perfil de órgão comprador

CICERO DANTAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

16.299.323/0001-68 · Municipal · BARaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 1.301.507,82

23 contratações · ticket R$ 56.587,30

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

883

mercado competitivo · 34 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: 16 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

CICERO DANTAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

16.299.323/0001-68 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

1 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (1 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
Economia potencial de R$ 5.688,00 (1 de 2 itens acima da mediana).
Nenhuma flag de sobrepreço no período.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/16299323000168 · consulta em 23/09/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

384º de 664 órgãos com score em BA

contratos com sancionado

1 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

R$ 5.688,00

1 de 2 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 24. Indício estatístico, não acusação.

20 pts — contratos com fornecedor sancionado84% · percentil 47

4 pts — concentração de fornecedores (HHI)16% · percentil 27

0 pts — empresas ligadas disputando (vínculo entre fornecedores)0% · percentil 0

Score 24 — maior contribuinte é contratos com fornecedor sancionado (20 pts, 84%); comece a fiscalização por aí.

Sinais sem base estatística suficiente, fora do score: itens acima da mediana (preço acima da referência), preço inexequível (subpreço).

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

contratação direta acima dos pares — indício estatístico, nunca acusação

elevado

77% do valor contratado em 24 meses veio por dispensa ou inexigibilidade (contratação direta, sem disputa) — acima de 86% dos 793 órgãos de BA com volume comparável. Pode haver explicação legítima (emergência, fornecedor exclusivo, pesquisa); é indício, nunca prova.

■ este órgão 77%| mediana dos pares 14%| p90 dos pares 89%

Base: R$ 2.785.080,59 de R$ 3.627.303,95 contratados (49 de 59 contratações, 83% por contagem). Comparação contra órgãos da mesma UF com ≥ 12 contratações no período. Método em /metodologia.

#42 · acúmulo abaixo do teto de dispensa — indício estatístico, nunca acusação

controle

Massa de dispensas na faixa colada ao limite legal (art. 75 da 14.133), acima do que a vizinhança da distribuição faria esperar. Dimensionar a compra para caber na contratação direta evita a licitação. Base: 33 dispensas do órgão em 24 meses.

teto de compras/serviços (R$ 65.492,11)extremo

10 dispensas na faixa colada ao teto contra 1,7 esperadas (vizinhança) — 6×, excedente de 8 contratação(ões).

O PNCP não marca de forma confiável se o objeto é de engenharia, então avaliamos os dois tetos sobre todas as dispensas. Pode haver explicação legítima (o item custa perto do teto). Método em /metodologia.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2025-T1	1	0
2025-T2	0	0
2025-T3	0	0
2026-T1	0	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

1 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
JCS ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA	ALMEIDA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA	mesmo endereço

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
10/25	R$ 199.138
01/26	R$ 10.367
02/26	R$ 129.780
03/26	R$ 0
04/26	R$ 171.840
05/26	R$ 549.451
06/26	R$ 66.000
07/26	R$ 174.933

compras por trimestre (24m)

▼ 58% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
25T1	275652
25T2	2140104.44
25T4	199137.8
26T1	140146.31
26T2	787290.56
26T3	174933.15

o que este órgão compra

maiores fornecedores

IVANIA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO SOUZA	R$ 616.000,00
NOLASCO & MATIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA	R$ 306.000,00
ORCONS CONTABILIDADE LTDA,	R$ 144.000,00
VINICIUS SANTOS GAMA SOCJEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 138.000,00
MERLIM CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA	R$ 138.000,00
FRANCISCO NETO DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 132.000,00
JCS ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA	R$ 125.009,12
BOM CONSELHO SERVICOS E COMERCIO EIRELI	R$ 123.840,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (2)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
Câmara Municipal de Cícero Dantas 2234	Cícero Dantas / BA	76	R$ 4.031.299,11
CÂMARA MUNICIPAL DE CíCERO DANTAS/BA 1669	Cícero Dantas / BA	7	R$ 528.247,36

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Locação de imóvel situado na Rua Jovelino Pereira dos Santos, SN, Centro, Cep: 48.410-000, Cícero Dantas-BA, destinado a servir como procuradoria da mulher e ouvidoria da Câmara Municipal de Cícero Dantas/BA, no período de doze meses. 16299323000168-2-000009/2026	—	R$ 19.452,00	31/12/2026
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS TIPO PRESIDENTE, DESTINADAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS - BAHIA. 16299323000168-2-000004/2026	JOSE SANDOVAL FIGUEIREDO LIRA	R$ 19.200,00	31/12/2026
LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO PASSEIO, SEM MOTORISTA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS - BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 16299323000168-2-000003/2026	BOM CONSELHO SERVICOS E COMERCIO EIRELI	R$ 63.840,00	30/06/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO JUNTO AO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA, COMPREENDENDO A ANÁLISE, ORIENTAÇÃO E SUPORTE CONTÍNUO ÀS UNIDADES DEMANDANTES, BEM COMO A ELABORAÇÃO E EMISSÃO DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS ACERCA DA EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO 16299323000168-2-000002/2026	IVANIA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO SOUZA	R$ 48.000,00	31/12/2026
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA JOVELINO PEREIRA DOS SANTOS, S/N, CENTRO, CEP 48.410-000, CÍCERO DANTAS-BA, DESTINADO A SERVIR COMO GARAGEM PARA VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS, INCLUINDO CARROS E MOTOCICLETAS. 16299323000168-2-000008/2026	—	R$ 19.452,00	31/12/2026
LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO 00 PROCESSO ELETRÔNICO E DIGITAL, COM REGISTRO E EXIBIÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, 02 (DUAS) SMART TV LED 65 POLEGADAS E 13 (TREZE) EQUIPAMENTOS OE TABLET 10 POLEGADAS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CICERO DANTAS BAHIA. 16299323000168-2-000001/2026	PUBLICA BRASIL LTDA	R$ 58.800,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ANÁLISE, PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO DE EDITAL, RESCISÃO OU SUSPENSÃO INDEVIDA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ABERTURA DE PROCESSOS DE APLICAÇÃO DE SANSÃO ADMINISTRATIVA, BEM COMO AS DOS CONTRATOS, ACORDOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES, REAJUSTE, REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO, SUPRESSÃO E ACOMPANHAR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS-BAHIA 16299323000168-2-000006/2026	FRANCISCO NETO DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 132.000,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM A FINALIDADE DE ATUAR NA REPRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS, PARA PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, POR MEIO DE PARECERES, À MESA DIRETORA, A PRESIDÊNCIA E AOS GABINETES DOS PARLAMENTARES, ACOMPANHAMENTO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DA BAHIA E, ASSESSORAR NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, LEGISLATIVOS, DE JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO 16299323000168-2-000007/2026	NOLASCO & MATIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA	R$ 162.000,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL NA CLASSIFICAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DA CONTABILIDADE DE ACORDO COM AS NORMAS E PRINCfPIOS CONTÁBEIS VIGENTES, DISCIPLINADOS POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO INTERNO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RECEITAS E DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS 16299323000168-2-000005/2026	IVANIA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO SOUZA	R$ 195.000,00	31/12/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO PRÁTICO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO: PPA, LDO E LOA, BEM COMO SOBRE OS PRINCIPAIS ITENS QUE LEVAM Á REJEIÇÃO DE CONTAS E ANÁLISE DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS PARA OS VEREADORES QUE SERÁ REALIZADO NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 11 E JULHO DE 2025. 16299323000168-2-000034/2025	MARIA MURIEL ARAUJO DE JESUS SILVA	R$ 12.000,00	31/08/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA COMUNICAÇÃO VISUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE CICERO DANTAS BAHIA. 16299323000168-2-000039/2025	SONIA MARIA FERREIRA DE ANDRADE	R$ 48.001,00	31/12/2025
AQUJSJÇÀO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ClCERO DANTAS BAHIA. 16299323000168-2-000036/2025	SUPERMERCADO J.A. BITENCOURT LTDA	R$ 58.501,30	31/12/2025
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE IDENTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CICERO DANTAS BAHIA 16299323000168-2-000038/2025	A F BRITO MOREIRA LTDA	R$ 12.180,00	31/12/2025
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CICERO DANTAS BAHIA. 16299323000168-2-000037/2025	VALDEMAR BARBOSA · DE ANDRADE	R$ 13.514,38	31/12/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO PRÁTICO SOBRE COMO PROCEDER EM RELAÇÃO Á AUDITORIAS E INSPEÇÕES REALIZADAS EM RELAÇÃO AOS PRINCIPAIS OBJETOS AUDITADOS/INSPECIONADOS POR TRIBUNAIS DE CONTAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA NO DIA 11 DE JULHO DE 2025, 16299323000168-2-000033/2025	MARIA MURIEL ARAUJO DE JESUS SILVA	R$ 12.000,00	31/08/2025
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS E VIDROS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DA SALA DA CONTROLADORIA E DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA 16299323000168-2-000035/2025	ARTE MARMORES & GRANITOS LTDA	R$ 36.295,13	31/12/2025
AQUISIÇÃO DE ARES CONDICIONADOS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE CICERO DANTAS BAHIA. 16299323000168-2-000030/2025	JOSEFA NILDA LIMA RAMOS	R$ 11.596,00	31/12/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO, CONSERTO E REPOSIÇÃO DE GÂS, NOS APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS DA GAMARA DE CICERO DANTAS BAHIA. 16299323000168-2-000031/2025	JOSEFA NILDA LIMA RAMOS	R$ 33.740,00	31/12/2025
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE CICERO DANTAS BAHIA 16299323000168-2-000032/2025	NOBRE ARTS COMUNICACAO VISUAL LTDA	R$ 54.248,80	31/12/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONEXÃO A INTERNET BANDA LARGA PARA A PROCURADORIA DA MULHER, ANEXO DA CÃMARA MUNICIPAL DE CICERO DANTAS/BA. 16299323000168-2-000011/2025	AVANZA TELECOM LTDA	R$ 1.800,00	31/12/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA DIRETAMENTE A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER EM ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO Nº 002, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CICERO DANTAS BAHIA. 16299323000168-2-000001/2025	FRANCIELE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 42.000,00	02/04/2026
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOVELINO PEREIRA DOS SANTOS, SN, CENTRO. CEP: 48.410-000. C(CERO DANTAS-BA. DESTINADO A SERVIR COMO PROCURADORIA DA MULHER E OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS/BA. 16299323000168-2-000009/2025	—	R$ 15.180,00	31/12/2025
CONTRATAÇÂO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS DE REFORMA, MANUTENÇÂO E CONSERVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CICERO DANTAS BAHIA. 16299323000168-2-000029/2025	JCS ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA	R$ 125.009,12	03/07/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS APARELHOS DE SONORIZAÇÃO PARA TRANSMISSÃO AO VIVO (VIA INTERNET DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CICERO DANTAS-BAHIA. 16299323000168-2-000028/2025	JUAN CARLOS DA SILVA SANTOS	R$ 17.050,00	31/12/2025
CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO FUSÃO FM (FREQUÊNCIA MODULADA), PARA TRANSMITIR, AO VIVO AS REUNIÕES ORDINÁRIAS, SOLENES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE C!CERO DANTAS. 16299323000168-2-000027/2025	FUNDAÇÃO ANTENA AZUL	R$ 33.396,00	31/12/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CICERO DANTAS, COMPREENDENDO A PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO SITE SERTÃO EM PAUTA, POSTAGEM DE CONTEÚDO NAS REDES SOCIAIS E DIVULGAÇÃO DE ENTREVISTAS EM ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DE COBERTURA IN LOCO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS. 16299323000168-2-000026/2025	JOSÉ DHIOGO DE OLIVEIRA CARVALHO	R$ 22.000,00	31/12/2025
CONTRATAÇÃO OE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS OE VIGILÁNCIA PATRIMONIAL DESARMADA, DIURNO E NOTURNO COM SEUS RESPECTIVOS INSUMOS, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, DE FORMA A ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL OE CICERO DANTAS. 16299323000168-2-000025/2025	GILBERTO BENEDITO DA SILVA	R$ 55.000,00	31/12/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SUPORTE TÉCNICO, COM UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE PRÓPRIA, NA EXECUÇÃO, GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E ACOMPANHAMENTO DOS EVENTOS DA EFD-REINF (ESCRITURA FISCAL DIG!T AL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS). 16299323000168-2-000024/2025	JJ ASSESSORIA CONTABIL LTDA	R$ 46.200,00	31/12/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, GERENCIAMENTO E ALIMENTAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS NO SIGA (SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA), COM CONSOLIDAÇÃO MENSAL, NA ÁREA PÚBLICA ADMINISTRATIVA, BEM COMO ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ENVOLVIDOS NO MESMO. 16299323000168-2-000013/2025	CONSIGA SERVICOS DE CONTABILIDADE EIRELI	R$ 60.000,00	31/12/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E GERENCIAMENTO DE CONTEÚDO EM COMUNICAÇÃO LEGISLATIVA E TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL, COM ÊNFASE NA MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, A LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E AS NORMAS ESTABELECIDAS POR ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO. 16299323000168-2-000020/2025	PAULO DE TARCIO SOUSA COELHO LTDA	R$ 60.000,00	31/12/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO E LEGISLAÇÃO CORRELATA, PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA, NOS TERMOS DO CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE CRENDIAMENTO AO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PUBLICAS, SITIO ELETRÔNICO OFICIAL DESTINADO A DIVULGAÇÃO OGRIGATÓRIA DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTO, NOS INSTRUMENTOS CONTIDOS NA LEI N°I4.133/21. 16299323000168-2-000019/2025	INSTITUTO DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	R$ 7.200,00	31/12/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, LIBERAÇÃO DE ACESSO JUNTAMENTE COM O SETOR DE RECURSOS HUMANOS. ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS NAS ÁREAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO SST NO E-SOCIAL - GERAÇÃO E ENVIO DOS EVENTOS S-2210 , S2220 COM A EMISSÃO DO ASO (ADMISSIONAL, DEMISSIONAL, MUDANÇA DE FUNÇÃO E PERIÓDICO) ACOMPANHADO PELO MÉDICO DO TRABALHO MÉDICO ESSE RESPONSÁVEL PELO PCMSO ( PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL, E S- 2240, LTCAT, PCMSO, EMISSÃO DO PPP ( PERFIL PROFISSIOGRÁFICO E PREVIDENCIÁRIO E EMISSÃO DO CAT. COM ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL E VIRTUAL NAS INFORMAÇÕES. 16299323000168-2-000018/2025	TEREZINHA APARECIDA ARAUJO BORGES	R$ 61.200,00	31/12/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS GOL MPI DE PLACA GFU3E53 E FIAT/ARGO DE PLACA QMI0J40, BICOMBUSTÍVEL, QUATRO PORTAS. SEM MOTORISTA, QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA ATENDER OS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS. 16299323000168-2-000017/2025	BOM CONSELHO SERVICOS	R$ 60.000,00	31/12/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL PARA INCLUSÃO JUNTO AO SISTEMA E-TCM-BA, EM ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO N'1337/2015, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ENCAMINHAMENTO ELETRÔNICO DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL E ANUAL. 16299323000168-2-000016/2025	ORCONS CONTABILIDADE LTDA,	R$ 60.000,00	31/12/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NAS ÁREAS TRABALHISTA, FISCAL E PREVIDENCIÁRIA, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E SUPORTE NA ELABORAÇÃO, ENVIO E REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO E-SOCIAL, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E REGULATÓRIAS, BEM COMO A CONFORMIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. 16299323000168-2-000015/2025	IVANIA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO SOUZA	R$ 60.000,00	31/12/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PERTENCENTES AO SETOR, MAPEAMENTO DAS ROTINAS E IMPLANTAÇÃO DO FLUXOGRAMA COM OBRIGAÇÕES E PRAZOS A SER IMPLANTADO NO SETOR PARA ATENDER A SINCRONIZAÇÃO DO SISTEMA ESTRUTURANTE COM O SIAFIC. 16299323000168-2-000014/2025	IVANIA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO SOUZA	R$ 60.000,00	31/12/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONEXÃO A INTERNET DE 400 MB, EXCLUSIVA PARA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CICERO DANTAS. 16299323000168-2-000023/2025	AVANZA TELECOM LTDA	R$ 3.180,00	31/12/2025
Locação de imóvel, situado na Rua Jovelino Pereira dos Santos, s/n, Centro, Cep 48.410..000, Cícero Dantas-BA, destinado a servir como garagem para veículos oficiais da câmara municipal de Cícero Dantas, incluindo carros e motocicletas. 16299323000168-2-000010/2025	—	R$ 18.216,00	31/12/2025
LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚHLICA (COM OS SEGUINTES MÓDULOS: PAlRlMÔNIO, E ALMOXARIFAOO) PARA GERENClAl\.1ENTO DAS (NFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA CÀMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS. 16299323000168-2-000021/2025	R C S INFORMÁTICA EIRELI	R$ 36.000,00	31/12/2025
LOCAÇÃO DE SISTEMAS (COM OS SEGUINTES MÓDULOS SISTEMA PORTAL TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (LC 131/09): SISTEMA WEB DE TESOURARIA; SISTEMA WEB DE INVENTÁRIO) PARA GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA CÀMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS. 16299323000168-2-000022/2025	FATOR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA	R$ 33.600,00	31/12/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE CICERO DANTAS. 16299323000168-2-000012/2025	ALMEIDA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA	R$ 32.890,00	16/03/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO PÚBLICA, COM FOCO NO MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRA 16299323000168-2-000007/2025	IVANIA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO SOUZA	R$ 84.000,00	31/12/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA, COM A FINALIDADE DE ATUAR NA REPRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS, PARA PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA, POR MEIO DE PARECERES, A MESA DIRETORA, A PRESIDÉNCIA E AOS GABINETES DOS PARLAMENTARES, ACOMPANHAMENTO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA E, ASSESSORAR NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, LEGISLATIVOS, DE JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO, 16299323000168-2-000006/2025	NOLASCO & MATIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA	R$ 144.000,00	31/12/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO NO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES JURIDICOS, ANÁLISE, PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO DE EDITAL, RESCISÃO OU SUSPENSÃO INDEVIDA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ABERTURA DE PROCESSOS DE APLICAÇÃO DE SANSÃO ADMINISTRATIVA, BEM COMO AS DOS CONTRATOS, ACORDOS, CONVeNIOS OU AJUSTES, REAJUSTE, REEQUILIBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO, SUPRESSÃO E ACOMPANHAR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CICERO DANTAS-BAHIA. 16299323000168-2-000003/2025	VINICIUS SANTOS GAMA SOCJEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 138.000,00	31/12/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC), CRIADO POR MEIO DO DECRETO FEDERAL N' 10.540, EM NOVEMBRO DE 2020, COM O OBJETIVO DE PADRONIZAR, INTERLIGAR, UNIFICAR E TORNAR MAIS EFICIENTE A GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CICERO DANTAS 16299323000168-2-000005/2025	ORCONS CONTABILIDADE LTDA,	R$ 84.000,00	31/12/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL NA CLASSIFICAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DA CONTABILIDADE DE ACORDO COM AS NORMAS E PRINCIPIOS CONTÁBEIS VIGENTES, DISCIPLINADOS POR LEGISLAÇÃO ESPECIFICA, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO INTERNO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RECEITAS E DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CICERO DANTAS 16299323000168-2-000002/2025	IVANIA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO SOUZA	R$ 169.000,00	31/12/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE CICERO DANTAS BAHIA 16299323000168-2-000004/2025	BRAVO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI	R$ 96.000,00	31/12/2025
Contratação de empresa especializada na Prestação de serviço de reparos e funilaria, fornecimento, de pneus e manutenção e substituição de peças nos automóveis e motocicletas da frota da Câmara Municipal de Cícero Dantas - BA. 16299323000168-2-000018/2024	RAIMUNDO EDNAR REIS JUNIOR	R$ 59.000,00	31/12/2024
Contratação de empresa especializada na Prestação de serviço de higienização e lavagens, simples e completa, dos automóveis e motocicleta da frota da Câmara Municipal de Cícero Dantas - BA. 16299323000168-2-000021/2024	RAIMUNDO EDNAR REIS JUNIOR	R$ 17.500,00	19/11/2024
Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços técnicos especializado na execução da digitalização de documentos mensal e anula da câmara municipal de Cícero Dantas para inclusão ao Sistema eTCM/BA, em atendimento a Resolução nº 13372015 relativo a processos de pagamentos, processos licitatórios e jurídicos entre outros, e transformação para PDF pesquisável, incluindo organização, arquivamento adequado de forma padronizada para melhor agilidade das demandas solicitadas. 16299323000168-2-000017/2024	TCRS CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA E SERVIÇOS LTDA	R$ 35.000,00	31/12/2024

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

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