perfil de órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAI

17.418.898/0001-15 · Municipal · MGRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →
volume licitado (estimado) · 12m
R$ 726.636,77
36 contratações · ticket R$ 20.184,35
concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)
1.052
mercado competitivo · 25 fornecedores (24m)
sinais de preço · ritmo
0 flags
publicação → homologação: 6 dias (mediana)
ficha de decisão — carregando…
gasto mensal — últimos 12 meses
Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
MêsGasto
09/25R$ 12.100
10/25R$ 24.975
11/25R$ 8.866
12/25R$ 103.149
01/26R$ 5.710
02/26R$ 99.745
03/26R$ 167.855
04/26R$ 5.760
05/26R$ 5.540
06/26R$ 60.095
08/26R$ 108.350
09/26R$ 124.492
compras por trimestre (24m)
43% vs. 12m anteriores
compras por trimestre
TrimestreValor (R$)
24T35616
24T436469.37
25T1245398.86
25T297125.38
25T3120575.5
25T4136989.72
26T1273309.77
26T271395.2
26T3232842.08
24T3: R$ 6k24T36k24T4: R$ 36k24T436k25T1: R$ 245k25T1245k25T2: R$ 97k25T297k25T3: R$ 121k25T3121k25T4: R$ 137k25T4137k26T1: R$ 273k26T1273k26T2: R$ 71k26T271k26T3: R$ 233k26T3233k
o que este órgão compra
maiores fornecedores

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

atas de registro de preços vigentes (2)
todas as atas →
Ata / objetoUFVigência
AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTÁVEIS
17418898000115-1-000019/2026-000001
MGvigente até 01/04/2027
GENEROS ALIMENTICIOS
17418898000115-1-000046/2025-000001
MGvigente até 15/12/2026

Carona/adesão: outro órgão pode comprar por estas atas enquanto vigentes, sem nova licitação.

contratos (37)
Contrato / objetoFornecedorValor globalVigência
Assessoramento técnico-jurídico a todas as comissões permanentes da Câmara Municipal, inclusive à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, contemplados os processos ético-disciplinares atualmente em tramitação neste colegiado, até a conclusão de suas atividades;Consultoria em licitações e contratos administrativos, com apoio, orientação e emissão de parecer, quando necessário, em processos de compras e contratações, nas demandas que, por sua complexidade, relevância econômica, risco institucional ou caráter estratégico, excedam as atividades jurídicas ordinárias da Câmara, observada a Lei nº 14.133/2021;Estudos, diagnóstico, revisão e assessoramento na atualização da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno, do Código de Ética e Decoro Parlamentar e de outros atos normativos estruturantes, com a finalidade de corrigir inconsistências, atualizar procedimentos, compatibilizar normas internas e ampliar a segurança jurídica do processo legislativo e do funcionamento dos órgãos da Casa;Suporte técnico-jurídico à Mesa Diretora, às comissões permanentes e temporárias e ao corpo jurídico da Câmara na análise de proposições e projetos de especial relevância ou impacto econômico,orçamentário, político, administrativo ou social, inclusive no exame de constitucionalidade e juridicidade das proposições, quando necessário;Emissão de pareceres, notas técnicas, estudos jurídicos e orientações estratégicas em matérias constitucionais, administrativas, financeiras, orçamentárias e legislativas de alta complexidade;Realização de reuniões técnicas e acompanhamento consultivo das providências decorrentes dos trabalhos desenvolvidos, preservadas as competências legais, a autonomia funcional e a responsabilidade decisória dos órgãos e agentes públicos da Câmara Municipal;Representação da Câmara Municipal em processos judiciais e administrativos, especialmente mediante sustentação oral, despachos e apresentação de memoriais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, inclusive no que diz respeito ao controle de constitucionalidade e à regularidade de processos administrativos e legislativos deflagrados pela Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.
17418898000115-2-000010/2026
DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOSR$ 96.000,0001/09/2027
O objeto desta contratação é a prestação de serviços técnicos especializados para o planejamento, organização, execução e acompanhamento de concurso público da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí (contratante). O certame destina-se ao provimento de 12 (doze) vagas, distribuídas em 5 (cinco) cargos efetivos, criados pela Lei Municipal nº 5.764/2026 (anexo), visando suprir a expansão da estrutura administrativa e garantir a eficiência do atendimento ao interesse público.A contratação abrange a realização integral do processo, até a homologação do seu resultado final. As obrigações da contratada incluem a elaboração do edital e do conteúdo programático, o gerenciamento das inscrições, a formulação, aplicação e correção das provas, a atribuição de notas, a análise de recursos e a classificação final dos candidatos.Atualmente, a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí não possui cadastro de reserva válido para o provimento de cargos efetivos, uma vez que a validade do último concurso, realizado em 2021, já expirou.Além disso, a recente Lei Municipal nº 5.764/2026 atualizou o Plano de Cargos da Casa. A referida norma reorganizou a estrutura de pessoal, ampliou as vagas existentes e criou novos cargos, cujo provimento exige aprovação prévia em concurso público, conforme determina o art. 37, II, da Constituição Federal.Portanto, a realização de um novo certame é medida urgente e indispensável para regularizar o quadro funcional, efetivar a reforma administrativa e garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados, em estrita observância aos princípios constitucionais da Administração Pública.
17418898000115-2-000009/2026
IDEAP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPRER$ 94.400,0026/08/2027
A presente contratação tem por objetivo assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços de conectividade à internet dos prédios utilizados pela Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG, provendo infraestrutura de rede de alto desempenho indispensável ao regular funcionamento das atividades legislativas e administrativas desta Casa. A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG utiliza serviço de acesso à internet como ferramenta essencial ao desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, sendo a conectividade condição sine qua non para o funcionamento de praticamente todas as atividades legislativas e administrativas desta Casa. A interrupção ou a degradação desse serviço comprometeria diretamente o cumprimento de deveres legais impostos ao Poder Legislativo Municipal, razão pela qual sua contratação se reveste de caráter imprescindível.
17418898000115-2-000008/2026
VOLUY FIBRA SANTA RITA LTDAR$ 4.795,2002/07/2027
Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que as características de instalação, localização, acessibilidade e segurança do imóvel condicionam sua escolha, tornando inviável a competição.A presente contratação tem por finalidade assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, garantindo à população o acesso regular e ininterrupto aos atendimentos oferecidos. O imóvel anteriormente utilizado pelo CAC foi objeto de rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 09/2023, em decorrência de fatos supervenientes de elevada gravidade que passaram a comprometer a adequada prestação dos serviços públicos, o acesso da população ao local de atendimento e a segurança de usuários e servidores. Diante desse cenário, verificou-se a descaracterização das condições que justificavam a manutenção da relação contratual, deixando de subsistir o interesse público em sua continuidade. Diante desse cenário, tornou-se necessária a identificação de novo imóvel capaz de proporcionar melhores condições de funcionamento ao Centro de Apoio ao Cidadão.
17418898000115-2-000006/2026
R$ 19.440,0030/06/2027
17418898000115-2-000007/2026
METALURGICA DO BINO LTDAR$ 34.900,0030/06/2027
17418898000115-2-000005/2026
SISPONTO SISTEMAS INTELIGENTES LTDAR$ 5.328,0014/04/2027
17418898000115-2-000004/2026
SOFTCAM SOLUCOES LTDAR$ 25.000,0030/03/2027
17418898000115-2-000003/2026
SISTEMA INFORMATICA COMERCIO IMPORTACAO E EXP LTDAR$ 61.500,0030/03/2027
17418898000115-2-000002/2026
EURIPEDES DA SILVEIRAR$ 10.450,0030/03/2027
17418898000115-2-000001/2026
CONVICSOM PRODUTOS E SERVICOS LTDAR$ 43.150,0024/03/2027
17418898000115-2-000016/2025
ALVES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDAR$ 44.900,0016/12/2026
17418898000115-2-000015/2025
POSTO 12 ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 18.720,0008/12/2026
17418898000115-2-000014/2025
BAR E MERCEARIA IRMAOS VILELA LTDAR$ 5.858,0018/11/2026
17418898000115-2-000018/2025
RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDAR$ 120.000,0002/11/2026
2.1. O presente Aviso de Contratação Direta tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de radiodifusão em Frequência Modulada (FM), para a divulgação de atos oficiais e campanhas institucionais de caráter educativo, informativo e de orientação social da Câmara Municipal, com área de cobertura comprovada em todo o território do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG.2.2. A emissora deverá operar em Frequência Modulada (FM) e comprovar, mediante documentação técnica idônea, a abrangência de seu sinal em toda a área urbana e rural do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG.2.3. A contratada deverá manter e operar um estúdio em funcionamento nos limites territoriais do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, apto à produção e gravação dos conteúdos institucionais do Poder Legislativo.2.4. A prestação dos serviços abrangerá, no mínimo:I. A veiculação de inserções radiofônicas, com duração de 30 (trinta) segundos cada, de segunda a sexta-feira, inclusive em feriados, conforme cronograma e diretrizes estabelecidos pela Assessoria de Relações Institucionais da Contratante, para a divulgação de matérias de interesse público do Poder Legislativo Municipal.II. A veiculação de um Programa Institucional quinzenal, com duração de 15 (quinze) minutos, a ser transmitido aos sábados, às 10h00, contendo o resumo das atividades legislativas, os principais trabalhos e as ações institucionais da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.2.5. Todos os custos com a produção, gravação e edição do material a ser veiculado, tanto das inserções quanto do programa institucional, serão de responsabilidade exclusiva da contratada, devendo estar contemplados em sua proposta de preços.2.6. A execução do contrato será suspensa durante o período eleitoral em que a legislação específica, notadamente a Lei nº 9.504/1997, vede a publicidade institucional, sem que isso gere qualquer ônus, multa ou direito à indenização para a Contratante.
17418898000115-2-000017/2025
RADIO DIFUSORA SANTARRITENSE LTDAR$ 15.848,0031/01/2026
17418898000115-2-000010/2025
MM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIOR$ 20.640,0018/08/2026
a) cobertura audiovisual completa: captura integral de áudio e vídeo, produção e transmissão ao vivo (streaming) das Sessões Plenárias (Ordinárias, Extraordinárias e Solenes), Audiências Públicas, reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias (quando solicitado), eventos da Escola do Legislativo, seminários, palestras, solenidades e quaisquer outros atos públicos e eventos institucionais promovidos ou sediados pela Câmara Municipal.b) execução do fluxo de produção: realização de todo o ciclo de produção audiovisual, incluindo planejamento técnico, captura de imagens com múltiplos ângulos (multicâmera), operação de mesa de corte e de caracteres (GC), iluminação cênica, transmissão simultânea para as plataformas digitais da Contratante, gravação em alta definição e edição não-linear.c) pós-produção e criação de conteúdo derivado: edição e finalização do material gravado para composição do acervo digital, bem como a produção de vídeos de curta e média duração, pílulas informativas, teasers, resumos de eventos e outros materiais audiovisuais otimizados para divulgação em redes sociais, website oficial e demais canais de comunicação, quando solicitados.d) disponibilização de estrutura técnica e humana: fornecimento, às expensas da Contratada, de toda a equipe técnica especializada e de todos os equipamentos complementares necessários (câmeras, lentes, microfones, sistemas de iluminação, codificadores de streaming, etc.). A equipe da Contratada deverá operar a infraestrutura de vídeo já existente na Câmara Municipal, complementando-a com seus próprios recursos para atingir o padrão de qualidade exigido.e) gerenciamento e entrega de mídia: organização, catalogação e entrega de todo o acervo de mídias digitais produzidas (material bruto e versões editadas), em formato de alta resolução, para a Contratante, garantindo a integridade e a perenidade do arquivo histórico do Legislativo. A entrega deverá ser feita por meio de link para download em serviço de nuvem (Google Drive, Dropbox, etc.) ou via HD Externo, a critério da Contratante.f) Serviços de transmissão ao vivo via internet das sessões ordinárias serão às terças-feiras com início no horário das 19 horas. As demais sessões e eventos poderão ocorrer em dias diversos, o que será comunicado com antecedência mínima de 48 horas à empresa.1.3. Os serviços descritos deverão ser executados com total flexibilidade de local, seja nas dependências internas da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, seja em ambientes externos por ela designados em todo o território do Município.
17418898000115-2-000009/2025
FREDERICO INACIO DE MORAESR$ 39.600,0021/07/2026
17418898000115-2-000008/2025
CARLOS ROBERTO DE ALMEIDAR$ 8.235,5013/07/2026
17418898000115-2-000011/2025
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE POUSO ALEGRER$ 310.783,1719/05/2026
17418898000115-2-000007/2025
MGITECH COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAR$ 52.110,0027/04/2026
17418898000115-2-000004/2025
SANDRA RIBEIRO DOS SANTOSR$ 27.852,0002/04/2025
17418898000115-2-000005/2025
LUIS FELIPE MATEUS DE OLIVEIRAR$ 13.000,0001/04/2026
A inexigibilidade de licitação para a locação de imóvel destinado ao funcionamento dos Departamentos Contábil e Administrativo da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e do Centro de Apoio ao Cidadão -CAC e encontra respaldo legal no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação quando as características de instalação e localização do imóvel condicionam a escolha, desde que o preço esteja compatível com o valor de mercado, conforme avaliação prévia. Nesse sentido, a inviabilidade de competição se justifica pela necessidade de um imóvel que atenda a requisitos específicos, como localização estratégica para facilitar o acesso da população, infraestrutura compatível com as exigências sanitárias e regulatórias aplicáveis ao serviço e a inexistência de alternativas viáveis que preencham as condições adequadas para a prestação do serviço público em questão.
17418898000115-2-000003/2025
R$ 72.000,0011/03/2026
17418898000115-2-000006/2025
EURIPEDES DA SILVEIRAR$ 10.582,5018/02/2026
17418898000115-2-000002/2025
CONVICSOM PRODUTOS E SERVICOS LTDAR$ 56.322,0016/02/2026
17418898000115-2-000001/2025
LUIS FELIPE MATEUS DE OLIVEIRAR$ 13.566,0014/02/2026
17418898000115-2-000013/2024
MINAS LETRAS COMUNICACAO VISUAL LTDAR$ 1.300,0018/12/2025
17418898000115-2-000012/2024
O&M COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAR$ 5.616,0003/10/2025
17418898000115-2-000011/2024
O&M COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAR$ 7.819,1026/08/2025
17418898000115-2-000010/2024
JULIANA MARTINS MINGUTAR$ 6.565,0014/05/2025
17418898000115-2-000007/2024
REIS E REIS AUDITORES ASSOCIADOSR$ 43.500,0031/12/2024
17418898000115-2-000006/2024
EVANDRO CARVALHO DA SILVAR$ 57.200,0009/05/2025
17418898000115-2-000005/2024
SEDA AUTO POSTO LTDAR$ 4.123,0002/05/2025
17418898000115-2-000004/2024
MAXPEL PAPELARIA E PRESENTES LTDAR$ 9.462,2008/04/2025
17418898000115-2-000003/2024
BAR E DISTRIBUIDORA ELETRONICA LTDAR$ 450,0002/04/2025
17418898000115-2-000002/2024
LUCIANA VILAS BOAS FERNANDESR$ 4.232,8003/03/2025
17418898000115-2-000001/2024
ANA STELA REIS SANCHO RESCH EIRELIR$ 9.972,0023/02/2025

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.