perfil de órgão comprador

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16.866.394/0001-03 · Estadual · MGRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 14.327.753,75

127 contratações · ticket R$ 112.816,96

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

836

mercado competitivo · 181 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

1 flags

publicação → homologação: 22 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16.866.394/0001-03 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

4 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (3 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
1 flag(s) de sobrepreço — item pago acima da mediana do mesmo item.
6 empresa(s) ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato no órgão (11 par(es)) — conferir se competiram nos mesmos certames (indício de concorrência simulada, não prova).

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/16866394000103 · consulta em 25/09/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

230º de 1.500 órgãos com score em MG

contratos com sancionado

3 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

11 pares por sócio/endereço

economia potencial (24m)

—

sem itens comparáveis ainda

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 55. Indício estatístico, não acusação.

24 pts — empresas ligadas disputando (vínculo entre fornecedores)43% · percentil 80

16 pts — itens acima da mediana (preço acima da referência)30% · percentil 75

13 pts — contratos com fornecedor sancionado23% · percentil 42

2 pts — concentração de fornecedores (HHI)4% · percentil 24

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 55 — maior contribuinte é empresas ligadas disputando (vínculo entre fornecedores) (24 pts, 43%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2025extremo

Q4 = 63% do ano (+38 pp vs. uniforme) · R$ 8.716.817,55 de R$ 13.841.225,22 · 120 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 244 valores

conformidade aceitável

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	31,6%	30,1%
2	18,9%	17,6%
3	13,5%	12,5%
4	9,4%	9,7%
5	8,2%	7,9%
6	3,7%	6,7%
7	5,7%	5,8%
8	3,3%	5,1%
9	5,7%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0115χ² 6.3 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 244 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	15,6%	12,0%
1	10,2%	11,4%
2	11,5%	10,9%
3	7,4%	10,4%
4	12,3%	10,0%
5	12,3%	9,7%
6	6,1%	9,3%
7	9,8%	9,0%
8	9,4%	8,8%
9	5,3%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0211χ² 14.0 vs crítico 16.9 (9 gl)

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2024-T3	0	0
2024-T4	0	0
2025-T1	0	0
2025-T2	0	0
2025-T3	0	0
2025-T4	2	0
2026-T1	0	0
2026-T2	1	0
2026-T3	0	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

4 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
INOVECAPACITACAO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA	INOVE TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDA	mesmo endereço
SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA	SUPREME TREINAMENTOS LTDA	mesmo endereço
MERCANTIL AQUARELA SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA	CENTRAL SUPRIMENTOS LTDA	sócio em comum
TOYOTA DO BRASIL LTDA	TOYOTA DO BRASIL LTDA	sócio em comum

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
09/25	R$ 233.463
10/25	R$ 8.456.336
11/25	R$ 1.117.761
12/25	R$ 1.641.170
01/26	R$ 94.667
02/26	R$ 106.613
03/26	R$ 303.065
04/26	R$ 104.497
05/26	R$ 472.303
06/26	R$ 785.485
07/26	R$ 566.322
08/26	R$ 129.700
09/26	R$ 307.705

compras por trimestre (24m)

▲ 57% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T3	547506.5
24T4	2768618.53
25T1	1137744.91
25T2	2023676.65
25T3	3023442.4
25T4	11215267.03
26T1	504345.2
26T2	1362285.32
26T3	1003727.28

o que este órgão compra

maiores fornecedores

G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA	R$ 6.517.438,68
MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA	R$ 3.492.000,00
FOCO MONTAGENS LOCACOES E SERVICOS LTDA	R$ 2.820.899,80
TRI ENGENHARIA LTDA	R$ 1.863.704,93
CEMIG SOLUCOES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A. - CEMIG SIM	R$ 1.674.000,00
CONSORCIO CEMIG SIM GD III	R$ 1.674.000,00
DF TURISMO E EVENTOS LTDA	R$ 870.000,00
TOYOTA DO BRASIL LTDA	R$ 764.050,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (3)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
COMPRAS 1051005	Belo Horizonte / MG	256	R$ 30.005.573,51
TDCOPMMG 1051200	Belo Horizonte / MG	17	R$ 586.600,90
TDCOCBMMG 1051300	Belo Horizonte / MG	4	R$ 550.152,16

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Contratação de 03 (três) inscrições para participação de servidores no curso "Assessoria Jurídica Estratégica na Lei nº 14.133/2021: Pareceres, Governança e Inteligência Artificial", promovido pela Inove Treinamentos e Capacitação Ltda., na modalidade on-line ao vivo, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2026 16866394000103-2-000078/2026	INOVE TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDA	R$ 11.970,00	18/09/2026
aquisição e instalação de 01 (uma) cancela eletrônica automática tipo barreira, destinada ao controle de acesso ao estacionamento de motocicletas do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, incluindo treinamento para os servidores. 16866394000103-2-000077/2026	K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA	R$ 11.000,00	14/09/2027
Constitui objeto do presente Termo de Contrato a prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e urbanismo para realização de Estudo Técnico de Viabilidade (EVT) e Execução de Regularização Imobiliária para o complexo administrativo do TJMMG, composto pelos imóveis situados à Rua Tomaz Gonzaga nº 686 e nº 668, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo Único). 16866394000103-2-000076/2026	EVAN DESENHO E ARQUITETURA LTDA	R$ 75.000,00	04/09/2027
Contratação de 02 (duas) inscrições para participação de servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais no curso Trilhas de Auditoria e Fiscalização na Folha de Pagamento no Serviço Público, na modalidade on-line ao vivo, com carga horária de 15 (quinze) horas, a ser realizado no período de 31 de agosto a 02 de setembro de 2026. 16866394000103-2-000075/2026	ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA	R$ 5.180,00	28/08/2026
Prestação contínua de serviços sob o regime de manutenção integral do sistema de climatização do datacenter corporativo do TJMMG. O modelo contempla o fornecimento de mão de obra técnica especializada, atendimento em regime de plantão ininterrupto (24 horas por dia, 07 dias por semana), suporte técnico especializado, monitoramento operacional, gestão de incidentes críticos, fornecimento de peças, componentes, insumos e fluidos refrigerantes necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, bem como a execução integrada de serviços de manutenção preventiva e corretiva, atendimento emergencial e adoção de medidas de contingência destinadas à preservação da continuidade operacional do ambiente de datacenter. 16866394000103-2-000074/2026	G L S ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA	R$ 339.024,60	25/08/2031
A contratação de assinatura da Revista Brasileira de Ciências Criminais, para o ano de 2026/2027 6 volumes, periodicidade bimestral, correspondentes aos meses de julho de 2026 a junho de 2027, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência. 16866394000103-2-000073/2026	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA	R$ 2.330,27	20/08/2027
Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia e arquitetura para o diagnóstico situacional, levantamento cadastral/arquitetônico, estudo de viabilidade técnica e logística de intervenção, elaboração de projeto básico, projeto executivo e projetos complementares com a devida compatibilização em metodologia BIM , além de memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e subsídios técnicos para a instrução do Termo de Referência da futura licitação das obras de reforma, requalificação e readequação das garagens institucionais (níveis subsolo e térreo) do edifício-sede do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), incluindo o acompanhamento e recebimento técnico dos projetos ora contratados, conforme as especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 16866394000103-2-000072/2026	CIVILPRO ENGENHARIA LTDA	R$ 156.000,00	19/08/2028
Compra de Desktops 16866394000103-2-000071/2026	DATEN TECNOLOGIA LTDA	R$ 364.978,20	19/08/2030
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. 16866394000103-2-000070/2026	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	R$ 225.000,00	19/08/2031
Inscrição de 09 (nove) servidores da Diretoria Administrativa e do Setor de Licitações / Contratos e Compras, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no curso "Gestão de Riscos e Governança Pública: Fundamentos, Ferramentas e Modelos de Gestão, com Abordagem Prática da Análise, Identificação, Avaliação, Resposta e Monitoramento dos Riscos", na modalidade on-line ao vivo 16866394000103-2-000068/2026	SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA	R$ 20.160,00	17/08/2026
Contratação de 1 (uma) inscrição para participação da gestora do Setor de Manutenção Predial e Obras (SEMPO) do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais no 13º Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia (ENOP), na modalidade on-line, com carga horária de 32 (trinta e duas) horas, a ser realizado no período de 21 a 24 de setembro de 2026, das 8h30 às 18h. 16866394000103-2-000069/2026	CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA	R$ 4.490,00	14/08/2026
EMPENHO [ELEMENTO-ITEM 30.17 FONTE 10] ALUSIVO A AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS, JUNTO A EMPRESA CENTRAL SUPRIMENTOS LTDA-ME- CNPJ: 41.658.519/0001-49, SOB A FORMA DE ENTREGA INTEGRAL, CONFORME ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026. - SEI 26.0.000000415-3. 16866394000103-2-000059/2026	CENTRAL SUPRIMENTOS LTDA -ME	R$ 20.467,88	29/07/2026
EMPENHO - CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA OS SERVIDORES DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO CURSO COMPLETO SOBRE A LEI GERAL DE LICITAÇÕES PÚBLICAS - LEI N° 14.133/2021, NOS TERMOS DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 38/2026 - SEI 26.0.000000910-4. 16866394000103-2-000060/2026	ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA	R$ 10.580,00	29/07/2026
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, SOB A FORMA DE ENTREGA INTEGRAL, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO AVISO DE DISPENSA E SEUS ANEXOS, REFERENTE AOS LOTES 1, 3, 4 E 5 - SEI 26.0.000000189-8. 16866394000103-2-000062/2026	W18 MEDICAL - COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 4.318,25	29/07/2026
EMPENHO - DESTINADO A PROFISSIONAL AUTÔNOMA MILENA SALVADOR SANTOS, ALUSIVO À CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE DOCÊNCIA, NA QUALIDADE DE FORMADORA, PARA MINISTRAR, EM MODALIDADE PRESENCIAL, O CURSO "CERIMONIAL, PROTOCOLO E ETIQUETA INSTITUCIONAL: A METODOLOGIA SER NA PRÁTICA PÚBLICA SEGURANÇA, ELEGÂNCIA E RESILIÊNCIA", COM CARGA HORÁRIA DE 32 (TRINTA E DUAS) HORAS, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 17 E 20 DE AGOSTO DE 2026, DAS 8H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 18H, NAS DEPENDÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2026 - SEI 26.0.000001118-4. 16866394000103-2-000061/2026	—	R$ 12.800,00	29/07/2026
Inscrição de 04 (quatro) servidores do Tribunal de Justiça Militar no curso Fiscalização de Contratos & Inteligência Artificial: análise de prompts, riscos contratuais, execução e responsabilização na prática, ofertado pela empresa INOVE EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA, com o objetivo de promover a capacitação técnica especializada dos servidores da Diretoria Administrativa. 16866394000103-2-000063/2026	INOVE EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA	R$ 13.226,00	17/07/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA MINISTRAR A AÇÃO EDUCACIONAL "CONSTRUÇÃO DE ENGAJAMENTO E SENSO DE EQUIPE", NA MODALIDADE PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 2 (DUAS) HORAS-AULA, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 10H00 ÀS 12H00, NAS DEPENDÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2026 - SEI 26.0.000000092-1. 16866394000103-2-000058/2026	—	R$ 850,00	13/07/2026
Contratação do professor Hiago Luan Rolla Martins para ministrar a ação educacional "Tornando-se Gestor das Próprias Emoções", na modalidade presencial, com carga horária de 02 (duas) horas-aula, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2026, das 10h00 às 12h00, nas dependências do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. 16866394000103-2-000057/2026	—	R$ 850,00	13/07/2026
inscrição de 06 (seis) magistrados, com trabalhos científicos previamente aprovados, para participação no XI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra - CIDH Coimbra 2026, a ser realizado na modalidade online, entre os dias 13 e 15 de outubro de 2026. 16866394000103-2-000056/2026	INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E PROMOCAO DE DIREITOS HUMANOS - INPPDH	R$ 4.852,98	09/07/2026
Aquisição de 50 (cinquenta) unidades de moedas institucionais personalizadas da Comunicação Organizacional da Polícia Militar de Minas Gerais, tipo challenge coin. 16866394000103-2-000055/2026	ALLURE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	R$ 5.472,00	02/07/2026
Aquisição de filtros para purificadores e bebedouros, sob a forma de entrega integral. 16866394000103-2-000054/2026	PRIME FORNECIMENTOS COMERCIAIS LTDA	R$ 1.000,00	30/06/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCÊNCIA EM AÇÃO EDUCACIONAL PROMOVIDA PELA ESCOLA JUDICIAL MILITAR, NA DISCIPLINA TÓPICOS EM DIREITO PROCESSUAL MILITAR, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 08 (OITO) HORAS, NA MODALIDADE PRESENCIAL, A SEREM MINISTRADAS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, NOS TERMOS DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2026 - SEI 26.0.000001350-0. 16866394000103-2-000053/2026	—	R$ 3.200,00	25/06/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCÊNCIA EM AÇÃO EDUCACIONAL PROMOVIDA PELA ESCOLA JUDICIAL MILITAR, NA DISCIPLINA PRÁTICA FORENSE PARA O JUIZ MILITAR: PROCEDIMENTOS E SENTENÇA, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 08 (OITO) HORAS, NA MODALIDADE PRESENCIAL, A SEREM MINISTRADAS NOS DIAS 24 E 25 DE JUNHO DE 2026. - SEI 26.0.000001349-7 16866394000103-2-000052/2026	—	R$ 3.400,00	23/06/2026
Contratação de solução tecnológica especializada para apoio à pesquisa de preços e à instrução da fase interna das contratações públicas, compreendendo o fornecimento de licenças de uso da plataforma Fonte de Preços, bem como a prestação de serviço técnico especializado de cotação personalizada sob demanda, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 16866394000103-2-000051/2026	PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA	R$ 50.000,00	14/06/2028
Contratação de 02 (duas) inscrições para participação de servidores no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, com a finalidade de promover a atualização técnica e o aperfeiçoamento profissional dos participantes, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 16866394000103-2-000050/2026	INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA	R$ 4.000,00	11/06/2026
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, SOB A FORMA DE ENTREGA INTEGRAL, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2026 DA COTAÇÃO ELETRÔNICA - PROCESSO DE COMPRA SIAD N. 43/2026 [LOTES 1, 4 e 5], JUNTO A EMPRESA DUTRA E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 43.197.048/0001-44 16866394000103-2-000049/2026	DUTRA E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA	R$ 4.261,30	11/06/2026
Prestação de serviço técnico especializado para avaliação detalhada das condições estruturais do edifício-sede do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, com elaboração de laudo técnico, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo Único). 16866394000103-2-000048/2026	EDAP ENGENHARIA DIAGNOSTICA PATOLOGIA DAS CONSTRUCOES E PERICIAS LTDA	R$ 29.996,42	10/06/2027
O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação dos seguintes serviços de informática: Acesso a Solução de Business Intelligence Serviços Rede Governo Acesso ao ambiente Mainframe 16866394000103-2-000043/2026	COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE	R$ 242.580,00	02/06/2031
aquisição e instalação de 01 (uma) fechadura eletroímã e 01 (um) controlador de acesso, bem como a execução de manutenção da fechadura mecânica atualmente instalada na porta de acesso ao ambiente do CPD do TJMMG 16866394000103-2-000066/2026	MAXIMA PROTECAO VIGILANCIA ELETRONICA LTDA	R$ 600,00	28/05/2026
aquisição e instalação de 01 (uma) fechadura eletroímã e 01 (um) controlador de acesso, bem como a execução de manutenção da fechadura mecânica atualmente instalada na porta de acesso ao ambiente do CPD do TJMMG 16866394000103-2-000067/2026	MAXIMA PROTECAO VIGILANCIA ELETRONICA LTDA	R$ 1.240,00	28/05/2026
Aquisição de material de expediente 16866394000103-2-000064/2026	WAGNER EUSTAQUIO SIQUEIRA NETO	R$ 440,00	28/05/2026
aquisição e instalação de 01 (uma) fechadura eletroímã e 01 (um) controlador de acesso, bem como a execução de manutenção da fechadura mecânica atualmente instalada na porta de acesso ao ambiente do CPD do TJMMG 16866394000103-2-000065/2026	MAXIMA PROTECAO VIGILANCIA ELETRONICA LTDA	R$ 841,72	28/05/2026
Aquisição de material de expediente para o TJM/MG, referente aos lotes 3, 5, 8, 9, 18, 27, 36, 40, 41, 42 e 64. 16866394000103-2-000047/2026	RBQ COMERCIAL LTDA	R$ 2.901,60	25/05/2026
aquisição dos produtos 16866394000103-2-000046/2026	RBQ COMERCIAL LTDA	R$ 1.036,00	25/05/2026
Inscrição de 04 (quatro) servidores da SEMPO - Setor de Manutenção Predial e Obras na capacitação Acessibilidade Aplicada - Normas de Acessibilidade Urbanística e Arquitetônica." 16866394000103-2-000042/2026	AEA CURSOS LTDA	R$ 4.788,00	25/05/2026
Aquisição de material de expediente para o TJM/MG 16866394000103-2-000045/2026	PAPELARIA OURO LTDA	R$ 2.489,60	25/05/2026
Aquisição de material de expediente 16866394000103-2-000044/2026	SAFIRA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA	R$ 11.205,00	25/05/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCÊNCIA EM AÇÃO EDUCACIONAL PROMOVIDA PELA ESCOLA JUDICIAL MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONSISTENTE NO CURSO BÁSICO DE FOTOGRAFIA, COM CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS, A SER MINISTRADO PRESENCIALMENTE, NO PERÍODO DE 19/05 A 02/06/2026, JUNTO CONTRATADO ALEXANDRE DE QUEIROZ LOPES SEI 26.0.000000976-7. 16866394000103-2-000041/2026	—	R$ 4.800,00	14/05/2026
Aquisição de 01 (um) veículo sedan, quatro portas, cor preta, zero quilômetro, sob a forma de entrega integral, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos. 16866394000103-2-000040/2026	TOYOTA DO BRASIL LTDA	R$ 206.344,00	06/05/2027
Contratação da prestação de serviços de criação de projeto gráfico, editoração, design, diagramação e revisão editorial da Revista de Estudos & Informações REI, da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 16866394000103-2-000039/2026	D7P ADVERTISING LTDA	R$ 3.482,44	04/05/2027
Contratação de capacitação técnica especializada em contratações públicas sustentáveis, conforme as condições e exigências estabelecidas no termo de referência, ofertada pela Portal L&C Capacitação LTDA, na modalidade on-line ao vivo, com carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula, a ser realizada no período de 05 a 08 de maio de 2026, das 8h30 às 12h30, destinada à inscrição de 11 (onze) servidores. 16866394000103-2-000038/2026	PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA	R$ 17.910,00	30/04/2026
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia, sem dedicação de mão de obra exclusiva, nos termos da tabela abaixo e do Anexo A - Descrição e quantitativo anual estimado, conforme especificações e condições constantes deste Aviso de Dispensa de Licitação por Valor e dos seus anexos. 16866394000103-2-000036/2026	LAVO! TA NOVO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME	R$ 33.841,73	26/04/2027
inscrição de 02 (dois) servidores integrantes da Assessoria Jurídica da Presidência no evento 8º Congresso Nacional sobre a atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos (CONASJUR) 16866394000103-2-000037/2026	INOVE TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDA	R$ 11.980,00	27/04/2026
Aquisição de créditos de carbono, na forma de cessão definitiva de direitos, para fins de aposentação e compensação integral das emissões de gases de efeito estufa (GEE) geradas pelo TJMMG nos exercícios de 2023 e 2024, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e seus anexos. 16866394000103-2-000035/2026	GSS CARBONO E BIOINOVACAO LTDA	R$ 5.562,45	23/04/2026
inscrição de 03 (três) servidores no curso "Formação de Pregoeiro e Agente de Contratação (Lei nº 14.133/2021): Da Teoria à Simulação Avançada no COMPRAS.GOV com o Apoio Estratégico da Inteligência Artificial na modalidade on-line ao vivo, com carga horária de 20 (vinte) horas, a ser realizado nos dias 22 a 28 de abril de 2026. 16866394000103-2-000034/2026	SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA	R$ 6.750,00	15/04/2026
inscrição de 02 (duas) servidoras e 01 (uma) colaboradora da Assessoria de Comunicação Institucional no curso Linguagem Simples Aplicada à Comunicação Organizacional Política Nacional de Linguagem Simples (Lei nº 15.263/2025), modalidade on-line ao vivo, no período de 13 a 16 de abril de 2026, no horário de 14h às 17h, mais 03 horas de correção e devolutiva de trabalhos, totalizando 15 (quinze) horas de duração 16866394000103-2-000033/2026	IDEMP EDUCACAO CORPORATIVA LTDA	R$ 4.500,00	10/04/2026
Prestação de serviços de fornecimento e aplicação de vacina quadrivalente contra a gripe (influenza), na primeira quinzena de abril de 2026, nas dependências da Justiça Militar, para até 275 (duzentos e setenta e cinco) magistrados, servidores, militares à disposição, funcionários terceirizados e estagiários, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições do Termo de Referência. 16866394000103-2-000031/2026	MAXI VACINA LTDA	R$ 20.350,00	08/08/2026
Inscrição de 05 (cinco) servidores no curso Compreendendo a Elaboração da Gestão da Folha de Pagamento e Remuneração no Serviço Público com carga horária de 15 (quinze) horas-aula, a ser realizada no período de 13 a 16 de abril de 2026, na modalidade on-line ao vivo, no horário de 08h30 às 12h15, sendo 04 (quatro) servidores da unidade de Auditoria Interna e 01 (um) servidor da Diretoria de Recursos Humanos. 16866394000103-2-000032/2026	SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA	R$ 12.100,00	09/04/2026
Inscrição de 01 (uma) servidora da Diretoria Executiva de Finanças na capacitação Gestão Tributária de Contratos e Convênios, na modalidade on-line ao vivo, com carga horária de 24 horas, a ser realizada no período de 13 a 17 de abril de 2026, das 8h00 às 13h00 16866394000103-2-000030/2026	OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA	R$ 3.490,00	26/03/2026
contratação da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, bem como serviços de configuração, atualização e/ou substituição de softwares e suporte técnico para 01 (uma) CANCELA ELETRÔNICA/AUTOMÁTICA - MODELO GB 3750 com leitor TAG/RFID, pelo período de 5 (cinco) anos, instalada no Edifício sede da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, situada na Rua Tomaz Gonzaga nº 686, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte MG. Inclui-se, ainda, o fornecimento de peças de reposição, quando necessário, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos. 16866394000103-2-000029/2026	MAXIMA PROTECAO VIGILANCIA ELETRONICA LTDA	R$ 67.020,00	22/03/2031

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

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