MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS

Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção, fornecimento e instalação de placas informativas, educativas e de identificação visual, bem como no fornecimento dos itens remanescentes declarados desertos nos Pregões Eletrônicos nº 09/2026 – Material de Expediente e nº 16/2026 – Materiais Gráficos, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Nossa Senhora das Graças/PR e da Câmara Municipal, por meio de licitação compartilhada. A contratação observará o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado destinado às microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no âmbito regional, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, a Lei Municipal nº 945/2022, a Lei Municipal nº 971/2023, a Lei Municipal nº 1.140/2025, a Lei Municipal nº 1.050/2023, o Decreto Municipal nº 87/2022 e demais alterações e normas vigentes aplicáveis à matéria. No âmbito local, a execução compartilhada encontra respaldo na Lei Municipal nº 1.050/2023, que autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, inclusive com a utilização da estrutura administrativa do Município. A formalização da cooperação dar-se-á por meio de Termo de Cooperação Técnica, no qual serão definidas as responsabilidades e competências das partes envolvidas. Os serviços deverão atender às especificações técnicas, padrões de qualidade e layouts fornecidos pela Administração, admitindo-se a personalização conforme a necessidade de cada órgão participante. A contratação tem por finalidade atender, de forma contínua e eficiente, às demandas administrativas, operacionais e institucionais das Secretarias Municipais e da Câmara Municipal, garantindo padronização, qualidade, economicidade e o adequado atendimento ao interesse público.

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos, materiais e equipamentos destinados aos serviços de fisioterapia, bem como equipamentos médico-hospitalares, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nossa Senhora das Graças/PR. A presente contratação contempla itens que restaram desertos ou fracassados nos Pregões Eletrônicos nº 47/2025 e nº 51/2025, cuja aquisição permanece necessária para garantir a continuidade dos serviços de assistência à saúde, atendimento odontológico, reabilitação fisioterapêutica e demais atividades desenvolvidas pela rede municipal de saúde.

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços profissionais de treinamento esportivo, destinados ao desenvolvimento de atividades de iniciação esportiva, treinamento, acompanhamento técnico e participação em torneios e campeonatos, conforme calendário e planejamento previamente estabelecidos pela Administração Municipal, nas modalidades de futebol e futsal, voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes participantes do Projeto “Nossa Senhora das Graças em Movimento – PROESPORTE”, conforme condições, especificações e quantitativos definidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de gêneros alimentícios do tipo hortifrúti, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias Municipais do Município de Nossa Senhora das Graças/PR. A presente contratação visa à substituição dos itens anteriormente registrados na Ata de Registro de Preços nº 34/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 39/2025, cuja execução restou prejudicada em decorrência da rescisão unilateral motivada pelo descumprimento contratual por parte do fornecedor, observadas as especificações técnicas, quantitativos estimados e demais condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Todos os 29 (vinte e nove) itens desta contratação são destinados exclusivamente à participação de empresas sediadas no ÂMBITO LOCAL, em conformidade com a legislação municipal vigente. A presente licitação será regida pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, da Lei Municipal nº 945/2022, da Lei Municipal nº 971, de 27 de setembro de 2022, da Lei Municipal nº 1.140/2025, do Decreto Municipal nº 87, de 05 de outubro de 2022, bem como pelas demais normas legais e regulamentares aplicáveis à matéria.

O registro de preços para a aquisição de instrumentos musicais, equipamentos e acessórios, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Ação Social e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, visando garantir a continuidade, ampliação e qualificação das atividades musicais desenvolvidas no âmbito dos programas, serviços e projetos ofertados à população.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO SELF-SERVICE, MARMITEX E BEBIDAS) ÀS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. ITENS 01 A 04: EXECUÇÃO EM MARINGÁ E COLORADO, EXIGINDO CAPACIDADE DE ATENDIMENTO NESSAS CIDADES. ITENS 05 E 06: DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A MEI, ME E EPP SEDIADAS EM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços gráficos, compreendendo a execução de plotagens monocromáticas e coloridas em diversos formatos, impressão digital e offset, bem como a confecção, personalização e fornecimento de materiais gráficos em geral.

Constitui objeto do presente procedimento licitatório o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de organização, planejamento, coordenação, execução e apoio logístico para a realização de eventos institucionais promovidos pelo Município de Nossa Senhora das Graças/PR, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, estruturas e demais itens necessários. Os seguintes serviços e fornecimentos: a) Serviços de buffet completo, alimentação e bebidas, com ou sem fornecimento de insumos; b) Prestação de serviços de alimentação específica, como rodízio de pizza e fornecimento de lanches; c) Locação de estruturas para eventos, incluindo tendas, barracas, camarins, palcos, gradis, fechamentos, house mix e demais estruturas metálicas; d) Locação de equipamentos de sonorização, iluminação profissional, painéis de LED e geradores de energia; e) Locação de mobiliário em geral, como mesas, cadeiras e utensílios; f) Serviços de decoração de ambientes, palcos, halls, mesas e espaços temáticos, incluindo fornecimento de materiais decorativos; g) Serviços de produção e coordenação geral de eventos, com acompanhamento técnico e operacional; h) Prestação de serviços de segurança desarmada, brigadistas e locação de banheiros químicos; i) Contratação de atrações artísticas e apresentações musicais; j) Serviços de locução, cerimonial, gravação, edição e produção de conteúdos institucionais; k) Serviços de captação de imagens, vídeos e cobertura audiovisual de eventos; l) Serviços de divulgação, incluindo veiculação de propaganda em carro de som; m) Locação de equipamentos de entretenimento, como brinquedos infláveis e equipamentos recreativos; n) Fornecimento de brindes institucionais e materiais diversos; o) Demais serviços correlatos necessários à plena execução dos eventos.

REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PNEUS E ITENS CORRELATOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR.

Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos para manutenção preventiva e/ou corretiva nos veículos leves, médios e pesados, máquinas e equipamentos de terraplenagem e agrícola da frota da prefeitura municipal de Nossa Senhora das Graças/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Aquisição de combustível gasolina comum e óleo diesel S10 para atendimento da frota de veículos e maquinas de todas as secretarias municipais, processado pelo sistema registro de preços, com critério de julgamento maior percentual de desconto sobre o preço médio semanal divulgado pela ANP (agência nacional do petróleo), para o estado do Paraná conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, que são parte integrante deste edital.

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, pelo prazo de 12 (doze) meses, destinados a atender às demandas do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, nos termos da Lei Municipal nº 1.050/2023. A presente licitação será destinada exclusivamente à participação de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), sediadas em âmbito regional, com fundamento na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei Municipal nº 945/2022, com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais nº 971/2022 e nº 1.140/2025, bem como no Decreto Municipal nº 87, de 05 de outubro de 2022, observadas, ainda, as demais legislações aplicáveis e o Prejulgado nº 027 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).

Registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes, vestimentas profissionais, equipamentos de proteção individual (EPIs), acessórios e itens correlatos, decorrente dos Pregões Eletrônicos nº 37/2025 e nº 40/2025, os quais restaram desertos, conforme especificações técnicas constantes no mapa anexo, destinados a atender às necessidades dos servidores da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gabinete. A contratação tem por finalidade assegurar a padronização visual, a segurança no desempenho das atividades laborais, a adequada identificação funcional dos servidores, bem como o atendimento às normas de segurança e saúde no trabalho, contribuindo, ainda, para a melhoria da apresentação institucional da Administração Pública, em conformidade com as diretrizes, normas legais e interesses do Município de Nossa Senhora das Graças/PR.

Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições, de forma parcelada, de óleos lubrificantes, fluidos, graxas, aditivos, produtos químicos de limpeza automotiva e industrial, bem como demais insumos correlatos, destinados à manutenção preventiva e corretiva, conservação e operacionalização da frota municipal, máquinas, equipamentos e demais bens móveis do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, conforme especificações técnicas, quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos do processo.A presente licitação será destinada exclusivamente à participação de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas no âmbito local, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei Municipal nº 945/2022, com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais nº 971/2022 e nº 1.140/2025, e do Decreto Municipal nº 87, de 05 de outubro de 2022, e em conformidade com a legislação vigente e com o Prejulgado nº 027 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, observadas ainda as demais normas aplicáveis à espécie.

Registro de preços para futura e eventual aquisição de oxigênio medicinal gasoso, com fornecimento de cilindros em regime de locação, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nossa Senhora das Graças/PR.

Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para aquisição e serviço de recarga e manutenção de extintores de incêndio, atendendo as necessidades dos diversos departamentos da Prefeitura e Câmara Municipal do município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.

Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada, credenciada junto ao DETRAN/PR como estampadora de placas veiculares e sediada a 80 km da sede da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças/PR para aquisição e instalação de placa de identificação veicular padrão MERCOSUL conforme regulamentação vigente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), destinadas à identificação e regularização da frota de veículos oficiais pertencentes às diversas secretarias da Administração Municipal de Nossa Senhora das Graças, pelo período de 12 meses, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em recargas de 13 kg e 45 kg, bem como de vasilhames, destinados ao atendimento das diversas Secretarias Municipais e da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná. A contratação será realizada sob o regime de Sistema de Registro de Preços (SRP), em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, nos termos da Lei Municipal nº 1.050/2023.

CONTRATAÇÃO, POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO E DIÁRIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE PANIFICAÇÃO E ASSEMELHADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E À CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR, COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MEI, ME E EPP SEDIADAS NO ÂMBITO LOCAL.

Registro de Preços para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e de fisioterapia, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nossa Senhora das Graças/PR. Ressalta-se que os itens ora licitados são oriundos do Pregão nº 47/2025, referentes aos itens que restaram desertos, bem como itens provenientes da Ata de Registro de Preços nº 20/2025, vinculada ao Pregão nº 18/2025, cujos fornecimentos estavam a cargo de duas empresas que tiveram seus contratos rescindidos unilateralmente.

Registro de preços para contratação de empresa especializada em Produtora Artística e Geral para Organização de Eventos em razão das festividades do Natal Encantado do município de Nossa Senhora das Graças/PR, mediante recursos oriundos da Secretaria de Turismo (Governo do Estado do Paraná), conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.

Registro de preços para contratação de empresa especializada para Locação de Palco, Som, Iluminação Profissional, Painel de LED e Gerador Móvel de Energia em razão das festividades do Natal Encantado do município de Nossa Senhora das Graças/PR, mediante recursos oriundos da Secretaria de Turismo (Governo do Estado do Paraná), conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.

Registro de Preços destinado à futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, produtos de copa e cozinha, bem como produtos saneantes, com a finalidade de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gabinete, por meio de licitação compartilhada promovida pelo Município de Nossa Senhora das Graças/PR. Ressalta-se que os 28 itens em questão correspondem aos remanescentes dos Pregões Eletrônicos nº 26/2025 e nº 39/2025, anteriormente declarados fracassados, cuja nova inclusão tem por finalidade assegurar a continuidade do abastecimento e o atendimento regular das demandas essenciais das diversas Secretarias Municipais. A presente contratação visa, portanto, suprir lacunas identificadas nos certames anteriores, garantindo o pleno funcionamento das atividades administrativas, operacionais e de apoio logístico da Administração Pública Municipal, de forma ininterrupta, eficiente e alinhada ao interesse público.

Registro de preços para a Aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nossa Senhora das Graças/PR.

Registro de preços para contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de Ensaio Viga Benkelman, com fornecimento de laudos técnicos digitais, devidamente acompanhados de ART/RRT/TRT, incluindo todas as despesas com mobilização e desmobilização de equipes e equipamentos para atendimento do Departamento de Engenharia do município de Nossa Senhora das Graças/PR, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.

Registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de Vacinas, Placas educativas, Cartilhas, Fantasia de cachorro e demais insumos e produtos para operacionalização do programa “CastraPet” em atendimento das necessidades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, mediante o Convênio 072/2025 – Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Governo do estado do Paraná), conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.

Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na locação de elementos de ornamentação e iluminação natalina, com serviços de instalação, manutenção durante o período de utilização e desmontagem, a serem aplicados em locais públicos do Município (Portal da Cidade, Prefeitura, Praça Central e Distrito de Mendeslândia). Inclui a adequação e recomposição de enfeites já existentes, com fornecimento integral de materiais, insumos, mão de obra, equipamentos conforme condições e quantidades estimadas no Termo de Referência

Registro de preços visando à futura e eventual aquisição de uniformes destinados a atender às necessidades dos servidores das diversas Secretarias Municipais, garantindo padronização, segurança, identificação funcional e melhor apresentação institucional, bem como para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino, assegurando igualdade de condições, identidade estudantil e suporte às atividades escolares. Fundamentação Legal: A licitação observará o disposto na Lei Complementar Federal nº 123/2006; na Lei Municipal nº 945/2022, alterada pela Lei nº 1.140/2025; no Decreto Municipal nº 87/2022; no Prejulgado nº 027 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR); além das demais normas legais e regulamentares aplicáveis.

Registro de preços para contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de sondagens, ensaios e estudos geotécnicos, com fornecimento de laudos técnicos digitais, devidamente acompanhados de ART/RRT/TRT , incluindo todas as despesas com mobilização e desmobilização de equipes e equipamentos para atendimento do Departamento de Engenharia do município de Nossa Senhora das Graças/PR, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.

Registro de Preços visando à futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, produtos de copa e cozinha, bem como produtos saneantes, destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gabinete. O presente certame contempla itens oriundos dos itens desertos do Pregão Eletrônico nº 26/2025 e será destinado exclusivamente à participação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, desde que devidamente sediadas na região da AMUSEP. A licitação observará o disposto na Lei Complementar Federal nº 123/2006, na Lei Municipal nº 945/2022, alterada pela Lei nº 1.140/2025, bem como no Decreto Municipal nº 87/2022 e no Prejulgado nº 027 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), além das demais normas legais e regulamentares aplicáveis.

Registro de preços para contratação de empresa especializada em vidraçaria para prestação de serviços de instalação, manutenção e fornecimento de vidros comuns, vidros temperados e espelhos incluído todos os materiais e insumos para atendimento dos diversos departamentos pertencentes à Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças/PR e Distrito de Mendeslândia conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais lúdicos e esportivos, destinados a atender às demandas dos programas, serviços e projetos desenvolvidos pelas Secretarias Municipais de Administração, Planejamento e Gabinete, de Ação Social, de Esportes e Lazer, e de Indústria, Comércio e Turismo e Educação e Cultura do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, nos termos e especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência do Edital.