perfil de órgão comprador

SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA

16.867.676/0001-17 · Estadual · SCRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 37.189.110,68

119 contratações · ticket R$ 312.513,54

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

1.636

moderadamente concentrado · 44 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: 21 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA

16.867.676/0001-17 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

4 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (4 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
Nenhuma flag de sobrepreço no período.
Sem empresas ligadas por sócio/endereço detectadas.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/16867676000117 · consulta em 20/09/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

787º de 1.049 órgãos com score em SC

contratos com sancionado

4 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

—

sem itens comparáveis ainda

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 27. Indício estatístico, não acusação.

22 pts — contratos com fornecedor sancionado81% · percentil 73

5 pts — concentração de fornecedores (HHI)19% · percentil 51

0 pts — empresas ligadas disputando (vínculo entre fornecedores)0% · percentil 0

0 pts — itens acima da mediana (preço acima da referência)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 27 — maior contribuinte é contratos com fornecedor sancionado (22 pts, 81%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

contratação direta acima dos pares — indício estatístico, nunca acusação

elevado

63% do valor contratado em 24 meses veio por dispensa ou inexigibilidade (contratação direta, sem disputa) — acima de 79% dos 965 órgãos de SC com volume comparável. Pode haver explicação legítima (emergência, fornecedor exclusivo, pesquisa); é indício, nunca prova.

■ este órgão 63%| mediana dos pares 17%| p90 dos pares 100%

Base: R$ 29.003.525,17 de R$ 46.174.409,58 contratados (164 de 194 contratações, 85% por contagem). Comparação contra órgãos da mesma UF com ≥ 12 contratações no período. Método em /metodologia.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2024fim de mandatoextremo

Q4 = 41% do ano (+16 pp vs. uniforme) · R$ 4.020.781,62 de R$ 9.734.010,39 · 71 contratações.

2023extremo

Q4 = 84% do ano (+59 pp vs. uniforme) · R$ 4.008.536,13 de R$ 4.782.586,19 · 47 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 289 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	39,4%	30,1%
2	14,2%	17,6%
3	10,7%	12,5%
4	7,6%	9,7%
5	8,7%	7,9%
6	6,9%	6,7%
7	3,8%	5,8%
8	5,5%	5,1%
9	3,1%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0238χ² 16.0 vs crítico 15.5 (8 gl) — excede

Lei de Benford · 2º dígito · 289 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	15,2%	12,0%
1	9,7%	11,4%
2	10,4%	10,9%
3	6,9%	10,4%
4	9,7%	10,0%
5	12,1%	9,7%
6	8,7%	9,3%
7	8,7%	9,0%
8	10,0%	8,8%
9	8,7%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0143χ² 9.3 vs crítico 16.9 (9 gl)

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
09/25	R$ 3.319.475
10/25	R$ 283.656
11/25	R$ 2.422.601
12/25	R$ 1.101.827
01/26	R$ 328.385
02/26	R$ 1.962.688
03/26	R$ 750.728
04/26	R$ 902.729
05/26	R$ 839.648
06/26	R$ 8.433.680
07/26	R$ 127.016
08/26	R$ 13.171.565
09/26	R$ 3.557.611

compras por trimestre (24m)

▲ 112% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T3	1088774.12
24T4	4966747.21
25T1	80438.18
25T2	3421072.63
25T3	7530958.7
25T4	3808083.47
26T1	3041801.61
26T2	10176057.66
26T3	16856192.59

o que este órgão compra

maiores fornecedores

ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA	R$ 3.717.600,00
MEDTOWER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA	R$ 3.308.260,35
PAGANI E MARTINS HOLDING LTDA	R$ 2.903.934,60
CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A	R$ 2.169.580,01
R7 PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA	R$ 1.764.000,00
SOBERANA CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 1.117.414,40
TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSAO LTDA	R$ 826.921,68
ADALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO NETO LTDA	R$ 766.212,22

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (1)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
Núcleo Regional da Capital 61	Florianópolis / SC	299	R$ 62.832.509,68

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

atas de registro de preços vigentes (18)

todas as atas →

Ata / objeto	UF	Vigência
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), conforme especificações, quantitativo e condições estabelecidas no Edital e anexos. 16867676000117-1-000011/2026-000006	SC	vigente até 05/05/2027
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), conforme especificações, quantitativo e condições estabelecidas no Edital e anexos. 16867676000117-1-000011/2026-000004	SC	vigente até 14/04/2027
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), conforme especificações, quantitativo e condições estabelecidas no Edital e anexos. 16867676000117-1-000011/2026-000005	SC	vigente até 14/04/2027
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), conforme especificações, quantitativo e condições estabelecidas no Edital e anexos. 16867676000117-1-000011/2026-000003	SC	vigente até 24/03/2027
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), conforme especificações, quantitativo e condições estabelecidas no Edital e anexos. 16867676000117-1-000011/2026-000001	SC	vigente até 20/03/2027
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), conforme especificações, quantitativo e condições estabelecidas no Edital e anexos. 16867676000117-1-000011/2026-000002	SC	vigente até 20/03/2027
Registro de preços para futura e eventual aquisição de lixeiras de coleta seletiva, bem como de demais itens necessários à implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-1-000001/2026-000002	SC	vigente até 16/03/2027
Registro de preços para futura e eventual aquisição de lixeiras de coleta seletiva, bem como de demais itens necessários à implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-1-000001/2026-000001	SC	vigente até 24/02/2027
registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para a aquisição de aparelhos de ar condicionado e cortinas de ar, bem como para a prestação de serviços de instalação e desinstalação de equipamentos já existentes, com fornecimento de materiais e insumos, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC) 16867676000117-1-000080/2025-000003	SC	vigente até 19/01/2027
registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para a aquisição de aparelhos de ar condicionado e cortinas de ar, bem como para a prestação de serviços de instalação e desinstalação de equipamentos já existentes, com fornecimento de materiais e insumos, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC) 16867676000117-1-000080/2025-000002	SC	vigente até 16/01/2027
registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para a aquisição de aparelhos de ar condicionado e cortinas de ar, bem como para a prestação de serviços de instalação e desinstalação de equipamentos já existentes, com fornecimento de materiais e insumos, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC) 16867676000117-1-000080/2025-000001	SC	vigente até 16/01/2027
Registro de preços para futura e eventual aquisição de computadores, dock stations, monitores e aparelhos de telefonia IP, bem como suporte de mesa para monitor para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-1-000056/2025-000006	SC	vigente até 05/11/2026
Registro de preços para futura e eventual aquisição de computadores, dock stations, monitores e aparelhos de telefonia IP, bem como suporte de mesa para monitor para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-1-000056/2025-000005	SC	vigente até 05/11/2026
Registro de preços para futura e eventual aquisição de computadores, dock stations, monitores e aparelhos de telefonia IP, bem como suporte de mesa para monitor para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-1-000056/2025-000004	SC	vigente até 30/10/2026
Registro de preços para futura e eventual aquisição de computadores, dock stations, monitores e aparelhos de telefonia IP, bem como suporte de mesa para monitor para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-1-000056/2025-000007	SC	vigente até 09/10/2026
Registro de preços para futura e eventual aquisição de computadores, dock stations, monitores e aparelhos de telefonia IP, bem como suporte de mesa para monitor para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-1-000056/2025-000002	SC	vigente até 03/10/2026
Registro de preços para futura e eventual aquisição de computadores, dock stations, monitores e aparelhos de telefonia IP, bem como suporte de mesa para monitor para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-1-000056/2025-000001	SC	vigente até 03/10/2026
Registro de preços para futura e eventual aquisição de computadores, dock stations, monitores e aparelhos de telefonia IP, bem como suporte de mesa para monitor para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-1-000056/2025-000003	SC	vigente até 01/10/2026

Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de clipagem diária, sistemática e contínua de notícias relacionadas à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), pelo período de 1 (um) ano, abrangendo mídias impressas, portais web, rádio e televisão. 16867676000117-2-000024/2026	STUDIO CLIPAGEM LTDA	R$ 40.800,00	04/09/2027
Inexigibilidade de licitação para locação de imóvel para instalação do Núcleo Regional de Mafra 16867676000117-2-000025/2026	SERVICOS ADMINISTRATIVOS JR LTDA	R$ 403.124,65	01/09/2031
Contratação de empresa especializada no ramo de seguros automotivos, com cobertura FIPE (seguro total), franquia básica, franquia de vidros completo, cobertura de DM (danos materiais), cobertura DC (danos corporais), guincho ilimitado e assistência 24 horas em rede autorizada, para o veículo pertencente à frota oficial da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000023/2026	GENTE SEGURADORA SA	R$ 3.500,00	31/08/2027
Inexigibilidade de licitação para locação do seguinte imóvel: sala comercial com área privativa de 76,48 m², área total de 160,88 m², 3 (três) vagas de garagem privativas, localizado na Rua Joinville, nº 876, Loja 01, Bairro Vila Nova, Blumenau/SC, CEP 89035-200, para comportar nova estrutura de gabinetes para o Núcleo Regional de Blumenau. 16867676000117-2-000022/2026	ALIANCA IMOVEIS LTDA	R$ 121.803,96	31/12/2029
Inexigibilidade de licitação para contratação da plataforma de inteligência e benchmarking em mídias sociais denominada Social Media Gov, a fim de atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000021/2026	R2OH DIGITAL LTDA	R$ 23.900,00	03/07/2027
Dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, recarga de gás, instalação e desinstalação de purificadores de água, incluindo o fornecimento de peças, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000017/2026	TUDO AGUA COMERCIO E SERVICOS DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA	R$ 18.580,00	26/06/2027
Contratação de empresa para empresa para prestação de serviço de manutenção de bombas hidráulicas do Núcleo Regional de Itajaí, com cobertura de riscos e fornecimento de peças, materiais, componentes e acessórios (originais ou recomendados pelo fabricante), quando necessário, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000018/2026	F&I MOTORES ELETRICOS LTDA - ME	R$ 22.452,12	26/06/2027
Dispensa de licitação para contratação de serviços de certificação digital, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000019/2026	SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)	R$ 89.244,22	08/05/2027
Inexigibilidade de licitação para a contratação de solução de Inteligência Artificial corporativa denominada Minuta IA (Ecossistema jAI), para o fornecimento de 421 (quatrocentas e vinte e uma) licenças com acessos simultâneos, pelo período inicial de 1 (um) ano, voltada ao apoio à elaboração de peças jurídicas, análise processual, com a disponibilização de funcionalidades avançadas baseadas em Inteligência Artificial Generativa (IAG), incluindo o módulo de integração nativa com o Eproc (EprocIA), oferecendo suporte aos principais sistemas de processos eletrônicos do Brasil, como PJe, Eproc, STF, STJ, Projudi, e-SAJ, SEEU, SEI! e JPe, bem como Portal DPE, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC) 16867676000117-2-000016/2026	JUSTICE AI LTDA	R$ 565.200,00	05/05/2027
Inexigibilidade de licitação para contratação participação da DPESC como parceira institucional na Feira de Exposição do Summit Cidades. 16867676000117-2-000015/2026	FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS	R$ 89.700,00	02/07/2026
Dispensa de licitação para contratação de solução corporativa de produtividade e colaboração em nuvem baseada na plataforma Google Workspace, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC) 16867676000117-2-000014/2026	CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A	R$ 803.334,05	01/05/2027
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada para a instalação, fornecimento, configuração, testes, comissionamento e garantia de sistema de iluminação cênica em tecnologia LED, com possibilidade de utilização de diversas cores (RGB), a ser implantado na fachada do prédio da Sede da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, no município de Florianópolis/SC. 16867676000117-2-000013/2026	44.885.625 DIOGO RIBEIRO DA SILVA	R$ 51.800,00	24/04/2027
Dispensa de licitação para contratação de serviços postais exclusivos e concorrenciais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000008/2026	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	R$ 60.000,00	20/04/2031
Fardamento para policiais militares de efetivo Ativo e CTISP lotados/disposição a outros Órgãos ou entidades do Poder Executivo ou em outros Poderes do Estado. 16867676000117-2-000011/2026	FORMALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA	R$ 1.420,00	02/04/2027
Fardamento para policiais militares de efetivo Ativo e CTISP lotados/disposição a outros Órgãos ou entidades do Poder Executivo ou em outros Poderes do Estado. 16867676000117-2-000010/2026	FUNCIONAL TECHNOLOGICAL GARMENT LTDA	R$ 45.371,68	02/04/2027
Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de caráter preventivo e corretivo de equipamentos de climatização, com cobertura de riscos e fornecimento de peças, materiais, componentes e acessórios (originais ou recomendados pelo fabricante), quando necessário, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), 16867676000117-2-000009/2026	D R CASTROS CLIMATIZACAO LTDA	R$ 83.698,92	31/03/2027
Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de caráter preventivo e corretivo de equipamentos de climatização, com cobertura de riscos e fornecimento de peças, materiais, componentes e acessórios (originais ou recomendados pelo fabricante), quando necessário, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), 16867676000117-2-000006/2026	ARTONHO CLIMATIZACAO E COMERCIO LTDA	R$ 102.000,00	30/03/2027
Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de caráter preventivo e corretivo de equipamentos de climatização, com cobertura de riscos e fornecimento de peças, materiais, componentes e acessórios (originais ou recomendados pelo fabricante), quando necessário, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), 16867676000117-2-000007/2026	CLIMAX REFRIGERACAO LTDA	R$ 115.998,60	30/03/2027
Contratação de serviços de impressão corporativa - outsourcing de impressão - cópia e digitalização, com fornecimento de equipamentos, integradas a sistemas corporativos e à rede de Estado, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos, de primeiro uso e em linha de fabricação, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e, ainda, sistemas específicos para gerenciamento e bilhetagem desses serviços para atendimento aos órgãos e entidades da Administração pública do Governo do Estado de Santa Catarina. 16867676000117-2-000020/2026	TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSAO LTDA	R$ 708.681,00	18/03/2031
Dispensa de licitação para a contratação de serviço de conectividade integrada, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000012/2026	CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A	R$ 564.089,40	16/03/2027
Dispensa de licitação para contratação emergencial de serviços de outsourcing de impressão, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000005/2026	TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSAO LTDA	R$ 118.240,68	04/03/2027
Dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mudança, para atender os Núcleos Regionais de Curitibanos e Jaraguá do Sul/SC, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000004/2026	KLEYTON ROBERTO MACHADO	R$ 21.200,00	20/02/2027
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate às pragas urbanas, englobando a desinsetização e desratização de todas as áreas internas e externas da Sede Administrativa e dos Núcleos Regionais da Instituição e a higienização/desinfecção das caixas d’água, com o fornecimento de mão de obra, insumos, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000002/2026	HIGIFORTE INDIANA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA	R$ 8.411,96	20/01/2027
Constitui objeto deste instrumentoa contratação de empresa para prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate às pragas urbanas, englobando a desinsetização e desratização de todas as áreas internas e externas da Sede Administrativa e dos Núcleos Regionais da Instituição e a higienização/desinfecção das caixas d’água, com o fornecimento de mão de obra, insumos, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000001/2026	DEDETIZADORA TMC LTDA	R$ 10.000,00	20/01/2027
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para organização e realização do V Concurso Público para o provimento de 14 (quatorze) vagas para a carreira de Defensor(a) Público(a) Substituto(a) do Estado de Santa Catarina, bem como formação de cadastro de reserva para o provimento das vagas que surgirem na validade do Certame. 16867676000117-2-000003/2026	FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS	R$ 1,00	16/01/2027
Constitui objeto deste instrumento a locação do seguinte imóvel: prédio comercial, situado na Rua Maximino de Moraes, nº 228, Centro, Curitibanos/SC, denominado “Edifício Kraft”.Referido imóvel conta com três salas comerciais disponíveis e uma vaga de garagem vinculada à sala 1, que totalizam 198,68 m² de área total e 171,22 m² de área privativa, sendo: Sala 01 (61,47 m² de área privativa e 65,49 m² de área total);Sala 03 (46,94 m² de área privativa e 50,01 m² de área total); Sala 04 (50,31 m² de área privativa e 53,60 m² de área total);Garagem 4 (12,50 m² de área privativa e 29,58m² de área comum). 16867676000117-2-000021/2025	FAED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA	R$ 457.000,00	19/12/2030
Constitui objeto deste instrumento a contratação de serviço de virtualização de servidores, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC).Os serviços serão prestados conforme especificações, quantitativo e condições estabelecidos nos autos do processo de dispensa de licitação - DPE 1097/2025, em especial na proposta comercial do CENTRO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. (CIASC) (p.178-201) e no Termo de Referência (p. 305-320). 16867676000117-2-000017/2025	CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A	R$ 576.622,68	04/12/2026
O presente contrato tem por finalidade a prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo “Descrição dos Serviços” deste contrato. Serviço de Instalação (pago somente no primeiro mês), Assinatura mensal, Conversa de Serviço (iniciada pelo usuário), Conversa de Utilidade (iniciada pela Instituição). 16867676000117-2-000016/2025	SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)	R$ 211.717,26	03/12/2026
Constitui objeto deste instrumento a aquisição de válvulas redutoras de vazão hídrica (tecnologia patenteada), com instalação, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, alinhada às diretrizes da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). A entrega dos produtos e os serviços serão prestados conforme especificações, quantitativo e condições estabelecidos nos autos do processo de inexigibilidade de licitação - DPE 1294/2025, em especial na proposta (p. 104-117) e no Termo de Referência (p. 94-102). 16867676000117-2-000015/2025	BLUE WORLD VLV SUSTENTAVEL SA	R$ 20.140,00	17/11/2026
Dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mudança, para atender o Núcleo Regional de Itajaí. 16867676000117-2-000019/2025	KLEYTON ROBERTO MACHADO	R$ 24.820,00	06/12/2025
Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coquetel para atender a abertura do “IV Encontro da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina”, e a homenagem aos Defensores Públicos e Servidores efetivos que completam 10 (dez) anos de carreira na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), a ser realizado no dia 27 de novembro de 2025, no Auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). 16867676000117-2-000018/2025	CHARME GASTRONOMIA PARA EVENTOS LTDA	R$ 19.800,00	27/11/2025
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada em serviços de eficiência energética (ENERGY Service Company – ESCO), visando a elaboração de diagnóstico energético na Sede da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, com vistas à submissão do projeto de eficientização energética à Chamada Pública PEE Celesc nº 001/2025, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em conformidade com o disposto no art. 9º da Resolução Normativa ANEEL nº 920/2021.Os serviços serão prestados conforme especificações, quantitativo e condições estabelecidos nos autos do processo de dispensa de licitação - DPE 1176/2025, em especial na proposta (p. 102-109 e anexo I p. 110-117) e no Termo de Referência (p. 20-30). 16867676000117-2-000014/2025	P3 ENGENHARIA ELETRICA LTDA	R$ 32.898,06	04/11/2026
Constitui objeto deste instrumento a aquisição de purificadores de água, no modelo “Europa Summer Line Plus”, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC).Os produtos serão fornecidos conforme especificações, quantitativo e condições estabelecidos nos autos do processo de dispensa de licitação - DPE 1201/2025, em especial na proposta (orçamento) (p. 49). 16867676000117-2-000013/2025	JM COMERCIO E SERVICOS DE PURIFICADORES LTDA	R$ 54.240,00	31/10/2026
1.1. Constitui objeto do presente Contrato a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Sustentação, Suporte, Manutenção, Garantia e Licenciamento dos Softwares e Hardwares, Alcatel-Lucent OmniPCX Enterprise, que compõem a rede de telefonia IP corporativa do Governo do Estado de Santa Catarina,conforme especificações do Anexo I deste Contrato, do Edital de Pregão Eletrônico nº 647/2025 e seus Anexos e da proposta julgada vencedora do Pregão. 16867676000117-2-000020/2025	CYCLO X SOLUCOES EM TI LTDA	R$ 69.000,00	23/10/2026
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada no serviço de impressão e fornecimento de carteiras de identidade funcional em papel filigranado, sem impressão dos dados variáveis, incluindo todos os serviços necessários, tais como elaboração de layout, diagramação, editoração eletrônica, acabamento, revisão e impressão, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), conforme as condições, quantidades, exigências e especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência (p. 95-111 processo SGPE 937/2025). 16867676000117-2-000012/2025	FORM FLEXOGRAFIA INDUSTRIA GRAFICA LTDA	R$ 5.238,00	08/10/2026
Constitui objeto deste instrumento a locação do seguinte imóvel: prédio comercial, situado na Rua Edmundo Souza Cunha, 247, Bairro Fazenda, Itajaí/SC –CEP 88.302-290, inserido na zona urbana, com 1.318,78 m² de área construída, sendo dividido em 1º pavimento com estacionamento coberto com 278,83m², 2º pavimento 261,56m², 3º pavimento 261,56m², 4º pavimento 258,42 m², 5º pavimento 258,42, casa de maquinas 60,80m. 16867676000117-2-000011/2025	MEDTOWER ADMINISTRADORA DE BENS LTDA	R$ 3.308.260,35	29/09/2030
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva/corretiva, recarga de gás, instalação e desinstalação dos purificadores de água, incluindo o fornecimento de peças, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000010/2025	MKI CLIMATIZACAO LTDA	R$ 28.844,00	04/09/2026
Constitui objeto deste instrumento a contratação da plataforma digital jurisconsulto com fornecimento de assinaturas com acesso simultâneo, com funcionalidades baseadas em inteligência artificial, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC).Os serviços serão prestados conforme especificações/características mínimas (item 1.3 do Termo de referência), quantitativo e condições estabelecidas nos autos do processo de inexigibilidade de licitação - DPE 444/2025, em especial na proposta comercial (p. 28-30) e no Termo de Referência (p. 16-25) 16867676000117-2-000006/2025	JURISCONSULTO INOVA SIMPLES (I.S.)	R$ 96.765,48	05/08/2026
Constitui objeto deste instrumento a contratação de serviço de locação de equipamentos tipo switch, com mínimo de 24p 10/100/1000 Mbps e 4 (quatro) portas GE SFP, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC) Os serviços serão prestados conforme especificações, quantitativo e condições estabelecidos nos autos do processo de dispensa de licitação - DPE 425/2025, em especial na proposta comercial do CENTRO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. (CIASC) (p. 3-16) e no Termo de Referência (p. 172-181) 16867676000117-2-000007/2025	CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A	R$ 47.099,52	30/07/2026
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada no ramo de seguros automotivos, com cobertura FIPE (seguro total), franquia básica, cobertura de DM (danos materiais), cobertura DC (danos corporais) e assistência 24 horas (básica) para veículo pertencente à frota oficial da DPESC, para atender às necessidades da DPESC. 16867676000117-2-000005/2025	PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS	R$ 4.909,23	10/07/2026
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para organização e realização do III Concurso Público para ingresso na carreira de Servidor – Analista Jurídico e Técnico Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000009/2025	FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS	R$ 0,01	26/06/2026
Constitui objeto deste instrumento a locação do seguinte imóvel: sala comercial térrea situada na Rua dos Pioneiros, 242, Bairro Centro, Rio do Sul/SC, CEP 89.160-063. 16867676000117-2-000008/2025	—	R$ 267.150,00	11/06/2030
Constitui objeto deste instrumento a contratação de serviço de hospedagem, manutenção e atualização da plataforma do site oficial da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC).Os serviços serão prestados conforme especificações/características mínimas (item 1.3 do Termo de referência), quantitativo e condições estabelecidas nos autos do processo de inexigibilidade de licitação - DPE 166/2025, em especial na proposta comercial da IdeiaGood (p. 8-9 e 68-69) e no Termo de Referência (p. 54-61). 16867676000117-2-000004/2025	IDEIA GOOD SOLUCOES PARA INTERNET LTDA	R$ 19.680,00	06/02/2026
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização, com cobertura de riscos e fornecimento de peças, materiais, componentes e acessórios (originais ou recomendados pelo fabricante), quando necessário, para atender às necessidades da DPESC. 16867676000117-2-000003/2025	LUCENA DO NASCIMENTO	R$ 34.393,08	14/04/2026
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de asseio, conservação, recepção e apoio administrativo – postos de Zelador, Servente/Auxiliar de Serviços Gerais, Servente de Serviço Braçal, Recepcionista, Telefonista, Motorista, Técnico de Informática, Programador, e Encarregado Nível II – a serem realizados sob a forma de execução indireta e contínua, para atender às necessidades dos Núcleos Regionais da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000001/2025	ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA	R$ 3.717.600,00	11/02/2026
Contratação do serviço de emissão de Carteiras Digitais Profissionais - ProID. 16867676000117-2-000002/2025	SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)	R$ 3.408,90	06/02/2026
Constitui objeto deste instrumento a aquisição de purificadores de água, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000018/2024	PHF FILTROS LTDA	R$ 32.999,90	29/11/2025
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para curso de capacitação e qualificação dos membros e servidores desta Defensoria Pública, “Curso prático de IA através do ChatGPT para operadores do Direito”, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000015/2024	RAIO-X DO EDITAL CURSOS JURIDICOS LTDA	R$ 38.700,00	28/11/2025
Dispensa de licitação para aquisição de panetones de chocolate (chocotones), para a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. 16867676000117-2-000020/2024	TH7 SOLUCOES COMERCIAIS LTDA	R$ 20.175,00	27/12/2024
Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e emergencial de elevadores e plataformas de acessibilidade, incluindo o fornecimento de peças, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). 16867676000117-2-000014/2024	CONSESC & NACIONAL ELEVADORES LTDA	R$ 99.899,00	27/04/2026

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

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