-000002/2025	RAMON LEONARDO MAGALHAES	—	17/02/2026
CONTRATACAO DA EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOSCONTABEIS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA QUES-TOES DE ALTA COMPLEXIDADE NAO CORRIQUEIRA.PARADIAGNOSE E CONFORMACAO PUBLICO DE FORMA A SUBSIDIAR AS TOMADAS DE DECISoES ADMINISTRATIVAS 04623501000185-2-000001/2025	DESCON LTDA ME	R$ 50.289,60	13/02/2026
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAOSERVICOS DE IMPRESSAO E ENCADERNACAO DE LIVROS DEREGIMENTO INTERNO E LEI ORGANICA. LOMBADA QUADRADADE DIARIO EM PAPEL TRIPLEX 300G COM ESCRITA EMDOURADO BAIXO RELEVO. FORMATO A4. IMP. DIGITAL. 04623501000185-2-000005/2024	GRAFICA IGUACU LTDA	R$ 7.000,00	01/12/2024
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAODE SERVICOS DE TELEFONIA FIXA NAS MODALIDADES DESERVICO DE LIGACOES LOCAIS (FIXO-FIXO E FIXO-MOVELE DE LONGA DISTANCIA (FIXO-FIXO E FIXO-MOVEL).CONTENDO 1 (UMA) LINHA FIXA DIGITAL COMODATO 04623501000185-2-000004/2024	PLENA GESTAO EM TELECOMUNICACOES LTDA	R$ 2.358,72	23/09/2025
CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE.INFORMATICA.ESCRITORIO E PAPELARIA SOB DEMANDA PARA ATENDER AS NECESSIDA-DES INTERNAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ACAIACA/MGPARA O PERIODO DE 12 MESES. 04623501000185-2-000003/2024	TI DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA	R$ 22.109,95	23/06/2025
CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EMSERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA P/ ELABORACAO E EXECUCAO DO PROJETO ARQUITETONICOESTRUTURAL DE REFORMA.AMPLIACAO.ACOMPANHAMENTO DO PREDIO SEDE CAMARA MUNICIPAL DE ACAIACA/MG. 04623501000185-2-000002/2024	BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA ENGENHARIA	R$ 30.500,00	15/04/2025
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SALGADOS VARIADOS TAMANHO MEDIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE ACAIACA /MG PARAO EXERCICIO DE 2024 04623501000185-2-000001/2024	MARIA JOSE MOREIRA BARNABE	R$ 3.400,00	15/02/2025

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.