perfil de órgão comprador

CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL

51.623.908/0001-92 · Municipal · SPRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 1.614.762,75

33 contratações · ticket R$ 48.932,20

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

629

mercado competitivo · 44 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

1 flags

publicação → homologação: 8 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL

51.623.908/0001-92 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

2 contrato(s) com fornecedor hoje sob sanção CEIS/CNEP (2 empresa(s) distinta(s)) (vigente na consulta de hoje; verifique se já valia à época do contrato).
Nenhuma flag de sobrepreço no período.
Sem empresas ligadas (conluio) detectadas.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: checar a regularidade dos contratos com fornecedor sancionado — base direta para representação ao TCE/MP.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/51623908000192 · consulta em 04/09/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

828º de 1.099 órgãos com score em SP

contratos com sancionado

2 fornecedor(es) CEIS/CNEP

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

—

0 de 1 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 17. Indício estatístico, não acusação.

16 pts — contratos com fornecedor sancionado93% · percentil 53

1 pt — concentração de fornecedores (HHI)7% · percentil 11

0 pts — empresas ligadas disputando (conluio)0% · percentil 0

0 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 17 — maior contribuinte é contratos com fornecedor sancionado (16 pts, 93%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

contratação direta acima dos pares — indício estatístico, nunca acusação

elevado

52% do valor contratado em 24 meses veio por dispensa ou inexigibilidade (contratação direta, sem disputa) — acima de 81% dos 1.283 órgãos de SP com volume comparável. Pode haver explicação legítima (emergência, fornecedor exclusivo, pesquisa); é indício, nunca prova.

■ este órgão 52%| mediana dos pares 11%| p90 dos pares 84%

Base: R$ 893.596,88 de R$ 1.712.875,28 contratados (53 de 59 contratações, 90% por contagem). Comparação contra órgãos da mesma UF com ≥ 12 contratações no período. Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 80 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	35,0%	30,1%
2	20,0%	17,6%
3	10,0%	12,5%
4	3,8%	9,7%
5	5,0%	7,9%
6	7,5%	6,7%
7	7,5%	5,8%
8	2,5%	5,1%
9	8,8%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0310χ² 9.7 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 80 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	10,0%	12,0%
1	11,3%	11,4%
2	6,3%	10,9%
3	10,0%	10,4%
4	18,8%	10,0%
5	10,0%	9,7%
6	7,5%	9,3%
7	8,8%	9,0%
8	13,8%	8,8%
9	3,8%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0281χ² 12.6 vs crítico 16.9 (9 gl)

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
09/25	R$ 28.356
10/25	R$ 15.125
11/25	R$ 2.158
12/25	R$ 81.581
01/26	R$ 235.250
02/26	R$ 58.378
03/26	R$ 55.781
04/26	R$ 68.827
05/26	R$ 99.230
06/26	R$ 705.851
07/26	R$ 195.447
08/26	R$ 67.520

compras por trimestre (24m)

▲ 230% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T4	12221.55
25T1	95470.8
25T2	306690.18
25T3	66432.08
25T4	98864.2
26T1	349408.14
26T2	873908.46
26T3	262966.27

o que este órgão compra

maiores fornecedores

SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA FREI ORESTES - SEA	R$ 300.000,00
CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PRODESP	R$ 125.000,00
NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA	R$ 96.000,00
NEUZA DOS REMEDIOS DE MELO	R$ 87.825,00
LEIS LTDA	R$ 76.000,00
COMERCIAL TRÊS ACORDES LTDA	R$ 54.900,00
JONATHAN GABRIEL SILVA DOS REIS	R$ 54.497,86
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	R$ 50.000,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (1)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
CAMPOS DO JORDAO CAMARA MUNICIPAL 2	Campos do Jordão / SP	89	R$ 2.678.935,17

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
Contratacao de sociedade seguradora autorizada pela Superintendencia de Seguros Privados SUSEP para a prestacao de servico de seguro patrimonial multirrisco destinado a protecao do imovel instalacoes bens moveis equipamentos documentos e demais conteudos da Camara Municipal de Campos do Jordao mediante emissao e manutencao de apolice pelo prazo de 12 doze meses conforme coberturas limites maximos de indenizacao percentuais franquias e demais condicoes estabelecidas no Termo de Referencia 51623908000192-2-000042/2026	GENTE SEGURADORA SA	R$ 1.796,00	04/09/2026
Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, para a prestação continuada, sob demanda e sem dedicação exclusiva de mão de obra, de serviços postais e correlatos, nacionais e internacionais, incluindo recebimento, postagem, coleta quando disponibilizada, tratamento, transporte, encaminhamento, distribuição e entrega de correspondências, impressos, documentos, telegramas e encomendas; serviços de Carta, Carta Registrada, Aviso de Recebimento - AR, Mão Própria - MP, PAC, SEDEX, logística reversa e demais produtos e serviços compatíveis com a necessidade institucional. 51623908000192-2-000040/2026	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	R$ 25.000,00	21/08/2031
Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, para a prestação continuada, sob demanda e sem dedicação exclusiva de mão de obra, de serviços postais e correlatos, nacionais e internacionais, incluindo recebimento, postagem, coleta quando disponibilizada, tratamento, transporte, encaminhamento, distribuição e entrega de correspondências, impressos, documentos, telegramas e encomendas; serviços de Carta, Carta Registrada, Aviso de Recebimento - AR, Mão Própria - MP, PAC, SEDEX, logística reversa e demais produtos e serviços compatíveis com a necessidade institucional. 51623908000192-2-000039/2026	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	R$ 25.000,00	21/08/2031
Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de inspecao tecnica e manutencao de 2 nivel com recarga de 17 dezessete extintores de incendio portateis bem como manutencao com ensaio hidrostatico de 6 seis mangueiras de incendio pertencentes a Camara Municipal de Campos do Jordao incluindo inventario e retirada controlada transporte guarda protecao temporaria da edificacao materiais e insumos ordinarios testes identificacao de conformidade relatorios ou certificados devolucao e reinstalacao 51623908000192-2-000043/2026	FIRE WORLD DO BRASIL LTDA	R$ 1.300,00	28/08/2026
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE CONSUMO, NÃO PERECÍVEIS OU DE VALIDADE PROLONGADA, COM FORNECIMENTO PARCELADO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO. 51623908000192-2-000038/2026	JONATHAN GABRIEL SILVA DOS REIS	R$ 24.605,34	18/02/2027
Aquisicao de equipamentos eletricos eletrodomesticos e eletroeletronicos lavadora de roupas desumidificadores de ambiente estufa desumidificadora de papel carregadores de pilhas e transmissores de sinal HDMI para atender as demandas operacionais e administrativas da Camara Municipal de Campos do Jordao 51623908000192-2-000034/2026	JONATHAN GABRIEL SILVA DOS REIS	R$ 1.035,00	30/07/2026
Aquisicao de equipamentos eletricos eletrodomesticos e eletroeletronicos lavadora de roupas desumidificadores de ambiente estufa desumidificadora de papel carregadores de pilhas e transmissores de sinal HDMI para atender as demandas operacionais e administrativas da Camara Municipal de Campos do Jordao 51623908000192-2-000035/2026	JONATHAN GABRIEL SILVA DOS REIS	R$ 612,00	30/07/2026
Aquisicao de equipamentos eletricos eletrodomesticos e eletroeletronicos lavadora de roupas desumidificadores de ambiente estufa desumidificadora de papel carregadores de pilhas e transmissores de sinal HDMI para atender as demandas operacionais e administrativas da Camara Municipal de Campos do Jordao 51623908000192-2-000033/2026	F F COMERCIO E SERVICOS LTDA	R$ 621,00	30/07/2026
Contratacao direta por inexigibilidade de licitacao da concessionaria responsavel pelo fornecimentodistribuicao de energia eletrica para atendimento das unidades consumidoras vinculadas a Camara Municipal de Campos do Jordao abrangendo 05 medidoresunidades consumidoras 51623908000192-2-000032/2026	ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS SA	R$ 13.500,00	31/12/2026
Aquisicao de Materiais de Expediente e Suprimentos EletricosEletronicos para atender as Necessidades da Camara Municipal de Campos do Jordao englobando os itens remanescentes Fracassados e Desertos Oriundos da Dispensa de Licitacao n 0082026 51623908000192-2-000031/2026	JONATHAN GABRIEL SILVA DOS REIS	R$ 2.200,00	23/07/2026
Contratação direta da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, inscrita no CNPJ nº 62.577.929/0001-35, para prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse da Câmara Municipal de Campos do Jordão, inscrita no CNPJ nº 51.623.908/0001-92, no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Caderno Municípios, por meio do e-commerce PRODESP, conforme Contrato PD265079, Especificação de Serviços e Preços – ESP nº E0265079, Anexo I – Planilha de Orçamento e Anexo II. 51623908000192-2-000030/2026	CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PRODESP	R$ 125.000,00	07/07/2031
Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Instalação, Manutenção Corretiva/Preventiva e Adequação Global da Infraestrutura do Sistema de Monitoramento por Câmeras (CFTV) da Câmara Municipal de Campos do Jordão 51623908000192-2-000029/2026	DIEGO DOS SANTOS INSTALACOES E REPARACOES LTDA	R$ 14.951,00	02/07/2027
Contratacao de empresa para prestacao de servicos graficos para a Camara Municipal de Campos do Jordao 51623908000192-2-000028/2026	DIGRAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL E GRAFICA LTDA	R$ 7.473,00	08/07/2026
Prestação de serviços contínuos de locação de equipamento de controle de ponto com biometria facial, acompanhado de licenciamento de software de gestão em nuvem, aplicativo mobile ou solução mobile equivalente, implantação, treinamento, suporte técnico, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, atualizações e demais serviços necessários ao pleno funcionamento da solução. 51623908000192-2-000027/2026	BIO WORLD SISTEMAS LTDA	R$ 7.200,00	17/06/2031
Contratação de empresa especializada para fornecimento de assinatura/licença de uso da ferramenta Banco de Preços - Versão Plus/Renova 2026, destinada à pesquisa, comparação, composição e análise de preços praticados pela Administração Pública, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Campos do Jordão/SP. 51623908000192-2-000026/2026	NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA	R$ 12.750,00	17/06/2027
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE ACESSO À INTERNET MEDIANTE LINK DEDICADO (IP FIXO), COM VELOCIDADE SIMÉTRICA DE 100 MBPS (DOWNLOAD E UPLOAD), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO 51623908000192-2-000025/2026	GWG TELCO TELECOMUNICACOES LTDA	R$ 13.800,00	09/06/2031
AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DE SUPRIMENTOS ELETRICOSELETRONICOS EM ATENDIMENTO A CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO 51623908000192-2-000020/2026	PEDRO ALEXANDRE SANTOS FRANCO	R$ 3.390,00	29/05/2026
AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DE SUPRIMENTOS ELETRICOSELETRONICOS EM ATENDIMENTO A CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO 51623908000192-2-000019/2026	SUNAB SERVICOS DIVERSOS LTDA	R$ 5.400,00	29/05/2026
AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DE SUPRIMENTOS ELETRICOSELETRONICOS EM ATENDIMENTO A CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO 51623908000192-2-000023/2026	JONATHAN GABRIEL SILVA DOS REIS	R$ 45,90	29/05/2026
AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DE SUPRIMENTOS ELETRICOSELETRONICOS EM ATENDIMENTO A CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO 51623908000192-2-000021/2026	JONATHAN GABRIEL SILVA DOS REIS	R$ 694,80	29/05/2026
AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DE SUPRIMENTOS ELETRICOSELETRONICOS EM ATENDIMENTO A CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO 51623908000192-2-000022/2026	JONATHAN GABRIEL SILVA DOS REIS	R$ 1.053,88	29/05/2026
AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DE SUPRIMENTOS ELETRICOSELETRONICOS EM ATENDIMENTO A CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO 51623908000192-2-000024/2026	RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA	R$ 506,00	29/05/2026
Aquisicao de Materiais de Limpeza Higiene e UtensiliosAcessorios Sanitarios em Atendimento a Camara Municipal de Campos do Jordao 51623908000192-2-000013/2026	RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA	R$ 6.487,30	23/05/2026
Aquisicao de Materiais de Limpeza Higiene e UtensiliosAcessorios Sanitarios em Atendimento a Camara Municipal de Campos do Jordao 51623908000192-2-000018/2026	JONATHAN GABRIEL SILVA DOS REIS	R$ 3.293,02	23/05/2026
Aquisicao de Materiais de Limpeza Higiene e UtensiliosAcessorios Sanitarios em Atendimento a Camara Municipal de Campos do Jordao 51623908000192-2-000017/2026	JONATHAN GABRIEL SILVA DOS REIS	R$ 998,00	23/05/2026
Aquisicao de Materiais de Limpeza Higiene e UtensiliosAcessorios Sanitarios em Atendimento a Camara Municipal de Campos do Jordao 51623908000192-2-000016/2026	JONATHAN GABRIEL SILVA DOS REIS	R$ 2.397,52	23/05/2026
Aquisicao de Materiais de Limpeza Higiene e UtensiliosAcessorios Sanitarios em Atendimento a Camara Municipal de Campos do Jordao 51623908000192-2-000015/2026	RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA	R$ 97,48	23/05/2026
Aquisicao de Materiais de Limpeza Higiene e UtensiliosAcessorios Sanitarios em Atendimento a Camara Municipal de Campos do Jordao 51623908000192-2-000014/2026	RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA	R$ 248,00	13/05/2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais da Câmara Municipal de Campos do Jordão/SP 51623908000192-2-000012/2026	LEIS LTDA	R$ 76.000,00	06/05/2031
Contratação de empresa para prestação de serviço de Decoração para as 5 (cinco) Sessões Solenes que acontecerão no exercício de 2026 no Plenário da Câmara Municipal de Campos do Jordão. 51623908000192-2-000011/2026	44.510.764 FERNANDO APARECIDO DA SILVA	R$ 20.000,00	24/04/2027
Solicita-se a inscrição de 5 (cinco) servidores(as) e vereadores(as) da Câmara Municipal de Campos do Jordão no curso Alta performance na gestão pública de formação e desenvolvimento continuado, destinado exclusivamente a câmaras municipais filiadas, com o objetivo de capacitar vereadores, servidores e assessores, fortalecendo a gestão pública e promovendo a melhoria da atuação legislativa e administrativa. 51623908000192-2-000010/2026	UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SAO PAULO - UVESP	R$ 25.000,00	24/10/2026
Contratação de Empresa Para Fornecimento de Serviço de Transmissão Ao Vivo via Internet das Sessões e Audiências Públicas da Câmara Municipal de Campos Do Jordão 51623908000192-2-000009/2026	35.349.207 NEUZA DOS REMEDIOS DE MELO	R$ 51.825,00	31/03/2027
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desratização, controle de pragas e vetores e limpeza de caixa d’água, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Campos do Jordão. 51623908000192-2-000007/2026	HELOISA R. E. S. ZOROVICH & CIA LTDA ME	R$ 1.726,00	12/03/2027
Contratação de empresa especializada para a locação de 02 (dois) veículos automotores tipo sedã médio, modelo/fabricação não inferior a 2024/2025, com quilometragem livre e sem motorista, destinados ao atendimento das atividades institucionais da Câmara Municipal de Campos do Jordão, conforme especificações deste Edital. 51623908000192-2-000008/2026	NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA	R$ 96.000,00	10/03/2027
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços fotográficos (cobertura de eventos, tratamento de imagem e confecção de álbuns) para atender as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Campos do Jordão no exercício de 2026. 51623908000192-2-000003/2026	KELVIA SILVA DO NASCIMENTO LIMA	R$ 7.896,00	08/03/2027
Contratação de empresa para prestação de serviço de Decoração para as Sessões Solenes que acontecerão no exercício de 2026 no Plenário da Câmara Municipal de Campos do Jordão. 51623908000192-2-000004/2026	DUO DECORAÇÕES - ISABELA BEATRIZ VICENTE	R$ 32.899,98	08/03/2027
Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, com fornecimento parcelado. 51623908000192-2-000002/2026	JONATHAN GABRIEL SILVA DOS REIS	R$ 17.562,40	12/07/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações nas modalidades STFC (Sistema Telefônico Fixo Comutado) com tecnologia IP/SIP via Fibra Óptica, nos termos das autorizações outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para atender a Câmara Municipal de Campos do Jordão. 51623908000192-2-000001/2026	CAM TECNOLOGIA LTDA	R$ 10.826,40	11/02/2027
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E GRAVAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA DE CAMPOS DO JORDÃO 51623908000192-2-000040/2025	COMERCIAL TRÊS ACORDES LTDA	R$ 54.900,00	29/12/2026
Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, com fornecimento imediato 51623908000192-2-000039/2025	MERCADO BETARELO LTDA	R$ 1.779,48	31/01/2026
Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, com fornecimento parcelado para a Câmara Municipal de Campos do Jordão. 51623908000192-2-000026/2025	MERCADO BETARELO LTDA	R$ 5.101,60	15/11/2025
Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, com fornecimento parcelado para a Câmara Municipal de Campos do Jordão. 51623908000192-2-000028/2025	GUSTAVO HENRICO DE SOUZA MIRANDA	R$ 2.300,00	15/11/2025
Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, com fornecimento parcelado para a Câmara Municipal de Campos do Jordão. 51623908000192-2-000027/2025	DIEGO AUGUSTO MENDONCA PINTO DE OLIVEIRA SILVA	R$ 17.339,90	15/11/2025
Aquisição de móveis com entrega imediata para a Câmara Municipal de Campos do Jordão 51623908000192-2-000025/2025	LITOMAQ OFFICE EQUIPAMENTOIS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME	R$ 5.670,00	13/07/2025
Aquisição de móveis com entrega imediata para a Câmara Municipal de Campos do Jordão 51623908000192-2-000024/2025	HG COMERCIO ED MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA	R$ 14.970,00	13/07/2025
Aquisição de móveis com entrega imediata para a Câmara Municipal de Campos do Jordão 51623908000192-2-000023/2025	M V DOS S J DE ALMEIDA EPP	R$ 9.051,60	14/07/2025
Aquisição de Material de expediente, com entrega imediata, para a Câmara Municipal de Campos do Jordão 51623908000192-2-000020/2025	MMC SERVIÇOS DIVERSOS LTDA ME	R$ 4.480,00	07/06/2025
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Contratação de curso presencial sobre Emendas Impositivas Municipais Individuais e de Bancada, ministrado pela GEPAM - Gestão Pública Municipal. O objeto da contratação consiste em serviço de capacitação técnica especializada, destinado a agentes públicos e profissionais envolvidos com o processo orçamentário e legislativo municipal. O curso visa aprofundar o conhecimento sobre as normativas constitucionais que regem as emendas impositivas, especificamente as Emendas Constitucionais nº 86/2015 e nº 100/2019, aplicadas ao contexto municipal. O treinamento aborda de forma detalhada a contextualização e a implementação das emendas impositivas no âmbito municipal, detalhando o rito processual necessário e as adaptações requeridas na legislação local, como a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara. O conteúdo programático inclui a análise dos instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO, LOA), o processo legislativo orçamentário, os procedimentos para adoção das emendas individuais e de bancada, e o papel crucial da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) na análise e acompanhamento dessas proposições. Adicionalmente, o curso instrui sobre os tipos de emendas passíveis de apresentação, os dados essenciais para sua formulação, a identificação e o tratamento de impedimentos de ordem técnica, bem como os mecanismos de remanejamento e acompanhamento da execução orçamentária e financeira das emendas pelos parlamentares. O programa contempla ainda aspectos práticos como o cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) como base para as emendas, as especificidades das dotações para a saúde, as regras para repasses a entidades via Lei nº 13.019/2014, a análise de vetos do Poder Executivo e a garantia da execução obrigatória. A capacitação é ministrada por profissional com notório saber na área de contabilidade e gestão pública municipal, assegurando a qualidade e a especificidade técnica do conhecimento transmitido, essencial para a correta aplicação das normas sobre emendas impositivas pelos agentes públicos municipais. 51623908000192-2-000019/2025	GEPAM - GESTAO PUBLICA AUDITORIA CONTABIL ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA	R$ 9.172,80	26/06/2025

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