perfil de órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS

73.920.217/0001-93 · Municipal · MGRaio-X (dossiê com hash)pauta de fiscalização →

volume licitado (estimado) · 12m

R$ 111.917,82

45 contratações · ticket R$ 2.487,06

concentração de fornecedores (HHI · contratos 24m)

580

mercado competitivo · 36 fornecedores (24m)

sinais de preço · ritmo

0 flags

publicação → homologação: em medição

ficha de decisão · 1 página imprimível

AiLicita · decisão de fiscalização

CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS

73.920.217/0001-93 · one-pager de decisão bid/no-bid

FISCALIZAR

Sinais que justificam fiscalização — leve os indícios ao processo.

sinais para levar ao processo

6 empresa(s) ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato no órgão (15 par(es)) — conferir se competiram nos mesmos certames (indício de concorrência simulada, não prova).
Nenhum contrato com fornecedor sob sanção vigente.
Nenhuma flag de sobrepreço no período.

próximo passo no processo

Confira cada indício na fonte oficial (PNCP · Portal da Transparência) antes de agir.
Anexe o Raio-X (dossiê com hash) para preservar a rastreabilidade da prova.
Registre o pedido de esclarecimento ao ordenador de despesa / controle interno.
Trate cada número como indício estatístico, nunca como acusação.

próximo passo: Prioridade: examinar as disputas entre as empresas ligadas em busca de concorrência simulada.

Fonte: dados públicos (PNCP · Portal da Transparência). ailicita.com/orgao/73920217000193 · consulta em 29/09/2026. Método em /metodologia. Indício estatístico, nunca acusação.

ficha de decisão — carregando…

integridade (Sentinela) — indício estatístico, nunca acusação

ranking na UF →

score de alerta (0–100)

percentil ponderado de 5 sinais

701º de 1.500 órgãos com score em MG

contratos com sancionado

em 62 contratos (24m)

empresas ligadas (conluio)

15 pares por sócio/endereço

economia potencial (24m)

—

sem itens comparáveis ainda

por que este órgão aparece — decomposição do score

Cada barra é a contribuição em pontos de um sinal ao score (peso × percentil nacional). Somadas, reconstroem o 31. Indício estatístico, não acusação.

30 pts — empresas ligadas disputando (vínculo entre fornecedores)95% · percentil 98

1 pt — concentração de fornecedores (HHI)5% · percentil 15

0 pts — contratos com fornecedor sancionado0% · percentil 0

0 pts — itens acima da mediana (preço acima da referência)0% · percentil 0

0 pts — preço inexequível (subpreço)0% · percentil 0

Score 31 — maior contribuinte é empresas ligadas disputando (vínculo entre fornecedores) (30 pts, 95%); comece a fiscalização por aí.

Como o score é calculado (pesos, limites, o que NÃO entra): /metodologia. Órgão que discorde de um dado pode contestar em /contato.

contratação direta acima dos pares — indício estatístico, nunca acusação

extremo

100% do valor contratado em 24 meses veio por dispensa ou inexigibilidade (contratação direta, sem disputa) — acima de 93% dos 1.601 órgãos de MG com volume comparável. Pode haver explicação legítima (emergência, fornecedor exclusivo, pesquisa); é indício, nunca prova.

■ este órgão 100%| mediana dos pares 13%| p90 dos pares 87%

Base: R$ 610.533,07 de R$ 610.533,07 contratados (95 de 95 contratações, 100% por contagem). Comparação contra órgãos da mesma UF com ≥ 12 contratações no período. Método em /metodologia.

#43 · concentração de fim de exercício / mandato — indício estatístico, nunca acusação

controle

Parcela do valor licitado que caiu no 4º trimestre(out–dez), acima do esperado sob distribuição uniforme (25%). É o “empenho de dezembro”; num ano de fim de mandato (eleição municipal) o acúmulo é mais grave — a gestão de saída acelera antes de deixar o cargo.

2024fim de mandatoextremo

Q4 = 92% do ano (+67 pp vs. uniforme) · R$ 127.049,60 de R$ 138.459,60 · 13 contratações.

Só anos completos entram (o ano corrente é excluído — o Q4 ainda não fechou). Pode haver sazonalidade legítima (repasse federal no fim do ano, obra de período seco). Método em /metodologia.

análise forense de valores — indício estatístico, nunca acusação

metodologia →

Dois testes clássicos de anomalia forense sobre os dados públicos deste órgão: a Lei de Benford (a frequência esperada dos dígitos em valores financeiros que atravessam ordens de grandeza) e o gap 1º→2º colocado (propostas coladas indicam concorrência simulada). Desvio é indício, nunca prova — pode haver explicação legítima (faixas de preço reguladas, poucos itens, política de compras).

Lei de Benford · 1º dígito · 92 valores

desvio material

Lei de Benford — 1º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
1	40,2%	30,1%
2	20,7%	17,6%
3	8,7%	12,5%
4	6,5%	9,7%
5	4,3%	7,9%
6	6,5%	6,7%
7	5,4%	5,8%
8	3,3%	5,1%
9	4,3%	4,6%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0292χ² 7.8 vs crítico 15.5 (8 gl)

Lei de Benford · 2º dígito · 92 valores

desvio material

Lei de Benford — 2º dígito dos valores homologados
Dígito	Observado	Esperado
0	6,5%	12,0%
1	9,8%	11,4%
2	13,0%	10,9%
3	13,0%	10,4%
4	9,8%	10,0%
5	9,8%	9,7%
6	5,4%	9,3%
7	10,9%	9,0%
8	9,8%	8,8%
9	12,0%	8,5%

■ observado■ esperado (Benford)MAD 0.0224χ² 6.7 vs crítico 16.9 (9 gl)

Endpoint de resultados do PNCP trouxe só o vencedor homologado — sem 2º colocado não há gap; sinal de cover bidding (#48) indisponível para este órgão.

empresas ligadas por sócio/endereço, ambas com contrato neste órgão — vínculo a conferir

15 pares de fornecedores que compartilham sócio ou endereço e ambos têm contrato aqui. É indício estatístico (nunca prova) de coordenação — empresas coligadas podem simular disputa. Cada vínculo é anonimizado (nunca expomos a pessoa física).

Empresa A	Empresa B	Vínculo
24.615.307 MARCIO OLIVEIRA DA SILVA	ROSANGELA APARECIDA ESTEVES	mesmo endereço
24.615.307 MARCIO OLIVEIRA DA SILVA	EMERSON VILELA FERREIRA	mesmo endereço
24.615.307 MARCIO OLIVEIRA DA SILVA	MARCELO HENRIQUE DE SOUZA	mesmo endereço
24.615.307 MARCIO OLIVEIRA DA SILVA	LUIS HENRIQUE JUSTO FERREIRA	mesmo endereço
24.615.307 MARCIO OLIVEIRA DA SILVA	VIVIANE APARECIDA DA SILVA	mesmo endereço
ROSANGELA APARECIDA ESTEVES	EMERSON VILELA FERREIRA	mesmo endereço
ROSANGELA APARECIDA ESTEVES	MARCELO HENRIQUE DE SOUZA	mesmo endereço
ROSANGELA APARECIDA ESTEVES	LUIS HENRIQUE JUSTO FERREIRA	mesmo endereço
ROSANGELA APARECIDA ESTEVES	VIVIANE APARECIDA DA SILVA	mesmo endereço
EMERSON VILELA FERREIRA	MARCELO HENRIQUE DE SOUZA	mesmo endereço
EMERSON VILELA FERREIRA	LUIS HENRIQUE JUSTO FERREIRA	mesmo endereço
EMERSON VILELA FERREIRA	VIVIANE APARECIDA DA SILVA	mesmo endereço
MARCELO HENRIQUE DE SOUZA	LUIS HENRIQUE JUSTO FERREIRA	mesmo endereço
MARCELO HENRIQUE DE SOUZA	VIVIANE APARECIDA DA SILVA	mesmo endereço
LUIS HENRIQUE JUSTO FERREIRA	VIVIANE APARECIDA DA SILVA	mesmo endereço

Endereços/sócios compartilhados por muitas empresas (contador, coworking) são excluídos — só vínculos concentrados entram. Método em /metodologia.

gasto mensal — últimos 12 meses

Gasto mensal do órgão nos últimos 12 meses.
Mês	Gasto
09/25	R$ 182
10/25	R$ 8.446
11/25	R$ 9.913
12/25	R$ 4.842
01/26	R$ 1.590
02/26	R$ 7.072
03/26	R$ 27.553
04/26	R$ 13.528
05/26	R$ 5.832
06/26	R$ 1.990
07/26	R$ 10.721
08/26	R$ 20.148
09/26	R$ 103

compras por trimestre (24m)

▼ 80% vs. 12m anteriores

compras por trimestre
Trimestre	Valor (R$)
24T4	133962.91
25T1	289200.21
25T2	76860.29
25T3	57342.84
25T4	23199.98
26T1	36214.17
26T2	21350.01
26T3	30971.99

o que este órgão compra

maiores fornecedores

EMERSON VILELA FERREIRA	R$ 89.040,00
REALCE MAQUINAS E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTD	R$ 49.120,00
CEAP - TREINAMENTO PROF. E GERENCIAL LTDA	R$ 40.740,00
INST. DE DES. PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA ME	R$ 32.065,00
JACKSON INACIO DE OLIVEIRA	R$ 24.860,00
IGOR NAVES CALIL PEREIRA	R$ 22.953,00
MATRIZ ENGENHARIA LTDA	R$ 21.900,00
MARCELO HENRIQUE DE SOUZA	R$ 20.350,00

HHI — referência pública (DOJ/EUA): competitivo (< 1.500) · moderadamente concentrado (1.500–2.500) · concentrado (> 2.500). Indicador de concentração, não juízo sobre a gestão.

unidades compradoras (1)

Unidade	Município / UF	Contratações	Valor
CÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS 01003	Luminárias / MG	99	R$ 680.512,40

Unidades administrativas (UASGs) vinculadas a este órgão que efetivamente publicaram compras.

contratos (50)

Contrato / objeto	Fornecedor	Valor global	Vigência
CONTRATACAO DA EMPRESA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N 21.650.715/0001-60, PARA CAPACITACAO DA PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS, NO CURSO ONLINE A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 25 E 26 DE AGOSTO DE 2026, COM O SEGUINTE TEMA: GESTAO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÃÃO PÃBLICA. 73920217000193-2-000022/2026	INST. DE DES. PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA ME	R$ 1.890,00	26/08/2026
PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE, MEDIANTE A DISPONIBILIZACAO DE VEICULO ADEQUADO, COM MOTORISTA, DESTINADO AO DESLOCAMENTO DE PARLAMENTARES DESTA CAMARA MUNICIPAL EM VIAGEM INSTITUCIONAL, NOS SEGUINTE PERCURSOS: LUMINÃRIAS/MG A BELO HORIZONTE/MG, NA DATA DE 18/08/2026, E BELO HORIZONTE/MG A LUMINARIAS/MG, NA DATA DE 21/08/2026, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS. 73920217000193-2-000020/2026	VALERIO DO CARMO FERREIRA	R$ 2.500,00	21/08/2026
CONTRATACAO DA EMPRESA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÂ° 21.650.715/0001-60, PARA CAPACITACAO DE VEREADORES E SERVIDORA DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINÃRIAS, NO CURSO PRESENCIAL A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 18 A 21 DE AGOSTO DE 2026, NA SEDE DO INSTITUTO, LOCALIZADO NA RUA ESPIRITO SANTO, NÂº 1204 - 2Âº ANDAR, CENTRO, BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, COM O SEGUINTE TEMA: EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS: ELABORACAO, TRAMITACAO E EXECUCAÃO ORÃAMENTARIAâ. 73920217000193-2-000021/2026	INST. DE DES. PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA ME	R$ 4.770,00	21/08/2026
PRESTACAO DE SERVICOS PARA A INSTALACAO DE MESA DE SOM, SEUS PLUGS, TRANSMISSOR HDMI E REVISAO DOS EQUIPAMENTOS JA EXISTENTES 73920217000193-2-000019/2026	MARCIO OLIVEIRA DA SILVA	R$ 900,00	31/12/2026
Quantidade DescriÃ§Ã£o / EspecificaÃ§Ã£o Valor UnitÃ¡rio Valor Total 1 Mesa de 16 Canais de entradas de linha P10 e XLR ; 4 saÃdas auxiliares ; SaÃdas Master Balanceadas P10 ; SaÃdas AUX Send, Send Return e Phones; Controle de sala (CTRL Room) P10 L e R; Entradas de retorno (Returns) P10 L e R; Conectores Main Out P10 L e R; Controles de ganho, HF, MF, LF, Aux, FX, Pan e PFL por canal; Equalizador grÃ¡fico de 9 bandas; AlimentaÃ§Ã£o Phantom +48V; ConexÃ£o Combo XLR/P10 e RCA; Entrada USB player e Bluetooth; AlimentaÃ§Ã£o Bivolt; DimensÃµes: 62 cm (altura) x 23 cm (comprimento) x 53 cm (largura); Peso: 4727 g. R$3.480,00 16 Plug XLR macho de 3 pinos para conexÃ£o profissional de microfones, revestimento em metal para durabilidade e resistÃªncia. R$35,00 R$560,00 2 Plug XLR fÃªmea para conexÃ£o profissional de microfones, revestimento em metal para durabilidade e resistÃªncia. R$35,00 R$70,00 8 Plug P10 macho de metal para maior durabilidade e conexÃ£o segura em sistemas de Ã¡udio. R$20,00 R$160,00 1 Transmissor HDMI sem fio data show com entrada compatÃveis de HDMI; resoluÃ§Ã£o mÃ¡xima de saÃda: 1080p; conectores de entrada: HDMI e conectores de saÃda: HDMI. R$399,00 R$399,00 73920217000193-2-000018/2026	GERMANO GAMA BOTEGA - ME	R$ 4.669,00	28/09/2026
CONTRATAÃÃO DA EMPRESA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÂ° 21.650.715/0001-60, PARA CAPACITACAO DE VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS, NO CURSO PRESENCIAL A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 28 A 31 DE JULHO DE 2026, NA SEDE DO INSTITUTO, LOCALIZADO NA RUA ESPIRITO SANTO, N 1204 - 2 ANDAR, CENTRO, BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, COM O SEGUINTE TEMA: LEGISLAIA: USO DA INTELIGENCIA ARTIFICIAL PELOS VEREADORES E ASSESSORES DO LEGISLATIVOâ. 73920217000193-2-000015/2026	INST. DE DES. PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA ME	R$ 4.770,00	31/07/2026
CONTRATACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE PARA VIAGEM DE PARLAMENTARES EM VINCULO TIPO VAN, NOS SEGUINTES PERCURSOS: LUMINARIAS/MG A BELO HORIZONTE/MG, NA DATA DE 28/07/2026, E BELO HORIZONTE/MG A LUMINARIAS/MG, NA DATA DE 31/07/2026, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS. 73920217000193-2-000014/2026	TRANSREZENDE VIAGENS LTDA	R$ 3.400,00	31/07/2026
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PREVENTIVA COMPLETA NOS 7 (SETE) APARELHOS DE AR-CONDICIONADO INSTALADOS NO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL, BEM COMO NA RECARGA DE GAS REFRIGERANTE EM 2 (DOIS) DESSES APARELHOS, ESPECIFICAMENTE OS LOCALIZADOS NO PLENARIO DA CASA LEGISLATIVA, CONFORME ESPECIFICACOES ABAIXO: QUANTIDADE DESCRICAO DO SERVICO 5 . EXECUCAO DE LIMPEZA PREVENTIVA COMPLETA EM 05 APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER, INCLUINDO LIMPEZA DE EVAPORADORAS E CONDENSADORAS, HIGIENIZACAO DE FILTROS, SERPENTINAS, BANDEJAS DE DRENAGEM, VERIFICACAO DO FUNCIONAMENTO E LIMPEZA GERAL DO SISTEMA. 02 EXECUCAO DE LIMPEZA PREVENTIVA COMPLETA EM 02 APARELHOS DE AR CONDICIONADO PISO TETO CONVENCIONAL, INCLUINDO LIMPEZA DE EVAPORADORAS E CONDENSADORAS, HIGIENIZACAO DE FILTROS, SERPENTINAS E COMPONENTES INTERNOS. REALIZACAO DE CARGA DE FLUIDO REFRIGERANTE, TESTES DE FUNCIONAMENTO, PRESSOES E VERIFICACAO FINAL DO DESEMPENHO DOS EQUIPAMENTOS. 73920217000193-2-000017/2026	JEAN KEVIN EVARISTO MONTEIRO	R$ 2.320,00	09/09/2026
CONTRATACAO DA EMPRESA CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÂ° 13.891.611/0001-19, PARA CAPACITACAO DE VEREADOR DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS, NO EVENTO PRESENCIAL A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 28 A 31 DE JULHO DE 2026, NO CENTRO DE CONVENCOES AMMG, LOCALIZADO NA AVENIDA JOAO PINHEIRO, NÂº 161, CENTRO, BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, COM O SEGUINTE TEMA: âUSO INDEVIDO DA ESTRUTURA DA CAMARA EM PERIODO ELEITORALâ. 73920217000193-2-000016/2026	CEAP - TREINAMENTO PROF. E GERENCIAL LTDA	R$ 1.990,00	31/07/2026
CONTRATACAO DA EMPRESA CEAP TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N 13.891.611/0001-19, PARA CAPACITACAO DE VEREADOR DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS, NO EVENTO PRESENCIAL A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 23 A 26 DE JUNHO DE 2026, NO CENTRO DE CONVENCOES AMMG, LOCALIZADO NA AVENIDA JOAO PINHEIRO, NÂº 161, CENTRO, BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, COM O SEGUINTE TEMA: PROJETO DE LEI NA PRATICA - ESTUDOS DE CASOS EM SAUDE, EDUCACAO E SEGURANCA. 73920217000193-2-000013/2026	CEAP - TREINAMENTO PROF. E GERENCIAL LTDA	R$ 1.990,00	26/06/2026
CONTRATACAO DA EMPRESA CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 13.891.611/0001-19, PARA CAPACITACAO DE VEREADOR DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS, NO EVENTO PRESENCIAL A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 26 A 29 DE MAIO DE 2026, NO CENTRO DE CONVENCOES AMMG, LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO PINHEIRO, Nº 161, CENTRO, BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, COM O SEGUINTE TEMA: PRATICA NA ELABORACAO E TRAMITACAO DE LEIS MUNICIPAIS. 73920217000193-2-000012/2026	CEAP - TREINAMENTO PROF. E GERENCIAL LTDA	R$ 1.990,00	29/05/2026
CONTRATACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE PARA VIAGEM DE PARLAMENTARES, NOS SEGUINTES PERCURSOS: LUMINARIAS/MG A BELO HORIZONTE/MG, NA DATA DE 04/05/2026, E BELO HORIZONTE/MG A LUMINARIAS/MG, NA DATA DE 06/05/2026, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINÃRIAS. 73920217000193-2-000011/2026	JOSE JULIO VICENTE	R$ 2.312,00	06/05/2026
CONTRATACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O N 34.028.316/0015-09, COM ENDERECO NO ANEL RODOVIARIO CELSO MELLO AZEVEDO, KM 21,5 - 20.901, BAIRRO UNIVERSITARIO, BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, CEP 31.255-901, PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVICOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVICOS DOS CORREIOS MEDIANTE ADESAO AO TERMO DE CONDICOES COMERCIAIS, QUE PERMITE A COMPRA DE PRODUTOS E UTILIZACAO DOS DIVERSOS SERVICOS EXCLUSIVOS DOS CORREIOS POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS. 73920217000193-2-000010/2026	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	R$ 4.000,00	21/04/2027
OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERENCIA CONSISTE NA AQUISICAO DE DOIS NOTEBOOKS DESTINADOS AO USO INSTITUCIONAL DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS, COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO ORGÃO, CONFORME AS ESPECIFICACOES A SEGUIR DESCRITAS, FORNECIDAS PELA EMPRESA THOMASNET SERVIÇOS E COM. LIMITADA: PROCESSADOR COM, NO MINIMO, 6 NUCLEOS E 12 THREADS, DESEMPENHO EQUIVALENTE OU SUPERIOR A INTEL CORE I5 12ª GERAÇÃO OU AMD RYZEN 5 SÉRIE 5000; MEMORIA RAM DE, NO MINIMO, 8 GB (EXPANSIVEL); ARMAZENAMENTO SSD NVME DE, NO MINIMO, 256 GB; TELA MINIMA DE 14 FULL HD (1920X1080), ANTIRREFLEXO; SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 11 PROFESSIONAL ORIGINAL; CONECTIVIDADE: WI-FI 5 OU SUPERIOR, BLUETOOTH 5.0 OU SUPERIOR; PORTAS: NO MINIMO 2 USB (SENDO 1 USB 3.0), 1 USB-C E 1 HDMI OU DISPLAYPORT; WEBCAM HD INTEGRADA; TECLADO PADRAO ABNT2; BATERIA COM AUTONOMIA MÍNIMA DE 6 HORAS; GARANTIA MINIMA DE 12 MESES NO BRASIL. 73920217000193-2-000008/2026	I.M.NETO INFORMATICA E ALUGUEL DE EQUIPAMENTO	R$ 7.998,00	01/05/2026
OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA CONSISTE NA AQUISIÇÃO DE DOIS MICROFONES DE LAPELA PARA USO INSTITUCIONAL DOS VEREADORES, COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS. 73920217000193-2-000009/2026	I.M.NETO INFORMATICA E ALUGUEL DE EQUIPAMENTO	R$ 798,00	04/05/2026
CONTRATACAO DA EMPRESA CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 13.891.611/0001-19, PARA CAPACITACAO DE VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS, NO EVENTO PRESENCIAL A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 24 A 27 DE MARÇO DE 2026, NO CENTRO DE CONVENCOES AMMG, LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO PINHEIRO, Nº 161, CENTRO, BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, COM O SEGUINTE TEMA: “LEGISLATIVO SUMMIT 2026: PORQUE O BRASIL QUE DA CERTO COMECA NA CAMARA MUNICIPAL”. 73920217000193-2-000007/2026	CEAP - TREINAMENTO PROF. E GERENCIAL LTDA	R$ 4.980,00	27/03/2026
CONTRATACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE PARA VIAGEM DE PARLAMENTARES, NOS SEGUINTES PERCURSOS: LUMINARIAS/MG A BELO HORIZONTE/MG, NA DATA DE 24/03/2026, E BELO HORIZONTE/MG A LUMINARIAS/MG, NA DATA DE 27/03/2026, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS. 73920217000193-2-000006/2026	JOSE JULIO VICENTE	R$ 2.380,00	27/03/2026
CONTRATACAO DA EMPRESA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 21.650.715/0001-60, PARA CAPACITACAO DE SERVIDORES E VEREADOR DESSA CASA LEGISLATIVA NO CURSO PRESENCIAL A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 10 A 13 DE MARCO DE 2026, NA SEDE DO INSTITUTO NA RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 1204 - 2º ANDAR, CENTRO, BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, COM O SEGUINTE TEMA: “REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL: GOVERNANÇA, ESTRUTURACAO DE CARGOS E MODERNIZACAO LEGISLATIVA”. 73920217000193-2-000004/2026	INST. DE DES. PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA ME	R$ 4.770,00	13/03/2026
PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE PARA VIAGEM DE SERVIDORES DA SECRETARIA DESTA CAMARA, NOS SEGUINTES PERCURSOS: LUMINÁRIAS/MG A BELO HORIZONTE/MG, NA DATA DE 10/03/2026, E BELO HORIZONTE/MG A LUMINÁRIAS/MG, NA DATA DE 13/03/2026, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS. 73920217000193-2-000005/2026	JOSE JULIO VICENTE	R$ 2.380,00	13/03/2026
PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE PARA VIAGEM DE PARLAMENTARES, NOS SEGUINTES PERCURSOS: LUMINARIAS/MG A BELO HORIZONTE/MG, NA DATA DE 03/03/2026, E BELO HORIZONTE/MG A LUMINÁRIAS/MG, NA DATA DE 04/03/2026, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS 73920217000193-2-000003/2026	JOSE JULIO VICENTE	R$ 1.190,00	04/03/2026
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE ENTREGA DE MALOTE (DOCUMENTOS, MATERIAIS, OBJETOS DE PEQUENO PORTE E AFINS E ENTREGAS RAPIDAS A CÂMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS, EM TODA ZONA URBANA, MUNICIPIOS VIZINHOS E REGIAO, COM LIMITE MAXIMO DE 100 (CEM) KM DE DESLOCAMENTO POR VIAGEM, TUDO CONFORME ESPECIFICADO NO RESPECTIVO TERMO DE REFERENCIA O QUAL FICA VINCULADO A ESTE INSTRUMENTO. 73920217000193-2-000002/2026	VIVIANE APARECIDA DA SILVA	R$ 8.700,00	31/12/2026
CONTRATACAO DA EMPRESA PLENUM GESTAO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 21.650.715/001-60, PARA CAPACITAÇÃO DE VEREADOR DESSA CASA LEGISLATIVA NO CURSO PRESENCIAL A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 27 A 30 DE JANEIRO DE 2026, NA SEDE DO INSTITUTO, LOCALIZADO NA RUA ESPIRITO SANTO, Nº1204 - 2º ANDAR, CENTRO, BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, COM O SEGUINTE TEMA: MANDATO EM ALTA PERFORMANCE 2026 - PLANEJAMENTO, PRIORIDADES E ROTINA DE GABINETE (COM IA APLICADA). 73920217000193-2-000001/2026	INST. DE DES. PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA ME	R$ 1.590,00	30/01/2026
PRESTACAO DE SERVICO DE IMPRESSAO DE 2.000 (DUAS MIL) COPIAS DE INFORMATIVO INTITUCIONAL,EM IMPRESSAO COLORIDA, FRENTE E VERSO, EM PAPEL COUCHE 90G. TUDO CONFORME ESPECIFICADO NO RESPECTIVO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO O QUAL FICA VINCULADO INTEGRALMENTE A ESTE INSTRUMENTO. 73920217000193-2-000040/2025	CENTER GRÁFICA E EDITORA LTDA	R$ 2.520,00	31/12/2025
CONTRATACAO DA EMPRESA CEAP – TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 13.891.611/0001-19, PARA CAPACITACAO DE VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA NO CURSO PRESENCIAL, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 09 A 12 DE DEZEMBRO DE 2025, NO CENTRO DE CONVENÇÕES AMMG, COM ENDERECO NA AV. JOÃO PINHEIRO, 161, CENTRO, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30130-180, COM O SEGUINTE TEMA: DECORO PARLAMENTAR: CONDUTAS VEDADAS, ADVERTENCIAS, CASSACAO E COMO AGIR EM SITUACOES DE CONFLITO. 2.2. O CURSO, MINISTRADO POR ESPECIALISTA EM DIREITO PUBLICO, POSSUI TRES MODULOS EM SUA PROGRAMACAO, ALÉM DE CONSULTORIAS COM PROFESSORES DO CEAP: MODULO I – FUNDAMENTOS E FONTES DO DECORO; MÓDULO II – CONDUTAS VEDADAS, SANCOES E PROCESSO POLÍTICO-DISCIPLINAR; E MÓDULO III – PLENÁRIO, CONFLITOS E DOCUMENTACAO DAS DECISOES. 73920217000193-2-000039/2025	CEAP - TREINAMENTO PROF. E GERENCIAL LTDA	R$ 1.790,00	12/12/2025
PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE EM VEICULO TIPO VAN PARA O DESLOCAMENTO DE PARLAMENTARES ATE O AEROPORTO INTERNACIONAL DE BELO HORIZONTE/CONFINS – TANCREDO NEVES, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG, COM SAIDA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2025 E RETORNO NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2025. 73920217000193-2-000037/2025	VALERIO DO CARMO FERREIRA	R$ 3.800,00	28/11/2025
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 13.891.611/0001-19, PARA CAPACITACAO DE VEREADOR DESSA CASA LEGISLATIVA NO CURSO PRESENCIAL, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 25 E 28 DE NOVEMBRO DE 2025, NO CENTRO DE CONVENCOES AMMG, COM ENDEREÇO NA AV. JOAO PINHEIRO, 161, CENTRO, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30130-180, COM O SEGUINTE TEMA: CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA MUNICIPIOS: O PAPEL ESTRATÉGICO DO VEREADOR. 73920217000193-2-000038/2025	CEAP - TREINAMENTO PROF. E GERENCIAL LTDA	R$ 1.790,00	28/11/2025
CONTRATACAO DE SERVICOS DE TAXISTA PARA TRANSPORTE DE PARLAMENTARES, PARA OS SEGUINTES PERCURSOS: LUMINARIAS/MG A BELO HORIZONTE/MG NA DATA DE 11/11/2025 E BELO HORIZONTE/MG A LUMINARIAS/MG NA DATA DE 11/11/2025. 73920217000193-2-000036/2025	—	R$ 1.100,00	11/11/2025
PULPITO EM ACRILICO TRANSPARENTE DE ALTISSIMA QUALIDADE E RESISTENCIA, COM ESPESSURA DE 6 MM, ALTURA DE 1,20 METROS, LARGURA DE 60 CM E PROFUNDIDADE DE 40 CM. 73920217000193-2-000035/2025	MOVBRINK COMERCIAL LTDA	R$ 1.290,00	31/12/2025
PRESTACAO DE SERVICOS DE LAVAGEM E HIGIENIZACAO DE BANDEIRAS OFICIAIS NA MODALIDADE DE LAVAGEM A SECO, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVICOS SUPRACITADOS. 73920217000193-2-000034/2025	LAVANDERIA LAV LIMP LTDA	R$ 120,00	23/11/2025
PRESTACAO DE SERVICOS DE TAXISTA PARA TRANSPORTE DE PARLAMENTARES, PARA OS SEGUINTES PERCURSO: LUMINARIAS/MG, NA DATA DO DIA 30/09/2025 E BELO HORIZONTE/MG A LUMINARIAS/MG NA DATA DE 03/10/2025, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS. 73920217000193-2-000032/2025	—	R$ 2.108,00	03/10/2025
CONTRATACAO DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM), INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 03.047.782/0001-02, PARA A PARTICIPACAO DE VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS NA 1º MARCHA DOS VEREADORES DE MINAS GERAIS A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 30 DE SETEMBRO DE 2025 À 03 DE OUTUBRO DE 2025, NO SETOR DE GRANDES ÁREAS SUL 902 BL C LOTE 65 SGAS - ASA SUL, BRASÍLIA - DF. 73920217000193-2-000033/2025	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS	R$ 3.988,00	03/10/2025
2.1. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PLENUM GESTÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 41.209.777/0001-48, PARA CAPACITAÇÃO DE VEREADORES DESSA CASA LEGISLATIVA NO SEMINÁRIO PRESENCIAL, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 17 A 19 DE SETEMBRO DE 2025, NO AUDITÓRIO DA FACULDADE UNA, LOCALIZADA NA RUA DOS AIMORÉS, Nº 1451, LOURDES, BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, COM O SEGUINTE TEMA: SEMINÁRIO LICITAÇÕES PÚBLICAS NA VISÃO DO TCU, TCE E MP: BOAS PRÁTICAS, JURISPRUDÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021. 2.2. O SEMINÁRIO, MINISTRADO POR ESPECIALISTAS EM DIREITO PÚBLICO, MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PROMOTORES DE JUSTIÇA, DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS, DIRETOR DE INTELIGÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS E ADVOGADOS, POSSUI SETE PAINÉIS DE PALESTRAS EM SUA PROGRAMAÇÃO: PAINEL I - O PAPEL DOS TRIBUNAIS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVIDADE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: GOVERNANÇA, RISCOS E BOAS PRÁTICAS NOS MUNICÍPIOS; PAINEL II - PRINCIPAIS APONTAMENTOS DE FALHAS NAS LICITAÇÕES PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS E COMO EVITÁ-LOS; PAINEL III - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DEFICIENTE: E AGORA? A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE FALHAS ESTRUTURAIS E RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; PAINEL IV - FRAUDES E ERROS EM LICITAÇÕES: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PREVENÇÃO, REPRESSÃO E RESPONSABILIZAÇÃO; PAINEL V - A VISÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES: ENTENDIMENTOS RECENTES; PAINEL VI - COMO RESPONDER AOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ELABORAÇÃO DE RESPOSTAS, IMPUGNAÇÕES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS; PAINEL VII - O PAPEL DO TCU NA CONCRETIZAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: ENTENDIMENTOS RECENTES E IMPACTOS PRÁTICOS PARA OS MUNICÍPIOS. 2.3. DETALHAMENTO DO OBJETO: NOME DOS ALUNOS CARGO/FUNÇÃO DOCUMENTAÇÃO EDUARDO FERREIRA DA SILVA VEREADOR 118.739.056-96 (CPF) MÁRIO HENRIQUE ALVES DE MOURA VEREADOR 082.076.536-80 (CPF) ROZIANE FERREIRA DE SOUZA VEREADORA E PRESIDENTE DA CÂMARA 03794662601 (CPF) 73920217000193-2-000030/2025	INST. DE DES. PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA ME	R$ 6.270,00	19/09/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANPORTE EM VEÍCULO TIPO VAN DEVIDAMENTE HABILITADO E EM PREFEITAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, PARA VIAGEM DE PARLAMENTARES COM DESTINO A BELO HORIZONTE/MG, SENDO A IDA NO DIA 16 DE SETEMBRO E VOLTA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2025 73920217000193-2-000031/2025	VALERIO DO CARMO FERREIRA	R$ 2.800,00	19/09/2025
ABERTURA DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATACAO DA EMPRESA CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 13.891.611/0001-19, PARA CAPACITAÇÃO DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS, NA OFICINA PRESENCIAL A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 16 A 19 DE SETEMBRO DE 2025, NO CENTRO DE CONVENÇÕES AMMG, COM ENDEREÇO NA AV. JOÃO PINHEIRO, 161, CENTRO, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30130-180, COM O SEGUINTE TEMA: ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO. 73920217000193-2-000029/2025	CEAP - TREINAMENTO PROF. E GERENCIAL LTDA	R$ 1.790,00	19/09/2025
CONTRATAÇÃO DA ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 20.513.859/0001-01, PARA CAPACITACAO DA VEREADORA PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA NO CURSO PRESENCIAL, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 18 E 19 DE AGOSTO DE 2025, NA SEDE DA EMPRESA CONTRATADA, COM ENDEREÇO NA AVENIDA RAJA GABAGLIA, Nº 385, CIDADE JARDIM, BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, CEP: 30380-103, COM O SEGUINTE TEMA: AUDITORIA INTERNA ADAPTADA A MUNICIPIOS. 2.2. O CURSO, MINISTRADO POR ESPECIALISTA EM DIREITO PUBLICO, POSSUI QUATRO MODULOS EM SUA PROGRAMACAO: MODULO I: SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI; MODULO II: NORMAS DE AUDITORIA E CONDUTA ETICA DO AUDITOR; MODULO III: TECNICAS E RISCOS EM AUDITORIA INTERNA; MODULO IV: COMUNICACAO DOS RESULTADOS. 2.3. DETALHAMENTO DO OBJETO: NOME DOS ALUNOS CARGO/FUNÇÃO DOCUMENTACAO ROZIANE FERREIRA DE SOUZA VEREADORA E PRESIDENTE 037.946.626-01 (CPF) 2.4. NO PRECO OFERTADO PELA CONTRATADA DEVERA ESTAR INCLUSO TODOS OS CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS, INCLUSIVE OS RESULTANTES DA INCIDENCIA DE QUAISQUER TRIBUTOS, CONTRIBUICOES OU OBRIGACOES DECORRENTES DA LEGISLACAO TRABALHISTA, FISCAL E PREVIDENCIARIA A QUE ESTIVER SUJEITO. 73920217000193-2-000028/2025	ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS - AMM	R$ 1.200,00	19/08/2025
E OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE - MOBILIÁRIO GERAL (MOVEIS DE ESCRITORIO E CADEIRAS) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO SETOR DE CONTABILIDADE, SECRETARIA E CORPO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS, CONFORME AS ESPECIFICACOES ABAIXO: Quantidade Descrição VEREADORES 11 Poltronas modelo presidente assento e encosto estofados c/ revestimento em couríssimo preto, costura apache, braços tubarão c/ base giratória c/ regulagem de altura e relax p/ inclinação da poltrona. CONTABILIDADE 01 Conjunto estação de trabalho, mesa c/ medidas de 1,20x0,60x0,75 c/ 03 gavetas c/ chaves e puxadores, sendo porta teclado retrátil acoplado, + mesa 1,00x0,60x0,75, e conexão angular 0,60x0,60, pés painéis, tampos com revestimento amadeirado na cor itapuã/preto. 01 Armário modelo diretor com reforço de 25mm inteiriço, com medidas de 2,10 altura, 0,80 largura, 0,40 profundidade, com 04 prateleiras interna, portas de abrir, com chaves e puxadores, tampos com revestimento amadeirado na cor itapuã/ preto. 01 Armário modelo secretária baixo, com medidas de 0,75x0,90x0,40, com 01 prateleira interna, portas de abrir, com chaves e puxadores, tampos c/ revestimento amadeirado na cor itapuã/preto. 01 cadeiras modelo executiva com assento e encosto estofados, com revestimentos em couríssimo na cor preta, costura taça, com braços reguláveis, base giratória à gás. SECRETARIA/ESTAGIÁRIO/JURÍDICO 01 Mesa atendimento medidas de 1,60x0,60x0,75 com 03 gavetas c/ chaves e puxadores, pés painéis, tampos com revestimento amadeirado na cor itapuã/preto. 01 Mesa atendimento medidas de 1,40x0,60x0,75 com 03 gavetas c/ chaves e puxadores, pés painéis, tampos com revestimento amadeirado na cor itapuã/preto. 01 Mesa atendimento medidas de 1,20x0,60x0,75 com 03 gavetas c/ chaves e puxadores, pés painéis, tampos com revestimento amadeirado na cor itapuã/preto. 01 Mesa com medidas 1,00x0,60x0,75 sem gavetas, pés painéis, tampos com revestimento amadeirado na cor itapuã/preto. 07 Cadeiras modelo executiva com assento e encosto estofados, com revestimento em couríssimo na cor preta, costura taça, com braços reguláveis, base giratória à gás. 02 Arquivos pasta suspensa baixo, com medidas de 0,50x0,46x0,75, com 02 gavetas com chaves e puxadores, tampos com revestimento amadeirado na cor itapuã/preto. 01 Gaveteiro volante com 05 gavetas com chaves e puxadores, medidas 0,40x0,42x0,75, tampos com revestimento amadeirado na cor itapuã/preto. 73920217000193-2-000027/2025	REALCE MAQUINAS E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTD	R$ 32.620,00	31/08/2025
PRESENTE CONTRATO A PRESTACAO DE SERVICOS DE AMPLIACAO E MANUTENCAO DA REDE ELÉTRICA, BEM COMO A INSTALACAO DE CABO DE TRANSMISSAO HDMI SOBRE O FORRO DO SALAO PRINCIPAL, NAS DEPENDENCIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS, VISANDO ATENDER DE FORMA ADEQUADA ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS, TECNICAS E INSTITUCIONAIS DA CASA LEGISLATIVA. 73920217000193-2-000026/2025	—	R$ 650,00	31/07/2025
PRESTACAO DE SERVIÇOS DE SST (SAÚDE E SEGURANCA DO TRABALHO) PARA ELABORAR O PCMSO, PGR E LTCAT, REGISTRANDO AS CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS/MG, INCLUINDO A EXPOSICAO A AGENTES NOCIVOS E O LANÇAMENTO DOS DADOS NO ESOCIAL (ENVIO DE EVENTOS), ASSIM COMO O DESLOCAMENTO/ VISITA TÉCNICA PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS, CONFORME DESCRICAO A SEGUIR: • ELABORACAO DO DOCUMENTO PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL; ELABORACAO DO DOCUMENTO PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO; ELABORACAO DO DOCUMENTO LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO; ENVIO DO EVENTO S-2240 - CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO (AGENTES NOCIVOS); ENVIO DO EVENTO S-2210 - COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT). 73920217000193-2-000025/2025	SÃO LUCAS MEDICINA EMPRESARIAL E SEGURANÇÇA D	R$ 1.954,00	31/12/2025
Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes (camisa polo) para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Luminárias, conforme descrição a seguir: Quantidade Item Valor Unitário Valor Total 18 Camisa tipo polo, em malha Piquet PV, na cor azul marinho, com os seguintes detalhes: botões na gola; símbolo do poder legislativo bordado; dizeres “Câmara Municipal de Luminárias” bordado. Com tamanhos dos bordados e das camisas a serem escolhidos posteriormente. R$50,00 R$900,00 10 Camisa tipo polo, em malha PV/malha fria, na cor cinza névoa vortex claro, com os seguintes detalhes: botões na gola; símbolo do poder legislativo bordado; dizeres “Câmara Municipal de Luminárias” bordado. Com tamanhos dos bordados e das camisas a serem escolhidos posteriormente. R$45,00 R$450,00 VALOR TOTAL R$ 1350,00 2.2 Os uniformes (camisas polo) objeto do presente contrato deverão ser fornecidas em tamanhos compatíveis com a tabela de medidas apresentada pela CONTRATADA, qual seja: CAMISAS PADRÃO G3 83 alt 68 largura G2 82 alt 64 largura GG 80 alt 60 largura G 75 alt 56 largura M 70 alt 53 largura P 66 alt 50 largura PP 62 alt 47 largura 2.3 Os uniformes (camisas polo) deverão ser produzidas nas quantidades e tamanhos a seguir descritos: Quantidade Tamanho 10 G padrão 4 M padrão 2 GG padrão 2 M baby look 2 P baby look 4 G baby look 4 GG baby look 73920217000193-2-000023/2025	ROMANAS CONFECÇÕES LIMITADA	R$ 1.350,00	30/06/2025
PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMACAO TELEFONICA, LICENCA DE SOFTWARE PARA SEU CONTROLE E COMODATO DE LINHAS MOVEIS, ALÉM DE APOIO ADMINISTRATIVO FOCADO EM CONTROLE, INFORMACAO E GERENCIAMENTO EM TELECOMUNICACOES, BEM COMO A CONTRATACAO DE LICENCA DE SOFTWARE PARA TELECOMUNICACOES, CONFORME ESPECIFICACOES ABAIXO: ITEM DESCRIÇÃO TIPO UNIDADES 1 LICENÇA TIPO 1 SERVIÇO 4 2 LICENÇA TIPO 3 SERVIÇO 1 3 LICENÇA DE CANAL PARA ATENDIMENTO ELETRÔNICO (URA) SERVIÇO 1 4 LICENÇA DE GRAVAÇÃO DO RAMAL COM ARMAZENAMENTO POR 30 DIAS SERVIÇO 1 5 IP PHONE - INTERMEDIÁRIO (RJ-45 100/1000) - TIPO 2 SERVIÇO 5 6 SERVIÇO DE VOZ ILIMITADO COM 2 CANAIS E 2 DDR (SERVIÇO EM NUVEM, SEM NECESSIDADE DE GATEWAY) SERVIÇO 1 7 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E SUPORTE - 8X5 SERVIÇO 1 8 SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO SERVIÇO 1 9 SERVIÇO DE INFORMAÇÃO TELEFÔNICA SERVIÇO 1 10 SOFTWARE DE TARIFAÇÃO SERVIÇO 5 73920217000193-2-000024/2025	PLENA GESTÃO EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA	R$ 6.660,00	31/12/2025
OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) MICROFONES DE MESA PARA O PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL, VISANDO A MANUTENCAO DE SUAS ATIVIDADES, CONFORME AS ESPECIFICACOES ABAIXO: QUANTIDADE DESCRIÇÃO / ESPECIFICACAO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 02 MICROFONE DE MESA, COM: LUZ LED FREQUENCIA 40HZ A 16 KHZ R$710,00 R$1.420,00 73920217000193-2-000022/2025	MOVBRINK COMERCIAL LTDA	R$ 5.003,00	31/05/2025
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PLENUM GESTÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 41.209.777/0001-48, PARA CAPACITAÇÃO DE VEREADOR DESSA CASA LEGISLATIVA NO CURSO PRESENCIAL, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 22 A 25 DE ABRIL DE 2025, NA SEDE DA EMPRESA CONTRATADA, COM ENDEREÇO NA RUA ESPÍRITO SANTO, 1204, ANDAR 2 SALA 01, CENTRO, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30.160-033, COM O SEGUINTE TEMA: PROGRAMA DE FORMAÇÃO LEGISLATIVA: PASSO A PASSO PARA FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA EFICAZ. 73920217000193-2-000021/2025	INST. DE DES. PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA ME	R$ 1.390,00	25/04/2025
Aquisição de materiais de expediente e papelaria para a manutenção das atividades da Câmara Municipal de Luminárias/MG, conforme descrição a seguir: SECRETARIA Quantidade Unidade Produto Valor Unitário Total 04 UNID AGENDAS 2025 33,20 132,80 50 UNID PASTAS EMPENHO CLASSIFICADORA 12,55 627,50 05 UNID CORRETIVO FITA 18,95 94,75 04 UNID LÁPIS PRETO 2,35 9,40 03 UNID LAPISEIRA METAL 15,60 46,80 03 CX GRAFITE COM 24 6,55 19,65 20 UNID PASTA PAPELÃO COM ELÁSTICO 3,50 70,00 2 UNID TESOURA 21 CM 19,90 39,80 50 UNID ENVELOPE 17X25 PARDO 0,35 17,50 50 UNID ENVELOPE 22X32 PARDO 0,60 30,00 50 UNID ENVELOPE 24 X 34 PARDO 0,65 32,50 100 UNID PASTA SUSPENSA MARMORIZADA 5,95 595,00 20 UNID MARCA TEXTO 5,50 110,00 20 CX PAPEL A4 299,90 2999,00 2 CX CANETA BIC AZUL 63,00 126,00 05 UNID PEN DRIVE 32 GB 49,90 249,50 10 UNID BLOCO ADESIVO 51X38 MM 11,10 111,00 10 UNID BLOCO ADESIVO 76 X 102 MM 10,05 100,50 1 PCT PAPEL VERGE BRANCO COM 50 FLS 25,50 25,50 1 PCT PAPEL VERGE AZUL COM 50 FLS 25,50 25,50 1 PCT PAPEL VERGE AMARELO COM 50 FLS 25,50 25,50 06 UNID LIVRO ATA 50 FLS 18,95 113,70 10 UNID FITA DUPLA FACE 9,95 99,50 10 UNID FITA CREPE 6,95 69,50 5 CXA CLIPS 8/0 21,65 108,25 03 UNID RÉGUA 30 CM 3,35 10,05 05 UNID DURECÃO 6,30 31,50 01 UNID ELASTICOS LÁTEX Nº 18 29,90 29,90 03 UNID COLA BRANCA 6,50 19,50 02 CX ETIQUETA/LABEL 33,9 MM X 101,6 MM 6182 COM 100F 122,95 245,90 SUB-TOTAL R$ 6.216,00 CONTABILIDADE Quantidade Unidade Produto Valor Unitário Total 50 UNID PASTA PARA NOTA DE EMPENHO CLASSIFICADORA 12,55 627,50 20 UNID PASTA SUSPENSA MARMORIZADA 5,95 119,00 10 UNID CANETA MARCA TEXTO 5,50 55,00 02 UNID CORRETIVO FITA 18,95 37,90 03 UNID LAPIS PRETO 2,35 7,05 01 UNID LAPISEIRA METAL 15,60 15,60 01 CX GRAFITE C/ 24 6,55 6,55 01 UNID AGENDA 2025 33,20 33,20 03 UNID PEN DRIVE 32 GB 49,90 149,70 01 CX FORMULARIO CONTINUO 1 VIA 371,55 371,55 10 CX PAPEL A4 299,90 2999,00 05 UNID FITAS PARA IMPRESSORA EPSON FX 890 31,30 156,50 SUB-TOTAL R$ 4.578,55 CORPO LEGISLATIVO Quantidade Unidade Produto Valor Unitário Total 09 UNID AGENDAS 2025 33,20 298,80 09 UNID PEN DRIVE 8 GB 41,60 374,40 SUB-TOTAL R$ 673,20 TOTAL R$11.467,75 73920217000193-2-000020/2025	PRIMA LETTERA COMERCIO LTDA EPP	R$ 11.467,75	31/05/2025
PRESTACAO DE SERVICOS PERIODICOS DE JARDINAGEM, ABRANGENDO A CONSERVACAO E MANUTENCAO DO JARDIM E DAS PLANTAS ORNAMENTAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS, COM O FORNECIMENTO DE TERRA VEGETAL, HUMUS DE MINHOCA, INSETICIDA, FUNGICIDA, FERTILIZANTES E PLANTAS ORNAMENTAIS DAS ESPECIES GRAMA AMENDOIM, GUAIMBE, TRAPOERABA ROXA, GERANIO PENDENTE, ORQUIDEA DE PRAIA E DRACENAS OU OUTRAS QUE SEJAM EQUIVALENTES, INCLUINDO, AINDA, A LIMPEZA E A PODA DAS PLANTAS E ARVORES EXISTENTES NO LOCAL, QUANDO SOLICITADO, TUDO CONFORME ESPECIFICADO NO RESPECTIVO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO, O QUAL FICA VINCULADO INTEGRALMENTE A ESTE INSTRUMENTO. 73920217000193-2-000019/2025	DANIELLE TERRA DE SOUZA CHAGAS	R$ 6.750,00	31/12/2025
CLÁUSULA SEGUNDA DO OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O FORNECIMENTO DE 04 (QUATRO) APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CLIMATIZACAO DA CASA LEGISLATIVA, VISANDO PROPORCIONAR CONFORTO TERMICO ADEQUADO AOS AMBIENTES, GARANTINDO MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, CONFORME AS ESPECIFICACOES ABAIXO: QUANTIDADE DESCRICAO ESPECIFICAÇÃO 02 APARELHO DE AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, 9.000 BTUS, CICLO QUENTE E FRIO, CLASSIFICACAO ENERGETICA (INMETRO/PROCEL): A, OU A MAIS EFICIENTE. 03 VELOCIDADES DE VENTILACAO OU SUPERIOR. FILTRO DE AR REMOVIVEL E LAVAVEL. FILTROS DE BACTERIAS, ODORES, POEIRA, ANTI FUNGO, E ACAROS. CONTROLE REMOTO SEM FIO, COM FUNCOES DE REFRIGERACAO, VENTILACAO, CONTROLE DE TEMPERATURA, COM ALCANCE MINIMO DE CINCO METROS, DISPLAY INTEGRADO, COM PILHA(S) INCLUSA(S). VOLTAGEM: 220 V. DISPLAY NA UNIDADE EVAPORADORA (INTERNA), COM AO MENOS AS FUNCOES DE TEMPERATURA, VENTILACAO E REFRIGERACAO. FUNCOES: AUTOLIMPEZA, TIMER, SLEEP, SWING, TURBO, REGULAGEM DA VELOCIDADE DE VENTILACAO, REGULAGEM DE TEMPERATURA, CONTROLE DE DIRECAO DO AR. COMPOSICAO: DUAS UNIDADES DISTINTAS, CONDENSADORA (EXTERNA) E EVAPORADORA (INTERNA). COM MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUES. 02 APARELHO DE AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, 12.000 BTUS, CICLO FRIO, CLASSIFICACAO ENERGETICA (INMETRO/PROCEL): A, OU A MAIS EFICIENTE. 03 VELOCIDADES DE VENTILACAO OU SUPERIOR. FILTRO DE AR REMOVIVEL E LAVAVEL. FILTROS DE BACTERIAS, ODORES, POEIRA, ANTI FUNGO, E ACAROS. CONTROLE REMOTO SEM FIO, COM FUNCOES DE REFRIGERACAO, VENTILACAO, CONTROLE DE TEMPERATURA, COM ALCANCE MINIMO DE CINCO METROS, DISPLAY INTEGRADO, COM PILHA(S) INCLUSA(S). VOLTAGEM: 220 V. DISPLAY NA UNIDADE EVAPORADORA (INTERNA), COM AO MENOS AS FUNCOES DE TEMPERATURA, VENTILACAO E REFRIGERACAO. FUNCOES: AUTOLIMPEZA, TIMER, SLEEP, SWING, TURBO, REGULAGEM DA VELOCIDADE DE VENTILACAO, REGULAGEM DE TEMPERATURA, CONTROLE DE DIRECAO DO AR. COMPOSICAO: DUAS UNIDADES DISTINTAS, CONDENSADORA (EXTERNA) E EVAPORADORA (INTERNA). COM MANUAL DE INSTRUCOES EM PORTUGUES. O TERMO DE REFERÊNCIA NO QUAL CONSTA AS ESPECIFICAÇÕES FICA VINCULADO A ESTE INSTRUMENTO PARA TODOS OS FINS. 73920217000193-2-000018/2025	JEAN KEVIN EVARISTO MONTEIRO	R$ 12.440,90	30/04/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS, COM OBJETIVO DE APOIAR E OTIMIZAR AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS, EM PROL DO CORPO LEGISLATIVO, PRESTANDO SUPORTE À ASSESSORIA DA CÂMARA, VISANDO ANALISAR E REVISAR PROJETOS DE LEI EM TRÂMITE BEM COMO REDIGIR, ANALISAR E REVISAR PROPOSIÇÕES DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO E DEMAIS INSTRUMENTOS RELACIONADOS, ASSEGURANDO CONFORMIDADE LEGAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA NOS TERMOS AQUI ESPECIFICADOS, CUJO ATENDIMENTO SERÁ REALIZADO DE MANEIRA REMOTA (VIDEOCONFERÊNCIA, WHATSAPP, EMAIL E/OU TELEFONE), TUDO CONFORME ESPECIFICADO NO RESPECTIVO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO, O QUAL FICA VINCULADO INTEGRALMENTE A ESTE INSTRUMENTO. 73920217000193-2-000017/2025	SOCIEDADE DE ADVOGADOS RENE CARVALHO & ADVOGA	R$ 16.085,74	31/12/2025
A AQUISICAO DE PRODUTOS DOS GENEROS: ALIMENTICIO, LIMPEZA E HIGIENIZACAO, COPA E COZINHA, MATERIAIS ELETROELETRONICOS E PRODUTOS QUIMICOS, PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS/MG. 73920217000193-2-000016/2025	JOAO BOSCO DE SOUZA LTDA	R$ 14.495,37	31/12/2025
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE MALOTE (DOCUMENTOS, MATERIAIS, OBJETOS DE PEQUENO PORTE E AFINS) E ENTREGAS RÁPIDAS À CÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS, EM TODA ZONA URBANA, MUNICÍPIOS VIZINHOS E REGIÃO, COM LIMITE MÁXIMO DE 100 (CEM) KM DE DESLOCAMENTO POR VIAGEM, TUDO CONFORME ESPECIFICADO NO RESPECTIVO TERMO DE REFERÊNCIA, O QUAL FICA VINCULADO A ESTE INSTRUMENTO. 73920217000193-2-000015/2025	LUIS HENRIQUE JUSTO FERREIRA	R$ 8.800,00	31/12/2025
PRESTACAO DE SERVIÇOS DE COMUNICACAO SOCIAL E MARKETING DIGITAL, COM A GERACAO E TRATAMENTO DE CONTEÚDOS, INCLUINDO O DESENVOLVIMENTO CRIATIVO DE MATERIAIS EM FORMATOS DE FOTO, ÁUDIO E VÍDEO, BEM COMO GESTÃO DE REDES SOCIAIS, MÍDIAS E PLATAFORMAS DIGITAIS, NOS LIMITES SOLICITADOS PELA CONTRATANTE, TUDO CONFORME ESPECIFICADO NO RESPECTIVO TERMO DE REFERENCIA, O QUAL FICA VINCULADO A ESTE INSTRUMENTO. 73920217000193-2-000013/2025	IGOR NAVES CALIL PEREIRA	R$ 22.953,00	31/12/2025
PRESTACAO DO SERVICO PARA CAPACITACAO DE VEREADORES DESSA CASA LEGISLATIVA NO SEMINÁRIO PRESENCIAL, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2025, NO AUDITORIO DA UFMG, COM ENDEREÇO NA AV. JOAO PINHEIRO, 100, CENTRO, BELO HORIZONTE/MG, COM O SEGUINTE TEMA: SEMINÁRIO BRASILEIRO: PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, PROCURADORES JURIDICOS, CONTROLADORES INTERNOS, SECRETARIOS E ASSESSORES MUNICIPAIS - EDICAO DESTAQUES DA ELEICAO 2024 73920217000193-2-000012/2025	INSTITUTO NACIONAL TIRADENTES LTDA	R$ 3.475,00	14/02/2025

Fornecedor pessoa física é omitido por proteção de dados (LGPD).

⚖ Este perfil é montado exclusivamente sobre dados públicos — divulgação obrigatória por força do art. 8º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e dos arts. 54 e 174 da Lei 14.133/2021 (PNCP) — e do Portal da Transparência (CEIS/CNEP). Indicadores são estatística transparente (metodologia), não juízo de conduta. Contestações pelo formulário — o pedido fica registrado, não depende de e-mail, e respondemos em até 5 dias úteis.