perfil de órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL

10.380.103/0001-88 · Municipal · CERaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 1.982.103,33

21 contratações · ticket R$ 94.385,87

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

884

mercado competitivo · 25 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: 0 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL

10.380.103/0001-88 · one-pager de decisão bid/no-bid

SEM ALERTA

Sem sinais de alerta relevantes no período analisado.

sinais para levar ao processo

Nenhum contrato com fornecedor sob sanção vigente.
Nenhuma flag de sobrepreço no período.
Sem empresas ligadas por sócio/endereço detectadas.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Sem alerta prioritário — manter monitoramento periódico do ente.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/10380103000188 · consulta em 29/09/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

376º de 400 órgãos com score em CE

contratos com sancionado

em 43 contratos (24m)

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

—

sem itens comparáveis ainda

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 3. Indício estatístico, não acusação.

3 pts — concentração de fornecedores (HHI)100% · percentil 26

0 pts — contratos com fornecedor sancionado0% · percentil 0

0 pts — empresas ligadas disputando (vínculo entre fornecedores)0% · percentil 0

0 pts — itens acima da mediana (preço acima da referência)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 3 — maior contribuinte é concentração de fornecedores (HHI) (3 pts, 100%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

contratação direta acima dos pares — indício estatístico, nunca acusação

elevado

77% do valor contratado em 24 meses veio por dispensa ou inexigibilidade (contratação direta, sem disputa) — acima de 83% dos 398 órgãos de CE com volume comparável. Pode haver explicação legítima (emergência, fornecedor exclusivo, pesquisa); é indício, nunca prova.

■ este órgão 77%| mediana dos pares 16%| p90 dos pares 100%

Base: R$ 3.244.569,58 de R$ 4.190.689,42 contratados (49 de 58 contratações, 84% por contagem). Comparação contra órgãos da mesma UF com ≥ 12 contratações no período. Método em /metodologia.

#42 · acúmulo abaixo do teto de dispensa — indício estatístico, nunca acusação

controle

Massa de dispensas na faixa colada ao limite legal (art. 75 da 14.133), acima do que a vizinhança da distribuição faria esperar. Dimensionar a compra para caber na contratação direta evita a licitação. Base: 44 dispensas do órgão em 24 meses.

teto de compras/serviços (R$ 65.492,11)extremo

15 dispensas na faixa colada ao teto contra 5 esperadas (vizinhança) — 3×, excedente de 10 contratação(ões).

O PNCP não marca de forma confiável se o objeto é de engenharia, então avaliamos os dois tetos sobre todas as dispensas. Pode haver explicação legítima (o item custa perto do teto). Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 50 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	24,0%	30,1%
2	8,0%	17,6%
3	14,0%	12,5%
4	12,0%	9,7%
5	30,0%	7,9%
6	12,0%	6,7%
7	0,0%	5,8%
8	0,0%	5,1%
9	0,0%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0693χ² 44.2 vs crítico 15.5 (8 gl) — excede

Lei de Benford · 2º dígito · 50 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	10,0%	12,0%
1	8,0%	11,4%
2	10,0%	10,9%
3	4,0%	10,4%
4	10,0%	10,0%
5	10,0%	9,7%
6	12,0%	9,3%
7	14,0%	9,0%
8	14,0%	8,8%
9	8,0%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0264χ² 6.0 vs crítico 16.9 (9 gl)

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
11/25	R$ 178.800
01/26	R$ 0
02/26	R$ 665.772
04/26	R$ 0
06/26	R$ 991.131
07/26	R$ 114.500
08/26	R$ 31.900

compras por trimestre (24m)

▼ 35% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T4	379344.33
25T1	1130035.61
25T2	1192484.88
25T3	367620
25T4	178800
26T1	665772.25
26T2	991131
26T3	146400.08

o que este órgão compra

maiores fornecedores

ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA	R$ 633.960,00
F. I. A. ARAUJO LTDA	R$ 389.200,00
DONATO FERREIRA LIMA NETO LTDA	R$ 243.375,00
YZALLON M. LOPES	R$ 173.520,00
PLENA CONTABILIDADE PUBLICA EIRELI - ME	R$ 167.120,00
INFORMACRO - COMPUTADORES, ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA	R$ 164.400,00
RM CONSTRUCOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA	R$ 145.000,00
PLUGWIN SISTEMAS LTDA	R$ 134.300,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (4)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE 3236	Santana do Acaraú / CE	25	R$ 2.592.914,29
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ 02	Santana do Acaraú / CE	31	R$ 2.079.329,53
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ 99	Santana do Acaraú / CE	24	R$ 1.166.636,70
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ 202499	Santana do Acaraú / CE	11	R$ 447.451,12

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
[LICITANET] - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE ACESSO REMOTO PARA GESTÃO DE NEGÓCIOS NA MODALIDADE SAAS - SOFTWARE COMO SERVIÇO, SOLUÇÃO INTEGRADA COM MÓDULOS/ CONTÁBIL, PATRIMONIAL, ALMOXARIFADO, ORÇAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. 10380103000188-2-000003/2026	FIX TECNOLOGIA LTDA	R$ 18.000,00	02/06/2027
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO E CESSÃO DE LICENÇA DE USO DE DIVERSOS SISTEMAS INFORMATIZADOS (CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, FOLHA DE PAGAMENTO-RECURSOS HUMANOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E FROTA) E SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO COM OS SERVIDORES REFERENTE AOS MÓDULOS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, FOLHA DE PAGAMENTO (WEB) E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ 10380103000188-2-000027/2025	ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA	R$ 563.040,00	01/05/2027
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E TECNICAMENTE APTA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL AO SETOR DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E GERENCIAMENTO DE SISTEMAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, ABRANGENDO ATIVIDADES VOLTADAS À ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS, INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, REDES, SERVIDORES, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, APOIO TÉCNICO À GESTÃO DE DADOS E SISTEMAS INSTITUCIONAIS, BEM COMO À IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 10380103000188-2-000026/2025	INFORMACRO - COMPUTADORES, ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA	R$ 60.000,00	29/04/2027
[LICITANET] - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ARQUIVOLOGIA PARA AVALIAÇÃO DA MASSA DOCUMENTAL ACUMULADA, CLASSIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO SETOR DE COMPRAS E AO SETOR DE CONTROLE DE PESQUISA DE PREÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, VISANDO À GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES, A PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUINDO A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E A LEI MUNICIPAL Nº 2.080/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante do Anexo I do Edital. 10380103000188-2-000007/2026	PAULO ROMULO LOPES RIBEIRO	R$ 59.990,00	29/04/2027
[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA IN LOCO, ABRANGENDO AS ÁREAS DE ALMOXARIFADO, GESTÃO DE FROTA E CONTROLE PATRIMONIAL, COMPREENDENDO A ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À GESTÃO DE ESTOQUES, VEÍCULOS E BENS PATRIMONIAIS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. 10380103000188-2-000006/2026	AGGAP COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 31.900,08	28/04/2027
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JUNTO A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA 10380103000188-2-000004/2026	A DE L RODRIGUES SERVICOS	R$ 56.400,00	03/04/2027
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL FÍSICO E EM TRÂMITE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, COM PEÇAS INICIAIS E INTERCORRENTES E LOCAÇÃO DE SISTEMA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA E TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUPORTE E COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. 10380103000188-2-000008/2026	YML SERVIÇOS LTDA	R$ 57.600,00	31/03/2027
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, INCLUINDO O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. 10380103000188-2-000001/2026	FRANCISCA NAIARA IRES	R$ 64.002,00	01/03/2027
[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO GERENCIAL DAS AÇÕES DE GESTÃO E CONTROLE, EM APOIO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. 10380103000188-2-000002/2026	AGUIAR SERVICOS & ASSESSORIA LTDA	R$ 62.400,00	01/03/2027
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoramento técnico na área de gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos, incluindo suporte técnico-operacional, análise de conformidade, execução e controle de atividades relacionadas à gestão contratual e demais áreas de interesse da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE, visando à observância e aplicação das disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normativas aplicáveis, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 10380103000188-2-000009/2026	DONATO FERREIRA LIMA NETO LTDA	R$ 61.875,00	17/11/2026
[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING PARA GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO E ENGAJAMENTO DAS MÍDIAS SOCIAIS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, VIDEOGRAFIA E FOTOGRAFIA DE INTERESSE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 10380103000188-2-000023/2025	SOCIAL EVENTOS LTDA	R$ 46.200,00	30/11/2026
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS (FASE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E SELEÇÃO DO FORNECEDOR), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTOS DA CONTRATAÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 10380103000188-2-000005/2026	DONATO FERREIRA LIMA NETO LTDA	R$ 60.500,00	30/11/2026
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, INCLUINDO SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO, ALARMES, SENSORES, CÂMERAS DE SEGURANÇA E DEMAIS DISPOSITIVOS NECESSÁRIOS PARA A PROTEÇÃO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, COM SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA DE FUNCIONAMENTO DURANTE O PERÍODO CONTRATUAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 10380103000188-2-000028/2025	PUBLICALAR SOLUCOES LTDA	R$ 6.168,00	30/10/2026
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINGUA PORTUGUESA PARA A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E VICE VERSA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ 10380103000188-2-000024/2025	RM CONSTRUCOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA	R$ 54.000,00	15/09/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA GERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DO FLUXO DE CONTRATAÇÕES, INCLUINDO FERRAMENTA DE BUSCA DE PREÇOS COM INTEGRAÇÃO AO PNCP, ENVIO DE PCA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - CE. 10380103000188-2-000018/2025	ASSESI BRASIL LTDA	R$ 27.600,00	30/06/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA AUXILIAR A COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA, NO QUE TANGE À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E CONFECÇÃO DA MINUTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. 10380103000188-2-000009/2025	ROCHELLE SILVA DE VASCONCELOS	R$ 61.000,00	17/09/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, DESTINADA A APOIAR A MANUTENÇÃO, O FORTALECIMENTO E O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE 10380103000188-2-000016/2025	CAROLINA VASCONCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 60.000,00	04/06/2026
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, DESTINADA A APOIAR A MANUTENÇÃO, O FORTALECIMENTO E O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. 10380103000188-2-000021/2025	CAROLINA VASCONCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 60.000,00	04/06/2026
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE ACESSO REMOTO PARA GESTÃO DE NEGÓCIOS NA MODALIDADE SAAS - SOFTWARE COMO SERVIÇO, SOLUÇÃO INTEGRADA COM MÓDULOS/ CONTÁBIL, PATRIMONIAL, ALMOXARIFADO, ORÇAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE SANTANA DO ACARAÚ. 10380103000188-2-000017/2025	FIX TECNOLOGIA LTDA	R$ 18.000,00	02/06/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO GERENCIAL DAS AÇÕES DE GESTÃO E CONTROLE, EM APOIO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. 10380103000188-2-000013/2025	INFORMACRO - COMPUTADORES, ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA	R$ 60.000,00	15/05/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE, COMPREENDENDO A INCLUSÃO DOS DADOS DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS NO SISTEMA EFD-REINF DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A COLETA, ORGANIZAÇÃO, DIGITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO – SICONFI, A MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL JUNTO AO SISTEMA DE AUXÍLIO À TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – CAUC, O ACOMPANHAMENTO MENSAL DA GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, A ELABORAÇÃO DO ESTUDO E DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, BEM COMO A ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSIDERANDO A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO PRESTADOR E A NATUREZA SINGULAR DOS SERVIÇOS DEMANDADOS, OS QUAIS EXIGEM CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO, DOMÍNIO DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTÁBIL, E EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA ÁREA DE CONTABILIDADE 10380103000188-2-000007/2025	CONTAM CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA	R$ 116.000,00	31/12/2025
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE, COMPREENDENDO A INCLUSÃO DOS DADOS DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS NO SISTEMA EFD-REINF DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A COLETA, ORGANIZAÇÃO, DIGITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO – SICONFI, A MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL JUNTO AO SISTEMA DE AUXÍLIO À TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – CAUC, O ACOMPANHAMENTO MENSAL DA GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, A ELABORAÇÃO DO ESTUDO E DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, BEM COMO A ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSIDERANDO A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO PRESTADOR E A NATUREZA SINGULAR DOS SERVIÇOS DEMANDADOS, OS QUAIS EXIGEM CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO, DOMÍNIO DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTÁBIL, E EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA ÁREA DE CONTABILIDADE. 10380103000188-2-000022/2025	F. I. A. ARAUJO LTDA	R$ 116.000,00	01/05/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO E CESSÃO DE LICENÇA DE USO DE DIVERSOS SISTEMAS INFORMATIZADOS (CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, FOLHA DE PAGAMENTO-RECURSOS HUMANOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E FROTA) E SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO COM OS SERVIDORES REFERENTE AOS MÓDULOS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, FOLHA DE PAGAMENTO (WEB) E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ 10380103000188-2-000008/2025	ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA	R$ 46.920,00	01/05/2026
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO E CESSÃO DE LICENÇA DE USO DE DIVERSOS SISTEMAS INFORMATIZADOS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. 10380103000188-2-000020/2025	INFORMACRO - COMPUTADORES, ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA	R$ 44.400,00	29/04/2026
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO E CESSÃO DE LICENÇA DE USO DE DIVERSOS SISTEMAS INFORMATIZADOS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. 10380103000188-2-000019/2025	PLUGWIN SISTEMAS LTDA	R$ 134.300,00	29/04/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL FÍSICO E EM TRÂMITE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, COM PEÇAS INICIAIS E INTERCORRENTES E LOCAÇÃO DE SISTEMA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA E TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUPORTE E COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. 10380103000188-2-000015/2025	Y.M.L. SERVICOS LTDA	R$ 57.600,00	15/04/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, INCLUINDO SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO, ALARMES, SENSORES, CÂMERAS DE SEGURANÇA E DEMAIS DISPOSITIVOS NECESSÁRIOS PARA A PROTEÇÃO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, COM SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA DE FUNCIONAMENTO DURANTE O PERÍODO CONTRATUAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 10380103000188-2-000014/2025	PUBLICALAR SOLUCOES LTDA	R$ 6.168,00	07/01/2026
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JUNTO A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 10380103000188-2-000012/2025	ANTONIO DE LIMA RODRIGUES	R$ 56.400,00	02/04/2026
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE., CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 10380103000188-2-000011/2025	ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 57.000,00	28/01/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E VICE-VERSA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. 10380103000188-2-000006/2025	RAMON FLORENCIO MARREIRA	R$ 54.000,00	31/12/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA ÁREA DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL, ANÁLISE DE CONFORMIDADE, EXECUÇÃO E CONTROLE DE ATIVIDADES RELACIONADAS À GESTÃO CONTRATUAL E DEMAIS ÁREAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, VISANDO À OBSERVÂNCIA E APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 10380103000188-2-000010/2025	DONATO FERREIRA LIMA NETO	R$ 60.500,00	17/01/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DIGITAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINARIAS E SOLENES AO VIVO, EM TVS DO PLENÁRIO, REDES SOCIAIS E PÁGINAS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. 10380103000188-2-000005/2025	F ANDERSON SALES DE SOUZA COMUNICACAO	R$ 54.000,00	31/12/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS (FASE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E SELEÇÃO DO FORNECEDOR), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTOS DA CONTRATAÇÃO 10380103000188-2-000001/2025	DONATO FERREIRA LIMA NETO	R$ 60.500,00	31/12/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING PARA GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO E ENGAJAMENTO DAS MÍDIAS SOCIAIS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, VIDEOGRAFIA E FOTOGRAFIA DE INTERESSE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 10380103000188-2-000004/2025	SOCIAL EVENTOS LTDA	R$ 46.200,00	31/12/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP), INCLUINDO ATIVIDADES DE CONTABILIDADE PÚBLICA VOLTADAS A EXECUSSÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, COM SUPORTE TECNICO E OPERACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES ESPECIFICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - CE, EM RAZÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO PRESTADOR E SINGULARIDADE DO SERVIÇO EXIGIDO. 10380103000188-2-000003/2025	CONTAM CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA	R$ 157.200,00	31/12/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COMBINADA (REMOTA E PRESENCIAL); CONSULTIVA, CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVAS, CÍVEIS, PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO ACERCA DE MATÉRIS QUE FOREM PROPOSTAS AO PODER LEGISLATIVO ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE, REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL NAS AUDIÊNCIAS QUE PORVENTURA VENHAM A ACONTECER. 10380103000188-2-000002/2025	BALTAZAR PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 126.000,00	31/12/2025
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado de desenvolvimento e assessoria para implementação de programa/projeto de adequação à Lei Geral De Proteção De Dados (LGPD), Lei Nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e demais alterações, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Acaraú. 10380103000188-2-000035/2024	SYNC SOLUCOES INTEGRADAS LTDA	R$ 42.500,00	12/01/2025
Prestação de serviços na elaboração do plano de combate a incêndios, levantamento de quantidade de extintores, nos termos da Lei Nº 13.556 de 29 de dezembro de 2004, junto ao Poder Legislativo Municipal. 10380103000188-2-000034/2024	ARS LOCACOES COMERCIO & SERVICOS LTDA	R$ 50.000,00	10/01/2025
Aquisição de câmeras para transmissões ao vivo, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/Ce. 10380103000188-2-000032/2024	MT MARTINS BATISTA LDTA	R$ 15.535,11	03/01/2025
Contratação de empresa para serviços a serem prestados na montagem, instalação e configuração das câmeras , configuração de IP em rede. 10380103000188-2-000033/2024	MT MARTINS BATISTA LDTA	R$ 30.975,00	03/01/2025
Aquisição de Servidor com Processador I7-12700 2.10Ghz Lga 1700 25Mb Bx8071512700, Placa Mão 1700 H610 Ddr4 M2 12/13 Ger Vga/Hdmi/Dp/Usb Pro H610M-G Matx, Memória 16Gb Ddr4 Desktop 2666Mhz Oxy26S19S8/8, Ssd 240Gb Sata III Su650 03 Anos De Garantia, Gabinete Gamer Micro Atx Lynx Sem Fonte Frontal, Fonte Atx 500W Gamer Real. 10380103000188-2-000031/2024	DIEGO DE BRITO OLIVEIRA	R$ 15.000,00	28/12/2024
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA MONTAGEM, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO DOMINIO ACTIVE DIRECTORY, TERMINAL SERVICE, DHCP E DNS DO SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS SERVER, VIRTUALIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS ESTAÇÕES PARA MODERNIZAÇÃO DA REDE 10380103000188-2-000030/2024	DIEGO DE BRITO OLIVEIRA	R$ 35.000,00	28/12/2024
Prestação de serviços no levantamento, conferência, atualização e acompanhamento do levantamento dos bens móveis em confronto com os lançados no sistema de informática da Câmara Municipal de Santana do Acaraú. 10380103000188-2-000027/2024	RAMON FLORÊNCIO MARREIRA	R$ 37.000,00	23/12/2024
Contratação de empresa visando a execução de um gerador fotovoltaico de 19,31 KWP com geração média mensal de aproximadamente 2.500 KWH para a Câmara Municipal de Santana do Acaraú. 10380103000188-2-000029/2024	CALCULO CERTO SERVICOS LTDA	R$ 118.000,37	04/01/2025
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria técnica e apoio administrativo na elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA) para o exercício de 2025, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE. 10380103000188-2-000028/2024	52.878.825 DIEGO LUIS LEANDRO SILVA	R$ 22.500,00	02/01/2025
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de apuração do cálculo, bem como elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/Ce, para o exercício financeiro de 2025. 10380103000188-2-000026/2024	CONDUE ASSESSORIA CONTABIL LTDA	R$ 14.000,00	08/08/2025
Contratação de serviços de engenharia, para elaboração de estudo e projeto técnico completo para implementação de sistema de microgeração de energia solar fotovoltaica, englobando o consumo da unidade consumidora de titularidade da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE. 10380103000188-2-000025/2024	ATOMO CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI	R$ 35.000,00	05/01/2025
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva da infraestrutura de cabeamento de rede do prédio da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/Ce, incluindo a formatação, instalação de sistema operacional, backup de arquivos e configuração de impressoras em rede. 10380103000188-2-000023/2024	MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EIRELI-ME	R$ 26.000,00	04/12/2024
Contratação de empresa para prestação de serviços com manutenção elétrica, com a substituição de fios, reposição de tomadas e lâmpadas na parte elétrica do prédio do Legislativo Municipal, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE. 10380103000188-2-000022/2024	ANFRE ENGENHARIA, LOCACOES E SERVICOS LTDA	R$ 30.900,00	05/10/2024
Contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de som da, tais como: microfones, cabos, caixa de som, equalizador e amplificador, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE. 10380103000188-2-000024/2024	L.M PAIVA	R$ 18.000,00	04/12/2024

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

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