perfil de órgão comprador

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA

87.490.306/0001-51 · Municipal · RSRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 39.743.640,16

161 contratações · ticket R$ 246.854,91

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

1.112

mercado competitivo · 99 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: 16 dias (mediana)

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA

87.490.306/0001-51 · one-pager de decisão bid/no-bid

SEM ALERTA

Sem sinais de alerta relevantes no período analisado.

sinais para levar ao processo

Nenhum contrato com fornecedor sob sanção vigente.
Nenhuma flag de sobrepreço no período.
Sem empresas ligadas (conluio) detectadas.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Sem alerta prioritário — manter monitoramento periódico do ente.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/87490306000151 · consulta em 04/09/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

680º de 726 órgãos com score em RS

contratos com sancionado

em 98 contratos (24m)

empresas ligadas (conluio)

nenhum vínculo detectado

economia potencial (24m)

—

0 de 1 itens acima da mediana

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 3. Indício estatístico, não acusação.

3 pts — concentração de fornecedores (HHI)100% · percentil 29

0 pts — contratos com fornecedor sancionado0% · percentil 0

0 pts — empresas ligadas disputando (conluio)0% · percentil 0

0 pts — itens acima da mediana (sobrepreço)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 3 — maior contribuinte é concentração de fornecedores (HHI) (3 pts, 100%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2025extremo

Q4 = 100% do ano (+75 pp vs. uniforme) · R$ 15.770.674,64 de R$ 15.770.674,64 · 46 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 109 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	21,1%	30,1%
2	16,5%	17,6%
3	15,6%	12,5%
4	13,8%	9,7%
5	6,4%	7,9%
6	3,7%	6,7%
7	9,2%	5,8%
8	9,2%	5,1%
9	4,6%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0325χ² 13.2 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 109 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	16,5%	12,0%
1	5,5%	11,4%
2	11,0%	10,9%
3	12,8%	10,4%
4	6,4%	10,0%
5	11,0%	9,7%
6	9,2%	9,3%
7	11,9%	9,0%
8	11,0%	8,8%
9	4,6%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0271χ² 11.0 vs crítico 16.9 (9 gl)

cover bidding · gap 1º→2º colocado · 39 itens com ranking

sem padrão de alerta

0 de 39 itens (0%) com 2º colocado colado (≤ 2%); mediana do gap 719300%. Abaixo do padrão de alerta — dispersão compatível com disputa genuína.

itens com 2º colado (≤ 2%)

0 de 39 itens

mediana do gap 1º→2º

719.300%

quanto o 2º ficou acima do vencedor

2º colocado presente em 39 de 1.368 itens homologados — o PNCP publica só o vencedor na maioria; o #48 usa apenas os itens com ranking de propostas.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
10/25	R$ 14.700.005
11/25	R$ 2.820.673
12/25	R$ 877.858
01/26	R$ 6.653.744
02/26	R$ 2.822.360
03/26	R$ 1.280.227
04/26	R$ 382.401
05/26	R$ 2.816.714
06/26	R$ 3.201.464
07/26	R$ 3.326.207
08/26	R$ 1.584.809

compras por trimestre (24m)

▼ 61% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
25T4	18398536.28
26T1	10756329.78
26T2	6400579.16
26T3	4911015.68

o que este órgão compra

maiores fornecedores

CONSTRUTORA E INCORPORADORA VARGAS LTDA	R$ 4.363.000,00
CONSTRUMACHER CONSTRUTORA LTDA	R$ 774.263,76
PETERSON DIMITRIUS OLIVEIRA PEDROSO	R$ 763.764,76
THALIS SCHUTZ POHLMANN	R$ 763.764,76
WELINTON DA COSTA FLORES	R$ 763.764,76
DIONATAN RIBEIRO DE LIMA	R$ 535.451,98
KIMBERLIN FONTOURA SCHUTZ DE LIMA	R$ 521.220,23
SPONCHIADO JARDINE VEICULOS LTDA	R$ 395.250,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (2)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
PREFEITURA MUNICIPAL 0000	Restinga Sêca / RS	156	R$ 38.468.870,99
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SECA - RS 988813	Restinga Sêca / RS	9	R$ 1.997.589,91

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

atas de registro de preços vigentes (4)

todas as atas →

Ata / objeto	UF	Vigência
Constitui objeto da presente licitacao o registro de precos para a futura e eventual aquisicao de generos alimenticios de origem animal com vistas a atender demandas eventuais e operacionais da Secretaria de Obras do Municipio de Restinga Seca conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000006/2025-000001	RS	vigente até 22/10/2026
Constitui objeto da presente licitacao o registro de precos para aquisicao parcelada de tubos de concreto para manutencao do sistema de drenagem da rede pluvial da zona urbana e rural do municipio de Restinga Seca RS solicitado pela Secretaria Municipal de Obras conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000001/2025-000001	RS	vigente até 15/10/2026
Constitui objeto da presente licitacao o registro de precos para aquisicao parcelada de tubos de concreto para manutencao do sistema de drenagem da rede pluvial da zona urbana e rural do municipio de Restinga Seca RS solicitado pela Secretaria Municipal de Obras conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000001/2025-000003	RS	vigente até 15/10/2026
Constitui objeto da presente licitacao o registro de precos para aquisicao parcelada de tubos de concreto para manutencao do sistema de drenagem da rede pluvial da zona urbana e rural do municipio de Restinga Seca RS solicitado pela Secretaria Municipal de Obras conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. 87490306000151-1-000001/2025-000002	RS	vigente até 15/10/2026

Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
O presente processo tem por objeto o credenciamento de leiloeiros oficiais, pessoas físicas ou jurídicas devidamente habilitadas, para a realização de leilões públicos nas modalidades presencial e on-line, destinados à alienação de bens móveis e/ou imóveis pertencentes ao Município de Restinga Sêca. 87490306000151-2-000039/2026	—	R$ 0,50	21/01/2027
Contratacao de empresa especializada para a elaboracao de estudos laudos tecnicos levantamentos planos e projetos ambientais necessarios a instrucao e obtencao da Licenca Previa LP e da Licenca de Instalacao LI referentes a ampliacao da area do Cemiterio Municipal de Restinga Seca RS processo solicitado pela Secretaria Municipal de Obras conforme exigencias do orgao ambiental municipal competente condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. 87490306000151-2-000107/2026	ESSENCIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA	R$ 8.000,00	31/08/2027
Constitui objeto da presente licitacao a contratacao de empresa especializada para implantacao de drenagem pluvial em vias urbanas do Municipio de Restinga Seca RS com recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil FUNDEC RS autorizado pela Portaria n. 012 SPDC 2026 nas Ruas Domingos Possebon Teodoro Marquet e Alfredo Rohde solicitado pelo Gabinete do Prefeito conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. 87490306000151-2-000106/2026	RUIZ TERRAPLENAGEM LTDA	R$ 178.900,00	20/08/2027
Constitui objeto da presente licitacao a contratacao de empresa especializada para a ampliacao e reforma do refeitorio da EMEIEF Deziderio Fuzer incluindo adequacoes das estruturas de apoio e instalacao de armario para guarda de utensilios de cozinha solicitado pela Secretaria de Educacao conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. 87490306000151-2-000105/2026	A4MG CONSTRUTORA LTDA	R$ 134.898,86	19/01/2027
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuaria e Meio Ambiente com recursos oriundos da Emenda Parlamentar n 202630770001 destinados ao fortalecimento das associacoes comunitarias de pequenos produtores rurais do Municipio de Restinga Seca RS. 87490306000151-2-000104/2026	PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA	R$ 63.800,00	19/08/2027
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuaria e Meio Ambiente com recursos oriundos da Emenda Parlamentar n 202630770001 destinados ao fortalecimento das associacoes comunitarias de pequenos produtores rurais do Municipio de Restinga Seca RS. 87490306000151-2-000103/2026	METALURGICA FREITAS LTDA EPP	R$ 76.800,00	19/08/2027
Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a contratacao de empresa especializada na realizacao de acao formativa em leitura e literatura para professores e estudantes da rede municipal de ensino de Restinga Seca RS visando ao aprimoramento das praticas pedagogicas a formacao de leitores e a promocao de experiencias significativas de contato com os livros a literatura e as manifestacoes culturais solicitado pela Secretaria Municipal de Educacao conforme especificacoes e qua 87490306000151-2-000102/2026	PEPE EVENTOS LTDA	R$ 25.810,00	16/09/2026
Constitui objeto da presente Chamada Pública a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento às prerrogativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE - 2º semestre de 2026, conforme especificações do Termo de Referência constante no Anexo II do edital. 87490306000151-2-000101/2026	COOP DA AGRIC FAMILIAR RESTINGA SECA LTDA	R$ 95.308,09	11/02/2027
O presente Chamamento Público tem como objetivo o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção elétrica e predial, abrangendo atividades preventivas e corretivas, bem como de empresas especializadas na execução de serviços de instalação e adequação de sistemas de prevenção e proteção contra incêndio (PPCI). Inclui o fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra qualificada, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis e com as exigências dos órgãos competentes. Os serviços destinam-se ao atendimento das demandas das secretarias e setores públicos municipais, conforme as condições estabelecidas neste edital. 87490306000151-2-000100/2026	59.857.379 MARCIO NICOLAU FAGUNDES BELMIRO JUNIOR	R$ 48.333,00	11/08/2027
Contratacao de empresa seguradora regularmente autorizada pela Superintendencia de Seguros Privados SUSEP para a prestacao de servicos de seguro total de veiculos da frota do Municipio de Restinga Seca RS mediante emissao de apolice de seguro. 87490306000151-2-000098/2026	PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS	R$ 42.654,03	10/08/2027
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões alimentação destinados aos usuários da política pública de assistência social do Município de Restinga Sêca. 87490306000151-2-000099/2026	TATOSA ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA-ME	R$ 112.800,00	14/07/2027
Aquisicao de maquina agricola destinada ao fortalecimento da infraestrutura de apoio a producao rural do Municipio de Restinga Seca RS mediante utilizacao dos recursos provenientes do Convenio n 940780 2023. 87490306000151-2-000094/2026	BAUMASTER IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA	R$ 31.990,00	14/07/2027
Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a contratacao de empresa concessionaria de energia eletrica exclusiva para execucao de extensao de rede e substituicao de transformador na Rua Vicente Cardoso no Municipio de Restinga Seca RS solicitado pela Secretaria Municipal de Obras Mobilidade e Servicos conforme especificacoes e quantitativos previstos no Termo de Referencia e na proposta da CONTRATADA. 87490306000151-2-000090/2026	USINA HIDRO ELETR. NOVA PALMA LTDA	R$ 11.755,46	07/07/2027
contratacao de empresa especializada para a execucao de obra de drenagem pluvial urbana na Avenida Julio de Castilhos no Municipio de Restinga Seca RS incluindo a implantacao de travessia subterranea metalica sob a via ferrea da R.F.F.S.A. conforme projetos memorial descritivo planilha orcamentaria e cronograma fisico financeiro. 87490306000151-2-000089/2026	CONSTRUTORA E INCORPORADORA VARGAS LTDA	R$ 2.038.000,00	03/03/2027
Contratacao de empresa para a prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria para a Unidade Central de Controle Interno UCCI do Municipio de Restinga Seca RS solicitado pelo Gabinete do Prefeito. 87490306000151-2-000081/2026	GESTAO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA	R$ 54.000,00	01/07/2027
O presente processo tem por objeto o credenciamento de leiloeiros oficiais, pessoas físicas ou jurídicas devidamente habilitadas, para a realização de leilões públicos nas modalidades presencial e on-line, destinados à alienação de bens móveis e/ou imóveis pertencentes ao Município de Restinga Sêca. 87490306000151-2-000088/2026	—	R$ 0,50	27/06/2027
Constitui objeto do presente contrato a contratacao de instituicao especializada para a prestacao de servicos de qualificacao profissional por meio da realizacao de cursos nas areas de operacao de maquinas pesadas pilotagem e legislacao para voo com drone manutencao mecanica de maquinas pesadas e construcao em alvenaria com carga horaria de 40 horas cada destinados a populacao do Municipio de Restinga Seca. A contratacao sera realizada em conformidade com o Termo de Convenio FP 87490306000151-2-000085/2026	SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI	R$ 90.240,00	24/06/2027
O presente processo tem por objeto o credenciamento de leiloeiros oficiais, pessoas físicas ou jurídicas devidamente habilitadas, para a realização de leilões públicos nas modalidades presencial e on-line, destinados à alienação de bens móveis e/ou imóveis pertencentes ao Município de Restinga Sêca. 87490306000151-2-000086/2026	—	R$ 0,50	24/06/2027
Contratacao da Banda Doce Pecado para apresentacao musical durante a 30 festa do Colono e Motorista a ser realizada no dia 12 de julho de 2026 no Centro Municipal de eventos do Municipio de Restinga Seca conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo Cultura e Esporte 87490306000151-2-000091/2026	BANDA DOCE PECADO LTDA	R$ 34.000,00	12/07/2026
O presente processo tem por objeto o credenciamento de leiloeiros oficiais, pessoas físicas ou jurídicas devidamente habilitadas, para a realização de leilões públicos nas modalidades presencial e on-line, destinados à alienação de bens móveis e/ou imóveis pertencentes ao Município de Restinga Sêca. 87490306000151-2-000087/2026	—	R$ 0,50	24/06/2027
Aquisicao de materiais didatico pedagogicos especificos aptos a atender as demandas das escolas municipais de Restinga Seca RS para contribuir com o fortalecimento de praticas educativas inclusivas da valorizacao e da promocao da educacao antirracista solicitado pela Secretaria Municipal de Educacao. 87490306000151-2-000083/2026	EDITORA EDUCACIONAL CORREA LTDA	R$ 23.400,00	09/09/2026
Contratacao de empresa especializada para construcao de cobertura metalica pavimentacao de estacionamento ampliacao da area de servico e fornecimento e instalacao de armario em mdf para o Centro de Referencia Especializada em Assistencia Social CREAS em atencao ao Termo de Convenio FPE n 4882 2025 conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos. 87490306000151-2-000080/2026	AFONSO JOSE DE FREITAS LTDA	R$ 104.169,54	09/12/2026
O presente Termo de Credenciamento tem como objeto, o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de troca de óleo, filtros e lubrificação, necessários à manutenção dos veículos e máquinas que compõem a frota municipal, pertencentes às diversas Secretarias da Prefeitura de Restinga Sêca. 87490306000151-2-000084/2026	FABIANO MARTINS	R$ 184.350,00	08/06/2027
Contratacao de Servico de Assessoria e Consultoria Pedagogica especializada em ensino da compreensao leitora para a EMEIEF Manuel Albino Carvalho solicitado pela Secretaria Municipal de Educacao. 87490306000151-2-000082/2026	DIALOGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA	R$ 8.000,00	08/02/2027
Constitui objeto da presente Dispensa de Licitacao em carater de urgencia a contratacao de vaga em Residencial Terapeutico destinada ao Pedido de Medida de Protecao n 5001615 51.8.21.0147 RS assegurando a J.E.B. o exercicio pleno de seus direitos fundamentais com garantia de condicoes adequadas de moradia cuidado e dignidade. 87490306000151-2-000079/2026	CLINICA RENASCER LTDA	R$ 123.840,00	01/06/2027
Constitui objeto do presente contrato a aquisicao de colecoes de livros literarios para as escolas municipais de Restinga Seca RS solicitado pela Secretaria Municipal de Educacao conforme especificacoes e quantitativos previstos no Termo de Referencia e na proposta da CONTRATADA. 87490306000151-2-000078/2026	R S KELLER CIA LTDA ME	R$ 7.714,00	25/09/2026
Constitui objeto do presente contrato a contratacao de servicos tecnicos de assessoria e consultoria junto aos diversos Ministerios em Brasilia DF visando atender as demandas e necessidades do Municipio solicitado pelo Gabinete do Prefeito conforme especificacoes e quantitativos previstos no Termo de Referencia e na proposta da CONTRATADA. 87490306000151-2-000077/2026	BRX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	R$ 36.000,00	25/05/2027
Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servico de manutencao e limpeza de piscina termica com emissao de Anotacao de Funcao Tecnica AFT junto ao CRQ V solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo Cultura e Esporte 87490306000151-2-000074/2026	CARLOS ALEXANDRE SOARES	R$ 47.949,96	13/05/2027
contratacao de empresa especializada para fornecimento e manutencao de sistema digital para gerenciamento e controle da margem consignavel e das consignacoes facultativas em folha de pagamento dos servidores municipais de Restinga Seca RS visando assegurar a continuidade eficiencia seguranca e conformidade legal na gestao das consignacoes em folha solicitado pela Secretaria Municipal de Administracao. 87490306000151-2-000072/2026	CONSIGNET SISTEMAS LTDA	R$ 0,01	13/05/2027
Constitui objeto do presente contrato a contratacao de empresa concessionaria de energia eletrica exclusiva para execucao de extensao de rede de baixa tensao na ERS 149 km 92 e deslocamento de rede de baixa tensao na Rua Henrique Herzer no Municipio de Restinga Seca RS solicitado pela Secretaria Municipal de Obras conforme especificacoes e quantitativos previstos no Termo de Referencia e na proposta da CONTRATADA. 87490306000151-2-000073/2026	USINA HIDRO ELETR. NOVA PALMA LTDA	R$ 7.769,38	06/05/2027
contratacao de empresa para a aquisicao de veiculos automotores zero quilometro destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saude Registra se que as aquisicoes serao realizadas com recursos financeiros oriundos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul conforme Portaria SES n 882 2025 bem como com recursos provenientes de emendas parlamentares federais disciplinadas pelas Portarias GM MS n 5.351 2024 e n 7.629 2025. 87490306000151-2-000071/2026	SPONCHIADO JARDINE VEICULOS LTDA	R$ 395.250,00	27/04/2027
Constitui objeto da presente Dispensa de Licitacao a aquisicao emergencial de generos alimenticios destinados a alimentacao escolar solicitado pela Secretaria Municipal de Educacao conforme especificacoes e quantitativos previstos no Documento de Formalizacao da Demanda. 87490306000151-2-000070/2026	ABF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA	R$ 2.336,40	20/08/2026
Constitui objeto da presente Dispensa de Licitacao a aquisicao emergencial de generos alimenticios destinados a alimentacao escolar solicitado pela Secretaria Municipal de Educacao conforme especificacoes e quantitativos previstos no Documento de Formalizacao da Demanda. 87490306000151-2-000069/2026	ALINE ALFAMA PEREIRA	R$ 16.228,50	20/08/2026
Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços técnicos relacionados a sistemas de climatização, compreendendo a manutenção preventiva e corretiva, bem como a execução de serviços de instalação, desinstalação e higienização de aparelhos condicionadores de ar, incluindo o fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, ferramentas e mão de obra necessários à adequada execução dos serviços, em conformidade com as normas técnicas e regulamentares aplicáveis. 87490306000151-2-000092/2026	ELI SEBASTIÃO FOLETTO	R$ 84.620,70	15/04/2027
O presente Chamamento Público tem como objetivo o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção elétrica e predial, abrangendo atividades preventivas e corretivas. Inclui o fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra qualificada, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis. Os serviços destinam-se ao atendimento das demandas das secretarias e setores públicos municipais, conforme as condições estabelecidas neste edital. 87490306000151-2-000076/2026	WELINTON DA COSTA FLORES	R$ 763.764,76	14/04/2027
O presente Chamamento Público tem como objetivo o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção elétrica e predial, abrangendo atividades preventivas e corretivas. Inclui o fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra qualificada, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis. Os serviços destinam-se ao atendimento das demandas das secretarias e setores públicos municipais, conforme as condições estabelecidas neste edital. 87490306000151-2-000075/2026	ANTONIO RITTES COSTA - MEI	R$ 247.382,38	14/04/2027
ontratacao de assessoria tecnica especializada para apoio a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacao a qual possui a responsabilidade de coordenar e executar as acoes da Politica de Assistencia Social no municipio por meio da rede socioassistencial vinculada ao Sistema Unico de Assistencia Social SUAS solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacao. 87490306000151-2-000067/2026	ENTRENOS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM POLITICAS PUBLICAS LTDA	R$ 45.780,00	13/10/2026
Constitui objeto da presente Dispensa de Licitacao a aquisicao emergencial de materiais de cobertura e fixacao para atendimento as familias afetadas pelo temporal ocorrido em 21 03 2026 na localidade de Sao Miguel dos Carvalhos municipio de Restinga Seca RS solicitado pelo Gabinete do Prefeito conforme especificacoes e quantitativos previstos no Documento de Formalizacao da Demanda e na proposta da CONTRATADA. 87490306000151-2-000063/2026	PUNTEL SILVA LTDA	R$ 8.308,50	06/04/2026
Credenciamento de empresas especializadas para a prestação eventual de serviços de transporte coletivo de pacientes, em veículo com capacidade mínima de 18 (dezoito) passageiros, com motorista habilitado, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde. 87490306000151-2-000064/2026	AGENCIA DE TURISMO RIZZATTI LTDA	R$ 81.300,00	02/04/2027
O presente Chamamento Público tem como objetivo o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção elétrica e predial, abrangendo atividades preventivas e corretivas. Inclui o fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra qualificada, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis. Os serviços destinam-se ao atendimento das demandas das secretarias e setores públicos municipais, conforme as condições estabelecidas neste edital. 87490306000151-2-000066/2026	HUGO FRANCISCO HOFFMANN MEI	R$ 247.382,38	01/04/2027
O presente Chamamento Público tem como objetivo o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção elétrica e predial, abrangendo atividades preventivas e corretivas. Inclui o fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra qualificada, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis. Os serviços destinam-se ao atendimento das demandas das secretarias e setores públicos municipais, conforme as condições estabelecidas neste edital. 87490306000151-2-000065/2026	CLEONE MARCOS RITTES COSTA	R$ 247.382,38	31/03/2027
Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços técnicos relacionados a sistemas de climatização, compreendendo a manutenção preventiva e corretiva, bem como a execução de serviços de instalação, desinstalação e higienização de aparelhos condicionadores de ar, incluindo o fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, ferramentas e mão de obra necessários à adequada execução dos serviços, em conformidade com as normas técnicas e regulamentares aplicáveis. 87490306000151-2-000093/2026	JOSE GILMAR LARA DA CASTRO - ME	R$ 84.620,70	31/03/2027
Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos de formacao em gestao escolar para as equipes diretivas municipais contemplando diagnostico tecnico formacao continuada assessoramento mensal e implementacao de Procedimentos Operacionais Padrao POPs solicitado pela Secretaria Municipal de Educacao conforme especificacoes e quantitativos previstos no Termo de Referencia e na proposta da CONTRATADA. 87490306000151-2-000062/2026	INSTITUTO EDUCACIONAL ESSENCIA DO SABER LTDA	R$ 130.000,00	30/11/2026
contratacao de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e servicos necessarios a implantacao de sistema de controle de acesso na porta principal de acesso a Prefeitura Municipal visando aprimorar a seguranca a organizacao e a gestao da entrada e saida de pessoas nas dependencias publicas. 87490306000151-2-000061/2026	POTTER SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA	R$ 8.100,00	27/03/2027
contratacao de empresa especializada no ramo da construcao civil para a execucao de obra em regime de empreitada global visando a construcao de CAPS porte 1 conforme proposta n 12250.7080001 25 004 Novo PAC conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos. 87490306000151-2-000057/2026	CONSTRUTORA E INCORPORADORA VARGAS LTDA	R$ 2.325.000,00	17/03/2028
O presente contrato tem como objeto, o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de lavagem e higienização de veículos, para atender às necessidades da frota oficial da Administração Municipal, incluindo Secretarias, Departamentos e demais unidades vinculadas. O credenciamento visa permitir a contratação, de forma não exclusiva e conforme demanda, de empresas aptas a realizar serviços de lavagem necessários à adequada conservação dos veículos do Município. 87490306000151-2-000059/2026	MARISTELA FERNANDA KASPER	R$ 76.708,25	13/03/2027
contratacao de apresentacao artistica musical da banda Os Oitentistas por meio de seu representante exclusivo para realizacao de show ao vivo durante a programacao oficial da 8 ExpoRestinga a realizar se no dia 20 de marco de 2026 as 17hr no Municipio de Restinga Seca. solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo Cultura e Esporte 87490306000151-2-000022/2026	52.970.729 RAFAEL CRUZ MACHADO	R$ 3.000,00	11/04/2026
contratacao de apresentacao artistica musical de Nando Rodrigues e Grupo para realizacao de show ao vivo durante a programacao oficial da 8 ExpoRestinga a realizar se no dia 22 de marco de 2026 as 18 horas no Municipio de Restinga Seca solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo Cultura e Esporte. 87490306000151-2-000025/2026	FERNANDO GILBERTO RODRIGUES	R$ 2.500,00	11/04/2026
contratacao de apresentacao artistica musical de Olmiro D. L. Saraiva Mulita Show para realizacao de show ao vivo durante a programacao oficial da 8 ExpoRestinga a realizar se no dia 22 de marco de 2026 as 13 horas no Municipio de Restinga Seca solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo Cultura e Esporte 87490306000151-2-000027/2026	OLMIRO D. L. SARAIVA	R$ 4.000,00	11/04/2026
contratacao de apresentacao artistica musical do Conjunto Musical Os Serranos Ltda por meio de seu representante legal para realizacao de show ao vivo durante a programacao oficial da 8 ExpoRestinga a realizar se no dia 20 de marco de 2026 as 21h30min no Municipio de Restinga Seca solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo Cultura e Esporte. 87490306000151-2-000023/2026	CONJUNTO MUSICAL OS SERRANOS LTDA	R$ 33.000,00	11/04/2026

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