perfil de órgão comprador

SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA

05.553.216/0001-06 · Estadual · TORaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 71.200.517,72

59 contratações · ticket R$ 1.206.788,44

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

3.529

concentrado · 30 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

2 flags

publicação → homologação: 16 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA

05.553.216/0001-06 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

5 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (4 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
2 flag(s) de sobrepreço — item pago acima da mediana do mesmo item.
Concentração de fornecedores alta (HHI 3.529 entre 30 fornecedores em 24m) — mercado pouco disputado.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/05553216000106 · consulta em 18/09/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

29º de 269 órgãos com score em TO

contratos com sancionado

4 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

—

1 de 2 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 53. Indício estatístico, não acusação.

27 pts — contratos com fornecedor sancionado52% · percentil 91

18 pts — itens acima da mediana (preço acima da referência)33% · percentil 80

8 pts — concentração de fornecedores (HHI)15% · percentil 79

0 pts — empresas ligadas disputando (vínculo entre fornecedores)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 53 — maior contribuinte é contratos com fornecedor sancionado (27 pts, 52%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 81 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	25,9%	30,1%
2	23,5%	17,6%
3	11,1%	12,5%
4	14,8%	9,7%
5	12,3%	7,9%
6	2,5%	6,7%
7	6,2%	5,8%
8	2,5%	5,1%
9	1,2%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0351χ² 11.6 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 81 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	9,9%	12,0%
1	8,6%	11,4%
2	8,6%	10,9%
3	8,6%	10,4%
4	16,0%	10,0%
5	12,3%	9,7%
6	9,9%	9,3%
7	6,2%	9,0%
8	6,2%	8,8%
9	13,6%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0286χ² 8.8 vs crítico 16.9 (9 gl)

cover bidding · gap 1º→2º colocado · 3 itens com ranking

sem padrão de alerta

Apenas 3 item(ns) com 2º colocado registrado (< 8) — amostra insuficiente para o sinal #48 (precisão sobre recall).

itens com 2º colado (≤ 2%)

67%

2 de 3 itens

mediana do gap 1º→2º

1,2%

quanto o 2º ficou acima do vencedor

2º colocado presente em 3 de 465 itens homologados — o PNCP publica só o vencedor na maioria; o #48 usa apenas os itens com ranking de propostas.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2024-T4	0	0
2025-T3	0	0
2025-T4	0	0
2026-T1	0	0
2026-T2	0	0
2026-T3	3	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
09/25	R$ 1.211.331
10/25	R$ 1.040.636
11/25	R$ 175.229
12/25	R$ 74.266
01/26	R$ 116.043
02/26	R$ 872.797
03/26	R$ 146.378
04/26	R$ 9.881
05/26	R$ 5.037.033
06/26	R$ 74.092
07/26	R$ 77.494
08/26	R$ 433.802
09/26	R$ 61.931.535

compras por trimestre (24m)

▲ 2.716% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T3	14466.5
24T4	158626.64
25T1	0
25T2	836141.65
25T3	1490940.99
25T4	1290131.39
26T1	1135217.97
26T2	5121005.61
26T3	62442831.75

o que este órgão compra

maiores fornecedores

NEW LIFE MULTISSERVIÇOS S/A	R$ 86.653.685,76
LLL ALIMENTACAO LTDA	R$ 5.937.580,80
TABEBUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA	R$ 4.920.000,00
PINHEIRO S VEICULOS LTDA	R$ 616.800,00
DNA TECH COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA	R$ 564.617,82
AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA	R$ 114.000,00
SEMUSA - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO	R$ 82.321,80
ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A	R$ 77.494,40

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (2)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
Secretaria da Cidadania e Justiça 322	Palmas / TO	149	R$ 85.393.723,96
ETO-SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA 925961	Palmas / TO	13	R$ 939.054,58

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

atas de registro de preços vigentes (1)

todas as atas →

Ata / objeto	UF	Vigência
Aquisição de Chinelos destinados ao uso por internos do Sistema Penal e adolescentes em cumprimento de medidas nas Unidades Socioeducativas, com o objetivo de garantir condições mínimas dos chinelos, conforto e dignidade pessoal. 05553216000106-1-000008/2026-000001	TO	vigente até 20/05/2027

Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.

contratos (43)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Aquisição de equipamentos e maquinários destinados ao Sistema Penal do Estado do Tocantins. 05553216000106-2-000020/2026	SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA	R$ 1.565,02	22/07/2027
Aquisição de equipamentos e maquinários destinados ao Sistema Penal do Estado do Tocantins. 05553216000106-2-000021/2026	COMERCIAL USUAL LTDA	R$ 70.931,01	22/09/2026
Aquisição de equipamentos e maquinários destinados ao Sistema Penal do Estado do Tocantins. 05553216000106-2-000022/2026	M & J REFRIGERACAO LTDA	R$ 1.214,36	22/09/2026
Aquisição de equipamentos e maquinários destinados ao Sistema Penal do Estado do Tocantins. 05553216000106-2-000017/2026	AGRO COMERCIAL GES LTDA	R$ 708,48	17/10/2026
Aquisição de equipamentos e maquinários destinados ao Sistema Penal do Estado do Tocantins. 05553216000106-2-000018/2026	AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA	R$ 114.000,00	22/09/2026
Aquisição de equipamentos e maquinários destinados ao Sistema Penal do Estado do Tocantins. 05553216000106-2-000019/2026	SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA	R$ 1.565,02	22/09/2026
Aquisição de Kits para automatização de portão, visando atender as necessidades operacionais e administrativas das unidades socioeducativas, vinculadas a Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins. 05553216000106-2-000015/2026	RC CARTUCHOS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA	R$ 779,80	14/08/2026
Aquisição de veículo automotor do tipo motocicleta , destinada a atender as necessidades da Secretaria da Cidadania e Justiça, e Gerência dos Serviços de Inteligência dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GSISPS). 05553216000106-2-000014/2026	WIRES MARDEM COELHO DE ABREU ME	R$ 40.700,00	13/08/2026
Aquisição de eletrodomésticos e material de consumo, em atendimento à demanda dos setores de Ouvidoria, Corregedoria e Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional do Tocantins – ESGEPEN/TO e da Secretaria da Cidadania e Justiça. 05553216000106-2-000013/2026	META COM. DE EQUIP. PARA ESCRITORIO LTDA	R$ 219,96	09/07/2027
Aquisição de eletrodomésticos e material de consumo, em atendimento à demanda dos setores de Ouvidoria, Corregedoria e Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional do Tocantins – ESGEPEN/TO e da Secretaria da Cidadania e Justiça. 05553216000106-2-000012/2026	CARVALHO COMERCIO LTDA	R$ 700,00	07/08/2026
Aquisição de eletrodomésticos e material de consumo, em atendimento à demanda dos setores de Ouvidoria, Corregedoria e Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional do Tocantins – ESGEPEN/TO e da Secretaria da Cidadania e Justiça. 05553216000106-2-000011/2026	G L SOLUCOES LTDA	R$ 592,00	02/08/2026
Contratação de serviço de capacitação técnica na modalidade In Company (presencial), por meio da realização do curso “Temas Relacionados com a Contratação Pública”, sob a égide do artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. 05553216000106-2-000010/2026	ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A	R$ 77.494,40	15/07/2026
Inscrição para a participação de 1 (um) servidor no “Curso Pacotão Intensivo 6.0”, sob a égide do artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, para que seja efetuado o procedimento de inexigibilidade de licitação, visando à contratação de empresa especializada em capacitação profissional, a fim de atender à Secretaria da Cidadania e Justiça, doravante denominada CONTRATANTE, em busca de capacitação para o servidor desta Pasta. 05553216000106-2-000007/2026	INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA	R$ 5.990,00	22/06/2026
Aquisição de ventiladores de parede, conversores digitais para TV e mesas de tênis, visando atender às necessidades operacionais, pedagógicas e de lazer das Unidades Socioeducativas, vinculadas a Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins: Centro de Atendimento Socioeducativo – CASE, Centro de Internação Provisória da Região Sul – CEIP/SUL, Centro de Internação Provisória Masculino da Região Central – CEIP/Central, Centro de Internação Provisória Feminino - CEIP/Feminino, Unidade de Semiliberdade Feminina – USL/Feminina e Centro de Internação Provisória da Região - CEIP/NORTE, buscando melhorar as condições de conforto, lazer e acesso à informação para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. 05553216000106-2-000016/2026	DJ DISTRIBUIDORA LTDA	R$ 15.670,00	15/06/2026
Aquisição de itens de higiene íntima, peças íntimas e insumos para as oficinas laborais de produção de absorventes, a fim de atender às demandas da Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso (GAESPE) e Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso (GETR). 05553216000106-2-000009/2026	ATLANTICO SOLUCOES E SERVICOS LTDA	R$ 64.561,92	08/06/2026
Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Chaveiro, compreendendo o fornecimento, instalação e conserto de chaves e fechaduras, para atender as necessidades desta Secretaria da Cidadania e Justiça e Unidades Vinculadas, localizadas na cidade de Palmas/TO 05553216000106-2-000005/2026	PALMAS CHAVES SERVIÇOS LTDA	R$ 37.521,00	30/04/2027
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de capacitação, especificamente para a participação no 3º Congresso Nacional de Pareceristas e Assessores Jurídicos. 05553216000106-2-000003/2026	CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA	R$ 11.988,00	29/05/2026
Contratação de serviços de locação de imóvel que possibilite abrigar, de forma integrada, funcional e eficiente, toda a Gestão Administrativa da Polícia Penal do Estado do Tocantins (GAPP/TO), assegurando melhores condições operacionais, racionalização de rotinas, otimização de recursos e fortalecimento da governança institucional. 05553216000106-2-000004/2026	TABEBUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA	R$ 4.920.000,00	28/04/2031
Contratação de empresa especializada na recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em botijões de 13 kg (P13), sob demanda, para atender às necessidades da Secretaria da Cidadania e Justiça e suas unidades vinculadas. 05553216000106-2-000002/2026	K G FERRAZ EIRELE ME	R$ 55.825,00	28/04/2027
Contratação De Empresa Especializada para o Fornecimento Contínuo De Água Potável Às Unidades Vinculadas À Secretaria Da Cidadania E Justiça, localizadas no município de Araguatins/TO, notadamente a Cadeia Pública e o PROCON municipal. 05553216000106-2-000006/2026	SEMUSA - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO	R$ 82.321,80	16/06/2031
Aquisição de rádios comunicadores 05553216000106-2-000011/2025	DNA TECH COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA	R$ 564.617,82	04/02/2026
Aquisição de veículos, para atender demandas da Gerência dos Serviços de Inteligência dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GSISPS) e da Corregedoria Adjunta da Polícia Penal (CAPP). 05553216000106-2-000001/2026	PINHEIRO S VEICULOS LTDA	R$ 308.400,00	14/01/2026
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de refeições balanceadas, com execução mediante regime de prestação de serviços continuados com mão de obra sem dedicação exclusiva, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, destinadas a atender às Unidades Socioeducativas do Estado do Tocantins. 05553216000106-2-000008/2025	LLL ALIMENTACAO LTDA	R$ 5.937.580,80	05/11/2030
locação de imóvel para abrigar o Núcleo de Atendimento do PROCON de Dianópolis/TO 05553216000106-2-000010/2025	—	R$ 252.000,00	03/11/2030
Aquisição de insumos de informática, visando atender as necessidades operacionais e administrativas do setor de informática da Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins e suas unidades vinculadas. 05553216000106-2-000007/2025	O & M MULTIVISÃO COMERCIAL LTDA	R$ 8.457,30	14/12/2025
Aquisição de veículos, para atender demandas da Gerência dos Serviços de Inteligência dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GSISPS) e da Corregedoria Adjunta da Polícia Penal (CAPP). 05553216000106-2-000009/2025	PINHEIRO S VEICULOS LTDA	R$ 308.400,00	14/01/2026
Aquisição de insumos de informática, visando atender as necessidades operacionais e administrativas do setor de informática da Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins e suas unidades vinculadas. 05553216000106-2-000005/2025	29.524.989 ARNOU ARAUJO ROCHA	R$ 6.526,50	02/11/2025
Aquisição de insumos de informática, visando atender as necessidades operacionais e administrativas do setor de informática da Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins e suas unidades vinculadas. 05553216000106-2-000006/2025	PREMIUM COMERCIAL LTDA	R$ 26.667,17	02/11/2025
Inscrições para a participação de 3 (três) servidores no curso "Revisão, Reajuste e Repactuação Contratual", a fim de, atender a Secretaria da Cidadania e Justiça, doravante denominada de CONTRATANTE, em busca de capacitação para os servidores desta Pasta. 05553216000106-2-000004/2025	PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA	R$ 10.770,00	31/08/2025
Contratação de empresa especializada para garantir a continuidade do serviço de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador, incluindo a substituição de peças quando necessário, com a garantia da funcionalidade do transporte, bem como, a conservação, preservação e melhoria da unidade vinculada à Secretaria da Cidadania e Justiça, qual seja, a Superintendência do Procon/TO. 05553216000106-2-000001/2025	EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA	R$ 19.200,00	19/12/2025
AQUISIÇÃO DE INSUMOS visando a confecção de chinelos para servir aos reeducandos que cumprem pena nos estabelecimentos penais do Tocantins. 05553216000106-2-000002/2025	DIAN VARIEDADES LTDA	R$ 54.965,60	18/11/2025
AQUISIÇÃO DE INSUMOS visando a confecção de chinelos para servir aos reeducandos que cumprem pena nos estabelecimentos penais do Tocantins. 05553216000106-2-000003/2025	CARVALHO COMERCIO LTDA	R$ 37.590,00	08/11/2025
Contratação de empresa especializada para Locação de Software de Gestão de Ponto Eletrônico. 05553216000106-2-000011/2024	JS EVENTOS LTDA	R$ 29.880,00	07/11/2025
Aquisição de Inscrições para o Curso: CHATGPT E SIMILARES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA, ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, MATRIZ DE RISCOS E DO TERMO DE REFERÊNCIA. 05553216000106-2-000010/2024	INOVE CAPACITACAO E EVENTOS LTDA	R$ 16.900,00	11/10/2024
Fornecimento de gêneros alimentícios, tipo lanche, para atender as demandas desta Secretaria da Cidadania e Justiça e os seus setores vinculados. 05553216000106-2-000003/2024	DINA RODRIGUES VIEIRA ALMEIDA NETA - LTDA	R$ 52.646,50	20/08/2025
contratação de empresa especializada na recarga de extintores e itens afins, para atender as demandas desta Secretaria e suas unidades vinculadas. 05553216000106-2-000007/2024	S M LOPES	R$ 7.448,10	19/08/2025
contratação de empresa especializada na recarga de extintores e itens afins, para atender as demandas desta Secretaria e suas unidades vinculadas. 05553216000106-2-000006/2024	EXTINSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA	R$ 28.500,00	19/08/2025
A presente contratação justifica-se por tratar de serviços especializados e indispensáveis à manutenção dos serviços administrativos, bem como à segurança e preservação dos prédios, do acervo documental e dos bens desta Secretaria da Cidadania e Justiça, visando ainda, o atendimento de circunstâncias emergenciais. 05553216000106-2-000005/2024	PALMAS CHAVES SERVIÇOS LTDA	R$ 24.093,75	14/08/2025
Contratação de empresa especializada em Capacitação: Oficina Prática, Planejamento, Captação de Recursos e Gestão de Projetos para Conselheiros e Técnicos de Direito, visando o aperfeiçoamento dos servidores com o intuito de captar, planejar e gerir novos recursos para a Superintendência de Direito Humanos e Políticas sobre Drogas e por consequência, para Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins. 05553216000106-2-000008/2024	NOME EMPRESARIAL N. M. CAMPOS - CONSULTORIA E TREINAMENTO	R$ 46.500,00	13/09/2024
A aquisição justifica-se considerando a necessidade do bom andamento das atividades de rotina Fiscalizatória da Gerencia de Fiscalizçaõa desta Superintendencia e cumprir o que determina o decreto nº 2181, de 20 de março de 1977 05553216000106-2-000004/2024	C. F. DA SILVA GRAFICA LTDA	R$ 16.998,00	08/09/2024
Inscrições para Treinamento – Imersão O Monge e o Executivo 05553216000106-2-000009/2024	ACADEMIA DE TREINAMENTO FORMULA LTDA	R$ 19.500,00	08/09/2024
Pela peculiaridade do objeto, a continuidade da prestação dos serviços é essencial para o alcance da missão institucional desta Pasta, com espeque na execução da pena, em estrita observância aos direitos da pessoa humana, não sendo possível aguardar a finalização do procedimento licitatório, sob pena de grave prejuízos à Administração Pública, em especial nas unidades que serão atendidas pela futura contratação. 05553216000106-2-000002/2024	NEW LIFE MULTISSERVIÇOS S/A	R$ 36.851.409,60	30/06/2025
Pela peculiaridade do objeto, a continuidade da prestação dos serviços é essencial para o alcance da missão institucional desta Pasta, com espeque na execução da pena, em estrita observância aos direitos da pessoa humana, não sendo possível aguardar a finalização do procedimento licitatório, sob pena de grave prejuízos à Administração Pública, em especial nas unidades que serão atendidas pela futura contratação. 05553216000106-2-000001/2024	NEW LIFE MULTISSERVIÇOS S/A	R$ 49.802.276,16	30/06/2025

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.