perfil de órgão comprador

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

12.473.062/0001-08 · Estadual · ALRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 59.113.017,15

149 contratações · ticket R$ 396.731,66

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

3.696

concentrado · 128 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: 43 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

12.473.062/0001-08 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

2 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (2 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
2 empresa(s) ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato no órgão (1 par(es)) — conferir se competiram nos mesmos certames (indício de concorrência simulada, não prova).
Concentração de fornecedores alta (HHI 3.696 entre 128 fornecedores em 24m) — mercado pouco disputado.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/12473062000108 · consulta em 04/09/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

55º de 169 órgãos com score em AL

contratos com sancionado

2 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

1 pares por sócio/endereço

economia potencial (24m)

—

sem itens comparáveis ainda

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 40. Indício estatístico, não acusação.

19 pts — empresas ligadas disputando (conluio)47% · percentil 62

14 pts — contratos com fornecedor sancionado34% · percentil 46

8 pts — concentração de fornecedores (HHI)19% · percentil 77

0 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 40 — maior contribuinte é empresas ligadas disputando (conluio) (19 pts, 47%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2023extremo

Q4 = 66% do ano (+41 pp vs. uniforme) · R$ 678.270,17 de R$ 1.025.421,42 · 15 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 161 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	38,5%	30,1%
2	16,8%	17,6%
3	8,1%	12,5%
4	9,9%	9,7%
5	8,7%	7,9%
6	6,8%	6,7%
7	5,0%	5,8%
8	4,3%	5,1%
9	1,9%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0213χ² 9.5 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 161 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	9,9%	12,0%
1	14,9%	11,4%
2	8,7%	10,9%
3	13,0%	10,4%
4	9,9%	10,0%
5	8,7%	9,7%
6	9,9%	9,3%
7	9,9%	9,0%
8	6,2%	8,8%
9	8,7%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0157χ² 5.6 vs crítico 16.9 (9 gl)

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2024-T4	0	0
2025-T1	0	0
2025-T2	0	0
2025-T4	0	0
2026-T1	1	0
2026-T2	0	0
2026-T3	0	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

1 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
BRB BANCO DE BRASILIA SA	BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A	mesmo endereço

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
09/25	R$ 573.894
10/25	R$ 495.392
11/25	R$ 800.406
12/25	R$ 10.597.106
01/26	R$ 690.887
02/26	R$ 8.140.207
03/26	R$ 3.235.178
04/26	R$ 258.866
05/26	R$ 2.267.388
06/26	R$ 5.655.078
07/26	R$ 1.945.119
08/26	R$ 24.453.498
09/26	R$ 0

compras por trimestre (24m)

▼ 63% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T3	2789749.37
24T4	48075996.36
25T1	6043644.6
25T2	2438543.34
25T3	103278713.05
25T4	11892903.96
26T1	12066270.86
26T2	8181331.38
26T3	26398616.47

o que este órgão compra

maiores fornecedores

UCHOA CONSTRUCOES LTDA	R$ 60.029.000,00
SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA	R$ 10.455.573,60
ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI	R$ 7.876.111,20
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	R$ 4.800.000,00
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA	R$ 4.413.045,22
FSF TECNOLOGIA S.A	R$ 2.880.002,16
LOGMASTER TECNOLOGIA LTDA	R$ 2.190.000,00
TERRA FORTE DO NORDESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA	R$ 2.090.720,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (3)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
TJ/AL-Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas 2552	Maceió / AL	206	R$ 359.545.765,53
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS 925343	Maceió / AL	33	R$ 78.447.599,88
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas 01	Maceió / AL	100	R$ 1,00

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

atas de registro de preços vigentes (8)

todas as atas →

Ata / objeto	UF	Vigência
[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 12473062000108-1-000097/2024-000001	AL	vigente até 14/07/2027
[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE BATERIAS DE NOBREAKS, MEDIANTE REGISTRO DE PREÇOS. 12473062000108-1-000120/2024-000002	AL	vigente até 25/02/2027
[LICITANET] - EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS. 12473062000108-1-000100/2024-000001	AL	vigente até 10/02/2027
[LICITANET] - Eventual e Futuro fornecimento de material de limpeza, mediante o Sistema de Registro de Preços. 12473062000108-1-000030/2025-000001	AL	vigente até 14/10/2026
[LICITANET] - Eventual e Futuro fornecimento de material de limpeza, mediante o Sistema de Registro de Preços. 12473062000108-1-000030/2025-000002	AL	vigente até 14/10/2026
[LICITANET] - Eventual e Futuro fornecimento de material de limpeza, mediante o Sistema de Registro de Preços. 12473062000108-1-000030/2025-000003	AL	vigente até 14/10/2026
[LICITANET] - EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO DE ENVELOPES, MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 12473062000108-1-000026/2025-000001	AL	vigente até 28/09/2026
[LICITANET] - EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (REDE WI-FI), MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 12473062000108-1-000042/2025-000001	AL	vigente até 28/09/2026

Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de OLHO D’ÁGUA DAS FLORES. Referente a Contratação PNCP 1035/2026. 12473062000108-2-000082/2026	MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES	—	25/08/2028
Disciplinar os procedimentos relativos ao cadastramento e ao pagamento dos serviços prestados por profissionais que atuam como peritos, advogados dativos, tradutores e intérpretes, enquanto auxiliares da justiça, nos casos de assistência judiciária gratuita no âmbito da jurisdição federal delegada, nos termos do art. 109, § 3º, da Constituição Federal. Referente a Contratação PNCP 1036/2026. 12473062000108-2-000083/2026	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO	—	25/02/2031
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de Taquarana. Referente a Contratação PNCP 1037/2026. 12473062000108-2-000084/2026	MUNICIPIO DE COITE DO NOIA	—	25/08/2028
Adesão nº 018/2026 do Tribunal de Justiça de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2026, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, e que tem por objeto a execução do PROJETO JUDICIÁRIO VOLUNTÁRIO PELA DEMOCRACIA, o qual visa alcançar, dentre os servidores dos Partícipes que laborem em regime de teletrabalho no exterior, voluntários para atuação como agentes eleitorais nos locais e seções de votação nas Eleições Gerais de 2026 no Exterior, mitigando, desta forma, a conhecida dificuldade na convocação de mesários e outros agentes eleitorais para exercício no referido pleito. Referente a Contratação PNCP 2018/2026. 12473062000108-2-000085/2026	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	—	15/10/2027
Aquisição de 2 (duas) balanças digitais de plataforma. 12473062000108-2-000081/2026	O R DOS SANTOS JUNIOR ASSESSORIA E CONSULTORIA	R$ 1.540,00	21/08/2027
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa na 21ª Vara Cível da Comarca de Maceió. Referente a Contratação PNCP 1034/2026. 12473062000108-2-000080/2026	MUNICIPIO DE MACEIO	—	19/08/2028
Contratação de serviços contínuos de Telefonia Fixa Comutada (STFC), com fornecimento de troncos digitais (PRI/E1) e troncos IP (SIP Trunk), incluindo portabilidade numérica, ativação, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e monitoramento 24x7, com conversão assistida dos atuais entroncamentos E1 convertidos para SIP por meio de gateways, sem descontinuidade do serviço e sem ônus adicional. 12473062000108-2-000079/2026	METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA	R$ 434.880,00	05/08/2031
Aquisição de licenças de Software Adobe Creative Cloud For Teams ¿ Assinatura Adobe VIP. 12473062000108-2-000074/2026	MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA	R$ 171.060,00	20/07/2029
Material escolar para a composição de kits a serem entregues como premiação do concurso de redação da ESMAL. 12473062000108-2-000070/2026	ACS EMPREENDIMENTOS LTDA	R$ 3.004,92	13/07/2027
Compartilhamento da dados e informações, visando a identificação, mediante reconhecimento facial, de indivíduos com mandados de prisão em aberto e/ou integrantes de organizações criminosas, de forma a otimizar o uso das imagens captadas pelo sistema de videomonitoramento implementado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, contribuindo assim para a segurança pública e a proteção das instalações e atividades do Poder Judiciário. Referente a Contratação PNCP 1030/2026. 12473062000108-2-000069/2026	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA	—	10/07/2031
Regulamentar a cooperação entres os partícipes, visando a resguardar o direito à saúde dos associados da ALMAGIS, com a melhoria na prestação de serviços odontológicos, através da disponibilização pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, de até 02 (dois) profissionais de odontologia, para atendimento dos magistrados da ativa, aposentados e pensionistas. Referente a Contratação PNCP 1031/2026 12473062000108-2-000071/2026	ASSOCIACAO ALAGOANA DE MAGISTRADOS - ALMAGIS	—	09/07/2031
Chamamento público na forma de credenciamento de instituições bancárias e financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para concessão de empréstimos pessoais sob consignação das contraprestações em folha de pagamento, por meio de comodato com o Sistema e-Consig, já implantado no Tribunal de Justiça de Alagoas. 12473062000108-2-000065/2026	CDC SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A	—	12/06/2031
Conjugação de esforços para dar cumprimento à execução, monitoramento e avaliação do Núcleo do Programa Justiça Comunitário que busque ampliar o acesso à Justiça e proporcionar acesso à informação sobre direitos, à assistência jurídica gratuita e a mecanismos judiciais e extrajudiciais para a solução de conflitos, a serem prestados na Casa de Direitos do Município de Delmiro Gouveia-AL. Referente a Contratação PNCP 1029/2026. 12473062000108-2-000067/2026	SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A VIOLENCIA	—	11/06/2031
Conjugação de esforços para dar cumprimento à execução, monitoramento e avaliação do Núcleo do Programa Justiça Comunitário que busque ampliar o acesso à Justiça e proporcionar acesso à informação sobre direitos, à assistência jurídica gratuita e a mecanismos judiciais e extrajudiciais para a solução de conflitos, a serem prestados na Casa de Direitos do Município de Maceió-AL. Referente a Contratação PNCP 1028/2026. 12473062000108-2-000066/2026	SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A VIOLENCIA	—	11/06/2031
Cooperação institucional entre TJAL e a SERIS para o desenvolvimento, no âmbito do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, Plano Pena Justa (Políticas para não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional - Eixo 4), de ações integradas de promoção e proteção dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+, da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo entre as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional do Estado de Alagoas. Referente a Contratação PNCP 1027/2026. 12473062000108-2-000068/2026	SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL	—	10/06/2031
Contratação de solução de acessibilidade para websites, mediante fornecimento de 03 (três) licenças de uso de software Rybená Web, incluindo serviços de suporte técnico, manutenção e atualização, com a finalidade de promover acessibilidade ao portal institucional do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. 12473062000108-2-000064/2026	RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA	R$ 115.830,00	08/06/2031
Locação de 55 (cinquenta e cinco) vagas para estacionamento de veículos. 12473062000108-2-000063/2026	ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A	R$ 121.000,00	01/06/2027
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa na Comarca de PARIPUEIRA/AL. Referente a Contratação PNCP 1026/2026. 12473062000108-2-000062/2026	MUNICIPIO DE BARRA DE SANTO ANTONIO	—	28/05/2028
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de São Miguel dos Campos. Referente a Contratação PNCP 1023/2026. 12473062000108-2-000059/2026	MUNICIPIO DE ROTEIRO	—	21/05/2028
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de FEIRA GRANDE. Referente a Contratação PNCP 1024/2026. 12473062000108-2-000060/2026	MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA	—	21/05/2028
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de OLHO D’ÁGUA DAS FLORES. Referente a Contratação PNCP 1025/2026. 12473062000108-2-000061/2026	MUNICIPIO DE MONTEIROPOLIS	—	21/05/2028
Contratação emergencial de empresa especializada na aplicação e fiscalização das provas referente ao processo seletivo de Estagiários de Direito demandado pelo Poder Judiciário do Estado de Alagoas, agendado para os dias 22 e 29 de maio de 2026. 12473062000108-2-000058/2026	CONSULT INTEGRACAO ESCOLA EMPRESA LTDA	R$ 15.700,00	20/05/2027
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de COLÔNIA LEOPOLDINA,. Referente a Contartação PNCP 1022/2026. 12473062000108-2-000057/2026	MUNICIPIO DE COLONIA LEOPOLDINA	—	14/05/2028
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de LIMOEIRO DE ANADIA. Referente a Contratação PNCP 1021/2026. 12473062000108-2-000056/2026	MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA	—	14/05/2028
Conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o Tribunal de Justiça, visando à instalação e o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC em seu estabelecimento. Referente a Contratação PNCP 1020/2026. 12473062000108-2-000055/2026	FAPEC - FUNDACAO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA	—	06/05/2029
Conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o Tribunal de Justiça, visando à instalação e o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC em seu estabelecimento. Referente a Contratação PNCP 1019/2026. 12473062000108-2-000054/2026	SEUNE - SOC DE ENSINO UNIVERSITARIO DO NORDESTE LTDA	—	06/05/2029
Realização de Prova de Conceito (PoC) da solução tecnológica Guardião Familiar, visando a validar sua aplicabilidade técnica e operacional no apoio à prevenção da violência doméstica, à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, ao monitoramento de situações de risco e ao fortalecimento da articulação entre os órgãos integrantes da rede institucional de proteção. Referente a Contratação PNCP 1018/2026. 12473062000108-2-000053/2026	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA	—	15/07/2026
Chamamento público na forma de credenciamento de instituições bancárias e financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para concessão de empréstimos pessoais sob consignação das contraprestações em folha de pagamento, por meio de comodato com o Sistema e-Consig, já implantado no Tribunal de Justiça de Alagoas. 12473062000108-2-000049/2026	PEAK SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A	—	28/04/2031
Aquisição de transformador de potência de 112,5 kVA destinado ao Fórum da Comarca de Major Isidoro. 12473062000108-2-000047/2026	COLOMBO MATIAS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA	R$ 25.000,00	24/04/2027
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de PENEDO. 12473062000108-2-000052/2026	MUNICIPIO DE PENEDO	—	17/04/2028
Fornecimento contínuo SOB DEMANDA de Material de Expediente - Caixa de arquivo morto poliondas. 12473062000108-2-000045/2026	ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA	R$ 17.640,00	15/04/2031
ELABORAÇÃO DOS PROJETOS COMPLEMENTARES, bem como seus As Built (“Como Construído”); a obtenção de licenças, outorgas e aprovações; a EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES com respectivas licenças e aprovações; a EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA; o fornecimento de materiais, a construção, a montagem, realização de testes, comissionamentos, pré-operação e demais operações necessárias e suficientes com FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA, em condições de pleno funcionamento do Prédio da Presidência do TJAL. 12473062000108-2-000043/2026	UCHOA CONSTRUCOES LTDA	R$ 60.029.000,00	15/01/2028
Fornecimento contínuo SOB DEMANDA de Material de Expediente - Estilete, Extrator de grampo, Grampeador de mesa, Clipes niquelados nº 06, Cola à base de PVA para papel, Fita adesiva transparente, Grampo metálico para grampeador manual, Pincel marca-texto com ponta em feltro chanfrado, Papel sulfite Mult A3 branco, Pincel atômico marcador permanente, Bloco de notas autoadesivas, Tesouras, Caneta esferográfica. 12473062000108-2-000046/2026	ACS EMPREENDIMENTOS LTDA	R$ 47.496,35	15/04/2031
Aplicação e fiscalização das provas do processo seletivo de equipe multidisciplinar (psicólogos e assistentes sociais). 12473062000108-2-000041/2026	CONSULT INTEGRACAO ESCOLA EMPRESA LTDA	R$ 5.800,00	14/04/2027
O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA Resolve aderir ao ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 08/2026, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E O MUNICÍPIO DE CORURIPE, o qual tem por objeto a cooperação técnica e institucional entre o TJAL e o MUNICÍPIO PARTICIPANTE para a implementação do projeto “Rede Forte, Mulher Protegida”, visando à capacitação de agentes públicos e o aprimoramento das políticas locais de proteção às mulheres em situação de violência. 12473062000108-2-000051/2026	MUNICIPIO DE ARAPIRACA	—	02/03/2028
Aquisição de camisas em malha de algodão com a logomarca do Projeto Cidadania e Justiça nas Escolas. 12473062000108-2-000048/2026	AUREA CONFECCOES LTDA	R$ 23.200,00	13/04/2027
Aquisição com instalação de uma plataforma elevatória eletro-hidráulica para caminhão. 12473062000108-2-000044/2026	META INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA	R$ 50.900,00	08/04/2027
Fornecimento de serviços continuado de locação de 01 (uma) Plotter para a DINFRA, com manutenção, troca de toner e fornecimento de papel. 12473062000108-2-000042/2026	PRINTPAGE TECNOLOGIA LTDA	R$ 9.720,00	08/04/2027
Contratação dos serviços de desinsetização, descupinização e desratização das unidades do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. 12473062000108-2-000038/2026	CVS SANTOS LTDA	R$ 32.751,31	31/03/2027
Contratação de serviço de desinsetização, descupinização e desratização das unidades do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. 12473062000108-2-000039/2026	4K DEDETIZACOES LTDA	R$ 25.893,30	31/03/2027
Contratação de seguro plurianual (5 anos) para a frota de veículos do Poder Judiciário de Alagoas, em todo o território nacional, com cobertura contra danos materiais e pessoais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 (vinte e quatro) horas. 12473062000108-2-000037/2026	SEGUROS SURA S.A	R$ 16.048,80	26/03/2031
Intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos, visando à implementação e expansão da abordagem da Justiça Restaurativa no âmbito do Sistema de Justiça, bem como à capacitação, o aperfeiçoamento e à especialização da técnica restaurativa, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. Referente a Contratação PNCP 1016/2026. 12473062000108-2-000040/2026	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	—	26/03/2031
Disponibilização pela UNIMA/AL de 05(cinco) vagas de jovens aprendizes, para que sejam contratados os adolescentes acolhidos nas entidades de acolhimento da Capital, que fazem parte do Projeto “Pavimentando Futuros” e encaminhados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, através da 28ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL, e, assim, possam receber a formação profissional naquela Instituição de Ensino Superior. Referente a Contratação PNCP 1015/2026. 12473062000108-2-000036/2026	SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL SERGIPE DEL REY LTDA	—	23/03/2031
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de Cacimbinhas. Referente a Contratação PNCP 1014/2026. 12473062000108-2-000035/2026	MUNICIPIO DE CACIMBINHAS	—	20/03/2028
Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa no Fórum da Comarca de ATALAIA. Referente a Contratação PNCP 1013/2026. 12473062000108-2-000034/2026	MUNICIPIO DE ATALAIA	—	20/03/2028
Disponibilização, ao TJAL, do direito de usodo código-fonte do Sistema GISE - Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais, especifi camente no que se refere aos módulos GISELI - Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais com Linguagem Inteligente e Correição Online, de titularidade do TJTO. Referente a Contratação PNCP 1012/2026. 12473062000108-2-000033/2026	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS	—	18/03/2036
Proporcionar a divulgação de informações sobre as atividades e projetos do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio da programação aberta da TV Cidadã, tratando de assuntos afetos ao seu objetivo social, difundindo conteúdos de interesse público, por meio de entrevistas e matérias que possam contribuir para o esclarecimento da população em geral, bem como, outros projetos e atividades relacionadas. Referente a contratação PNCP 6002/2026. 12473062000108-2-000032/2026	ALAGOAS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS	R$ 20.000,00	31/12/2026
Conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o Tribunal de Justiça, visando à instalação e o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC em seu estabelecimento, Faculdade Raimundo Marinho em Penedo/AL, nos termos do disposto no artigo 7º, inciso IV, da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do art. 2º da Resolução TJAL nº 17 de 02 de maio de 2023, bem como no Ato Normativo nº 63/2012 e no Art. 1º, Parágrafo único, do Ato Normativo n. 01/2012, do Tribunal de Justiça de Alagoas – TJ/AL. Referente a Contratação PNCP 1011/2026. 12473062000108-2-000031/2026	FUNDACAO EDUCACIONAL DO BAIXO SAO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO	—	16/03/2029
conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o Tribunal de Justiça, visando à instalação e o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC em seu estabelecimento. Referente a Contrtação PNCP 1010/2026. 12473062000108-2-000030/2026	FUNDACAO EDUCACIONAL DO BAIXO SAO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO	—	16/03/2029
Aquisição de 05 (CINCO) veículos SUV. 12473062000108-2-000026/2026	TERRA FORTE DO NORDESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA	R$ 2.090.720,00	16/03/2027

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

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