perfil de órgão comprador

MUNICIPIO DE UBATUBA

46.482.857/0001-96 · Municipal · SPRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 781.101.725,62

399 contratações · ticket R$ 1.957.648,44

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

6.739

concentrado · 154 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

2 flags

publicação → homologação: 0 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

MUNICIPIO DE UBATUBA

46.482.857/0001-96 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

6 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (6 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
2 flag(s) de sobrepreço — item pago acima da mediana do mesmo item.
Concentração de fornecedores alta (HHI 6.739 entre 154 fornecedores em 24m) — mercado pouco disputado.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/46482857000196 · consulta em 28/09/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

635º de 1.144 órgãos com score em SP

contratos com sancionado

6 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

R$ 20.631,00

2 de 8 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 37. Indício estatístico, não acusação.

15 pts — itens acima da mediana (preço acima da referência)42% · percentil 70

12 pts — contratos com fornecedor sancionado33% · percentil 41

9 pts — concentração de fornecedores (HHI)25% · percentil 94

0 pts — empresas ligadas disputando (vínculo entre fornecedores)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 37 — maior contribuinte é itens acima da mediana (preço acima da referência) (15 pts, 42%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

#42 · acúmulo abaixo do teto de dispensa — indício estatístico, nunca acusação

controle

Massa de dispensas na faixa colada ao limite legal (art. 75 da 14.133), acima do que a vizinhança da distribuição faria esperar. Dimensionar a compra para caber na contratação direta evita a licitação. Base: 334 dispensas do órgão em 24 meses.

teto de compras/serviços (R$ 65.492,11)extremo

9 dispensas na faixa colada ao teto contra 3 esperadas (vizinhança) — 3×, excedente de 6 contratação(ões).

O PNCP não marca de forma confiável se o objeto é de engenharia, então avaliamos os dois tetos sobre todas as dispensas. Pode haver explicação legítima (o item custa perto do teto). Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 477 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	26,4%	30,1%
2	17,2%	17,6%
3	13,2%	12,5%
4	11,3%	9,7%
5	10,3%	7,9%
6	10,5%	6,7%
7	3,8%	5,8%
8	3,8%	5,1%
9	3,6%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0189χ² 23.4 vs crítico 15.5 (8 gl) — excede

Lei de Benford · 2º dígito · 477 valores

conformidade aceitável

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	13,4%	12,0%
1	9,4%	11,4%
2	11,3%	10,9%
3	8,6%	10,4%
4	9,9%	10,0%
5	11,7%	9,7%
6	8,6%	9,3%
7	9,2%	9,0%
8	8,6%	8,8%
9	9,2%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0097χ² 6.8 vs crítico 16.9 (9 gl)

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

onde estão as flags de preço — por classe de catálogo

detector de sobrepreço →

As flags de sobrepreço (preço acima da mediana do MESMO item) agrupadas pela classe do catálogo — mostra EM QUÊ o sobrepreço se concentra, não só quantas. Cada flag é indício estatístico, nunca acusação.

MOBILIÁRIOS DIVERSOS E ACESSÓRIOS1 flag · ~R$ 154.873,46 estimado

Só itens com código de catálogo classificável entram aqui. O excedente estimado é um PISO (preço acima da mediana × quantidade homologada; itens sem quantidade não somam) — nunca um valor fabricado. Método em /metodologia.

sinais no tempo (24m) — indício, não gravidade

Contagem de SINAIS por trimestre — separa “sempre teve” de alta recente. Não mede gravidade nem soma R$: cada coluna é uma contagem de indícios.

Trimestre	Contratos c/ sancionado	Flags de sobrepreço
2024-T4	0	0
2025-T1	0	0
2025-T2	0	0
2025-T3	0	0
2025-T4	0	1
2026-T1	2	0
2026-T2	0	0
2026-T3	1	0
2026-T4	0	0

Sanção ativa NA DATA do contrato (CEIS/CNEP) e sobrepreço pela data do resultado. Método em /metodologia.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

2 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
DESTAQUE LYON DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA	DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA	mesmo endereço
DESTAQUE LYON DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA	DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA	sócio em comum

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
09/25	R$ 121.449
10/25	R$ 22.853.001
11/25	R$ 54.415.140
12/25	R$ 51.070.456
01/26	R$ 41.916.843
02/26	R$ 23.129.501
03/26	R$ 22.331.650
04/26	R$ 7.933.368
05/26	R$ 55.429.817
06/26	R$ 9.723.916
07/26	R$ 49.496.161
08/26	R$ 22.111.258
09/26	R$ 4.947.111

compras por trimestre (24m)

▼ 44% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T3	209002.89
24T4	51251532.02
25T1	85507955.36
25T2	17526081.14
25T3	496097557.17
25T4	128338596.78
26T1	87377993.53
26T2	73087102.04
26T3	76554531.11

o que este órgão compra

maiores fornecedores

SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA - SOU UBATUBA	R$ 378.263.495,27
ECOPONTES SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTAVEIS LTDA	R$ 6.106.649,77
CONSÓRCIO VERÃO SEGURO	R$ 6.068.800,00
R.S. BARBOSA CONSTRUÇÃO - ME	R$ 5.875.433,41
S4 CONSTRUTORA LTDA - EPP	R$ 5.248.993,57
KAIROS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA	R$ 4.758.668,80
EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA	R$ 4.309.354,83
MILCLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 4.295.354,10

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (2)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
Prefeitura Municipal de Ubatuba 3	Ubatuba / SP	566	R$ 883.871.123,17
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - SP 1	Ubatuba / SP	261	R$ 241.267.050,15

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

atas de registro de preços vigentes (14)

todas as atas →

Ata / objeto	UF	Vigência
Registro de Preço para contratação terceirizada de uma empresa especializada em procedimentos executivos para realização de serviços de podas, supressão e descarte de árvores no Município da Estância Balnearia de Ubatuba 46482857000196-1-000103/2026-000001	SP	vigente até 02/09/2027
Registro de Preço para aquisição de medicamentos para a Rede Municipal de Saúde 46482857000196-1-000352/2025-000001	SP	vigente até 24/07/2027
Registro de preço para aquisição de banners, faixas, placas, totens e adesivos. 46482857000196-1-000279/2025-000001	SP	vigente até 16/07/2027
Aquisição de equipamentos de cozinha industrial e eletrodomésticos de grande porte (fogões industriais e freezers horizontais), por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços para as Unidades Escolares e Administrativas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Ubatuba 46482857000196-1-000122/2026-000001	SP	vigente até 10/06/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS, ORÇAMENTOS E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES PARA LICITAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS. 46482857000196-1-000344/2025-000001	SP	vigente até 29/05/2027
CRIAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE JOGOS PARA SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DA REDE DE ENSINO E PARA P CAPS E UNIR, UNIDADES VINCULADAS A SMS 46482857000196-1-000337/2025-000001	SP	vigente até 23/03/2027
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO PARA MANUTENÇÃO DE RUAS E VIAS DO MUNICÍPIO. 46482857000196-1-000321/2025-000001	SP	vigente até 04/03/2027
Aquisição de Materiais esportivos para atividades de Educação Física e Recreio 46482857000196-1-000074/2026-000001	SP	vigente até 05/02/2027
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM LOCAÇÃO DE PLANTAS, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, DIVULGAÇÃO E LOGÍSTICA PARA ATENDIMENTO EVENTUAL EM ATIVIDADES DE PALESTRAS,INAUGURAÇÕES EFESTEJOS 46482857000196-1-000027/2026-000001	SP	vigente até 05/02/2027
Aquisição de cestas básicas de alimentos para atender as necessidades do Ambulatório de Infectologia, pelo período de 12 meses. 46482857000196-1-000216/2024-000001	SP	vigente até 19/11/2026
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CAMA, MESA E BANHO PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 46482857000196-1-000219/2024-000001	SP	vigente até 23/10/2026
adesão como órgão não participante, à Ata de Registro de Preço (ARP) Nº 0084662553, decorrente do Pregão Eletrônico Nº CCB-006/412/2025, referente à aquisição de motores de popa de 30 HP para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – UASG 180201 46482857000196-1-000139/2026-000001	SP	vigente até 10/10/2026
ATA REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA. 46482857000196-1-000273/2025-000001	SP	vigente até 08/10/2026
REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR COM FORNECIMENTO DE PEÇAS 46482857000196-1-000351/2025-000001	SP	vigente até 29/09/2026

Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Locação de imóvel para a realização do Festival Inclusão em Movimento visa celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que acontecerá no dia 03 de outubro de 2026, na praia do Perequê-açu, na cidade de Ubatuba/SP. 46482857000196-2-000154/2026	DANIEL FELIPE QUARESMA DOS SANTOS	R$ 5.000,00	03/10/2026
CONTRATAÇÃO DIRETA COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE INFUSÃO DE INSULINA, DE USO CONTÍNUO, EM ATENDIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1001552-36.2019.8.26.0642, EM FAVOR DO REQUERENTE GUSTAVO MIRANDA MARROCOS, PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, PELO PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) ANOS, conforme especificações técnicas detalhadas a seguir, desde que anualmente comprovadas a exclusividade e a vantajosidade da contratação. 46482857000196-2-000158/2026	AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA	R$ 74.070,00	23/07/2027
Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de nutrição e fornecimento parcelado de alimentação preparada, compreendendo almoços (em embalagens individuais tipo marmitex) e lanches, com logística de entrega descentralizada, para atender aos mesários e pessoal de apoio convocados pela Justiça Eleitoral, bem como aos policiais em serviço de segurança pública no município, durante as Eleições Municipais de 2026, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste instrumento, serviço comum, com condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. O prazo contratual será de 02 meses, podendo ser prorrogado na forma da lei, desde que comprovado o preço vantajoso. 46482857000196-2-000155/2026	BELOC LTDA	R$ 55.930,00	22/11/2026
execução de serviços de revitalização da fachada do prédio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, visando preservar as condições estruturais e estéticas do imóvel, bem como garantir um ambiente adequado ao funcionamento das atividades administrativas e ao atendimento ao público. 46482857000196-2-000159/2026	EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO EMDURB	R$ 11.193,75	21/12/2026
Contratação de empresa de especializada para execução da Pavimentação e drenagem superficial de diversas ruas do bairro Perequê Mirim, no município de Ubatuba, com Fornecimento de Material, Equipamentos, Máquinas e Mão de Obra. 46482857000196-2-000156/2026	KAIROS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA	R$ 446.999,92	15/09/2027
Contratação de empresa de especializada para execução da Recapeamento asfáltico na Rua Josias Ramos Nogueira do bairro Jardim Ubatuba, município de Ubatuba-SP, no município de Ubatuba, com Fornecimento de Material, Equipamentos, Máquinas e Mão de Obra. 46482857000196-2-000149/2026	KAIROS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA	R$ 229.999,18	04/03/2027
Trata-se de contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnico-científicos de natureza predominantemente intelectual, voltados à formação continuada de professores, apoio pedagógico e desenvolvimento de atividades de cultura oceânica e iniciação científica, com execução vinculada ao planejamento pedagógico da rede municipal de ensino, pelo prazo estimado de 9 (nove) meses, podendo ser prorrogado por igual período. 46482857000196-2-000152/2026	IO Júnior Consultoria e Educação Ambiental	R$ 197.904,00	03/06/2027
Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, mediante a disponibilização de 04 (quatro) ônibus, com capacidade mínima de 45 (quarenta e cinco) passageiros sentados, mais 01 (um) motorista (45+1 lugares), equipados com sistema de ar-condicionado, tacógrafo e demais equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito vigente. 46482857000196-2-000150/2026	ETCO EMPRESA DE TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA ME	R$ 549.900,68	22/12/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ, INCLUINDO MOTORISTAS, AJUDANTES, FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS LOGÍSTICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 46482857000196-2-000147/2026	A&N CONSTRUTORA E ENGENHARIA DE ILUMINACAO LTDA	R$ 60.000,00	01/10/2026
Contratação de empresa de especializada para execução da Pavimentação e drenagem superficial da Rua Saíra, no bairro Rio Escuro, no município de Ubatuba, com Fornecimento de Material, Equipamentos, Máquinas e Mão de Obra. 46482857000196-2-000146/2026	KAIROS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA	R$ 272.696,68	28/02/2027
LOCAÇÃO MÓVEIS E OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ATENDIMENTO A EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 46482857000196-2-000157/2026	SBS EVENTOS LTDA	R$ 592.711,11	27/08/2027
Contratação de empresa de especializada para execução da Pavimentação e drenagem superficial da Rua São Jorge bairro Ubatumirim, no município de Ubatuba, com Fornecimento de Material, Equipamentos, Máquinas e Mão de Obra. 46482857000196-2-000144/2026	OLIVEIRA LOPES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	R$ 450.000,00	24/02/2027
CONTRATAÇÃO DA ARTISTA LUANA CAMARAH, POR INEXIGIBILIDADE, PARA APRESENTAÇÃO NO FSW 2026 46482857000196-2-000138/2026	ALINE ALTOMARE ALBUQUERQUE	R$ 55.000,00	15/08/2026
Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviço comum de tecnologia da informação para disponibilização de Plataforma de Gestão Municipal, compreendendo o licenciamento de uso de softwares de gestão pública, em ambiente nuvem, por prazo de 12 meses(locação), com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão, implantação, treinamento, suporte e atendimento técnico, visando a continuidade do atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Ubatuba/SP. 46482857000196-2-000142/2026	GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS	R$ 2.190.000,00	13/08/2027
Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviço comum de tecnologia da informação para disponibilização de Plataforma de Gestão Municipal, compreendendo o licenciamento de uso de softwares de gestão pública, em ambiente nuvem, por prazo de 12 meses(locação), com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão, implantação, treinamento, suporte e atendimento técnico, visando a continuidade do atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Ubatuba/SP. 46482857000196-2-000141/2026	SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA	R$ 2.150.437,20	13/08/2027
Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de elevador da marca ADDTECH/SURMONTER, com fornecimento de peças, mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição imediata 46482857000196-2-000139/2026	BASIC ELEVADORES LTDA	R$ 29.040,00	12/08/2027
Contratação de empresa especializada em espetáculos teatrais, música e dança necessário para realização de evento denominado 5ª Semana da Arte de Ubatuba, realizada pela coordenação de Arte educação da Secretaria Municipal de Educação. O evento será realizado nos dias 30 de junho a 3 de julho de 2026 nas dependências do Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto. 46482857000196-2-000140/2026	ANDREA DE MOURA	R$ 48.000,00	04/02/2027
Contratação de Empresa de Especializada para Demolição da Arquibancada do Estádio Municipal no bairro Perequê Açu, no município de Ubatuba, com Fornecimento de Material, Equipamentos, Máquinas e Mão de Obra. 46482857000196-2-000134/2026	VALENTIM E ROSA COMERCIAL LTDA	R$ 340.000,00	03/02/2027
CONTRATAÇÃO DO GRUPO KATINGUELE, POR INEXIGIBILIDADE, PARA APRESENTAÇÃO NO 31º FESTIVAL DO CAMARÃO DA ALMADA 46482857000196-2-000135/2026	TST PRODUCAO ARTISTICA LTDA	R$ 75.000,00	25/07/2026
LOCAÇÃO MÓVEIS E OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ATENDIMENTO A EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 46482857000196-2-000145/2026	SBS EVENTOS LTDA	R$ 1.490.951,27	24/07/2027
CONTRATAÇÃO DO PEIXELETRICO, POR INEXIGIBILIDADE, PARA APRESENTAÇÃO NO 31º FESTIVAL DO CAMARÃO DA ALMADA 46482857000196-2-000137/2026	PEIXELETRICO PRODUCOES LTDA	R$ 25.000,00	24/07/2026
Contratação de Escritório de Advocacia com notória especialização e atuação na área de direito público e direito administrativo, para a prestação de serviços jurídicos na elaboração de defesa do Município nos autos do Ação Civil Pública, Processo n° 1000796-80.2026.8.26.0642, em trâmite na 2¿ Vara Cível da Comarca de Ubatuba. 46482857000196-2-000136/2026	Moaci Licariao Neto Sociedade Individual de Advocacia	R$ 69.516,68	08/07/2027
Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados na área de Direito Público e Direito Financeiro, consistentes na realização de estudos, pareceres, levantamentos técnicos, elaboração de peças jurídicas e adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis visando à revisão do coeficiente de participação do Município de Ubatuba no Fundo de Participação dos Municípios – FPM 46482857000196-2-000129/2026	PAULO RODRIGUES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 0,01	07/07/2027
“CONTRATAÇÃO DO ARTISTA GOSPEL PASTOR WAGUINHO, POR INEXIGIBILIDADE, PARA APRESENTAÇÃO NO 18º FESTIVAL DA PAZ” 46482857000196-2-000153/2026	JAIR PRODUÇÕES EVENTOS E TURISMO LTDA	R$ 80.000,00	03/07/2026
CONTRATAÇÃO DO ARTISTA RENATO TEIXEIRA, POR INEXIGIBILIDADE, PARA APRESENTAÇÃO NA 103ª FESTA DE SÃO PEDRO PESCADOR 46482857000196-2-000128/2026	ANA CAROLINA BARBIERI WAGNER PRODUÇÕES ME	R$ 80.000,00	29/06/2026
Contratação De Empresa Especializada para Execução do Muro de Contensão Atirantado na Estrada da Fortaleza, em Ubatuba, com fornecimento de materiais, máquinas, equipamentos e mão de obra. 46482857000196-2-000126/2026	S4 CONSTRUTORA LTDA - EPP	R$ 2.012.993,83	28/11/2026
Contratação para “CONTRATAÇÃO DA BANDA FLYPOP, POR INEXIGIBILIDADE, PARA APRESENTAÇÃO NA 103ª FESTA DE SÃO PEDRO PESCADOR” 46482857000196-2-000127/2026	BANDA FLYPOP PRODUCOES MUSICAIS LTDA	R$ 30.000,00	28/06/2026
Contratação de apresentação artística do artista Diogo Almeida para o 1º Congresso Internacional de Educação de Ubatuba 46482857000196-2-000132/2026	PLAUZ PRODUÇÕES LTDA	R$ 75.500,00	29/07/2026
Contratação de apresentação artística do artista Erick Penna para o 1º Congresso Internacional de Educação de Ubatuba. 46482857000196-2-000130/2026	E.P. PENNA TREINAMENTOS - ME (MATRIZ E FILIAIS)	R$ 30.000,00	29/07/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E OFICINAS COM MUNÍCIPES ATENDIDOS PELOS CRAS E CREAS. 46482857000196-2-000133/2026	EMPRESA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC	R$ 340.413,11	18/06/2027
Contratação de empresa especializada e exclusiva para execução de serviços de fornecimento de sistema de Automação da Justiça (Processos Digitais) no âmbito de execução fiscal,contencioso judicial, consultivo jurídico e no apoio à gestão dos Procuradores Municipais e servidores da SMAJ. 46482857000196-2-000131/2026	SOFTPLAN PLANEJAMENTO DE SISTEMAS LTDA	R$ 235.470,49	16/06/2027
Contratação de Empresa de Especializada para Execução da Pavimentação e Drenagem Superficial das Rua Pavoa, no bairro do Rio Escuro, no município de Ubatuba, com Fornecimento de Material, Equipamentos, Máquinas e Mão de Obra. 46482857000196-2-000119/2026	KAIROS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA	R$ 151.973,02	14/12/2026
LOCAÇÃO MÓVEIS E OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ATENDIMENTO A EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 46482857000196-2-000123/2026	SBS EVENTOS LTDA	R$ 423.181,28	08/06/2027
Contratação de Empresa de Engenharia para Execução da Cobertura da Quadra localizada no bairro do Lazaro, no município de Ubatuba, com Fornecimento de Material, Equipamentos, Máquinas e Mão de Obra. 46482857000196-2-000118/2026	OFK ENGENHARIA EIRELI	R$ 493.761,37	07/12/2026
Contratação de locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Ambulatório de Infectologia da Secretaria Municipal de Saúde de Ubatuba. 46482857000196-2-000120/2026	CONDE HOLDINGS LTDA	R$ 60.028,80	03/06/2027
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, CONTEMPLANDO FUNCIONALIDADE DE INCLUSÃO E NEGATIVAÇÃO CADASTRAL, HIGIENIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS. 46482857000196-2-000124/2026	CREDITS BRASIL GESTAO E INTELIGENCIA DE DADOS LTDA	R$ 1.617.825,00	02/06/2031
CONTRATAÇÃO ANUAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE 46482857000196-2-000122/2026	Agit Solucoes Ambientais LTDA	R$ 608.779,60	29/05/2027
Contratação de empresa especializada para a realização de treinamento e capacitação técnica voltada aos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, incluindo servidores efetivos, comissionados e novos fiscais ambientais, com foco no aprimoramento das atividades de fiscalização ambiental e aplicação da legislação ambiental vigente 46482857000196-2-000125/2026	LEDUC ECO VENUE - GESTAO EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA	R$ 7.875,00	28/07/2026
Contratação de serviços jurídicos para defesa judicial da Municipalidade na ação nº 1000758- 68.2026.8.26.0642. 46482857000196-2-000121/2026	Moaci Licariao Neto Sociedade Individual de Advocacia	R$ 64.302,93	26/05/2027
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA. 46482857000196-2-000116/2026	INSTITUTO AVANCA SAO PAULO	—	18/05/2031
CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS INCLUINDO O FORNECIMENTO DE OPERADOR , COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTE E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 46482857000196-2-000117/2026	TRANS MAQ LITORAL	R$ 1.446.244,80	21/08/2026
Contratação direta, para prestação de serviços técnicos especializados destinados à capacitação e assessoria da equipe de Vigilância Socioassistencial do Município de Ubatuba. 46482857000196-2-000103/2026	P F DO NASCIMENTO SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 27.600,00	30/07/2026
Contratação de empresa especializada para contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS. 46482857000196-2-000115/2026	AGENCIA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS	R$ 510.339,79	29/04/2027
ontratação da APS South América Participações e Eventos Ltda. (WSL), sociedade empresária limita, com sede na Av. das Nações Unidas, 12.399 – Edifíco Landmark Nações Unidas, Cidade Monções ( Conj 134ª), Cep04578-00R ,São Paulo/SP , inscrita no cadastro geral de pessoas jurídicas do ministério da fazenda( cnpj/MF) SOB O N° 16.743.399/0001-30, entidade internacional responsável pela organização do circuito mundial de surf profissional, para realização, organização e execução de etapa oficial de campeonato de surf 46482857000196-2-000105/2026	ASP SOUTH AMERICA PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA	R$ 500.000,00	28/04/2027
PAGAMENTO DA REVISÃO DE GARANTIA DE FABRICA DO VEICULO RENAULT/MASTER FLASH AM5, PLACA: TJB4C91, ANO 2024, FROTA 587, REVISÃO DE 40.000 KM. 46482857000196-2-000106/2026	ITAVEMA FRANCE VEICULOS LTDA	R$ 1.099,61	04/05/2026
PAGAMENTO DA REVISÃO DE GARANTIA DE FABRICA DO VEICULO RENAULT/MASTER FLASH AM5, PLACA: TJB4C91, ANO 2024, FROTA 587, REVISÃO DE 40.000 KM. 46482857000196-2-000107/2026	ITAVEMA FRANCE VEICULOS LTDA	R$ 1.934,77	04/05/2026
PAGAMENTO DA REVISÃO DE GARANTIA DE FABRICA DO VEICULO RENAULT/MASTER FLASH AM5, PLACA: TJB4C91, ANO 2024, FROTA 587, REVISÃO DE 40.000 KM. 46482857000196-2-000108/2026	ITAVEMA FRANCE VEICULOS LTDA	R$ 1.687,90	04/05/2026
Pagamento da 16ª revisão de garantia de fábrica do veículo CHEV/ONIX PLUS 10 TMT LT1 Placa: FQY2J24, Ano 2023, Frota 562 Revisão de 160.000 KM. 46482857000196-2-000111/2026	VEIBRAS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA	R$ 1.597,91	04/05/2026
Pagamento da 16ª revisão de garantia de fábrica do veículo CHEV/ONIX PLUS 10 TMT LT1 Placa: FQY2J24, Ano 2023, Frota 562 Revisão de 160.000 KM. 46482857000196-2-000109/2026	VEIBRAS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA	R$ 518,82	04/05/2026
PAGAMENTO DE FRANQUIA - REFERENTE AO CONSERTO DO VEÍCULO RENAULT/KWID ZEN 10MT PLACA GCA-4085, FROTA 459, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA, AVISO DE SINISTRO Nº 31010119618 - GENTE SEGURADORA. BOPM Nº 202603200503499 DE 20/03/2026. 46482857000196-2-000112/2026	PEREIRA & FERREIRA REPARACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA	R$ 4.788,00	05/05/2026

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

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